DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.031965/2025-12
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00159.500-8;
Localização: Área -, nº S/N, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.590.560,20 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.921.890,79 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas da
União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para fins
de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de
setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 18.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.142376/2021-23
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura de Água Clara/MS - CNPJ **.*84.066/0001-**
OBJETO: Termo aditivo nº 3 para alterar ACT para ações técnicas conjuntas para a
promoção da regularização fundiária de imóveis (residências) oriundos da extinta RFFSA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117.206,00 m2 (conforme informações CIDI NBP 4005264)
ÁREA DA BENFEITORIA: não considerada
VALOR DO IMÓVEL: não considerado
FINALIDADE: Desenvolvimento de ações técnicas conjuntas para auxílio da União/SPU-MS,
na efetivação da regularização fundiária da antiga Esplanada de Água Clara/MS.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 42 famílias, conforme total de terrenos transferidos para a
SPU/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.465/2017, Lei 14.133/2021 e Portaria SPU/ME 2.826/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2025
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem valores nem transferência de imóveis.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: documento eletrônico incluso no processo (47802677)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 11571.000023/00-21
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil
OBJETO: Termo aditivo nº 01 para alterar o Termo de Entrega, lavrado em 25 de maio de
1993, às folhas 24-26, do Processo MF nº 10165.000267/91-15, que, face ao
desmembramento do imóvel originário, o objeto da entrega passa a ser identificado como
objeto da Matrícula nº 5.051, ficha 01, livro nº 2, da 2ª Circunscrição do Registro de Imóvel
da Comarca de Corumbá/MS; o referido imóvel fica registrado no sistema SPIUnet sob o
RIP imóvel nº 9103 00065.500-7 e RIP utilização nº 9103 00066.500-2, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 74 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.101365/2023-59
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: Maria Sonia Soares Moreira, brasileira, casada, comerciária,
portadora do CPF ***.809.***-68 e RG nº 892.*** SSP/PI e o Sr. Raimundo Moreira Filho,
brasileiro, comerciário, portador do CPF nº ***.138.***-15 e RG nº 539.***- SSP/PI,.
OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, de domínio total da União, constituído
pelo terreno situado à Quadra 30, Casa 50, Mocambinho, Setor C, Mocambinho, CEP
64010-350, Teresina/PI, área de 192 m², com Inscrição Municipal n.º 117.087-2, matrícula
25.974 conforme livro Registro Geral nº 2-BN, fl. 121,hoje sob sistema de Livro 02, ficha
01, junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina. e cadastrado
no SIAPA sob o RIP ° 1219 0101889-82.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: 54.391,68 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e
sessenta e oito centavo).
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (eis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/11/2025, no Livro nº PI-001-AF/SPU, às folhas 269 da SPU-PI.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04902.000873/2007-94 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO:
MUNICIPIO
DE
SANTANA
DO
LIVRAMENTO
OBJETO:
RIP:
8845.00175.500-0; Localização: Rua DUQUE DE CAXIAS, nº 1759, Loja, CENTRO, Santana do
Livramento, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 68,67 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 351,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 700.000,00 RIP: 8845.00181.500-2;
Localização: Rua DUQUE DE CAXIAS, nº 1759, conj. 103, CENTRO, Santana do Livramento,
Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 65,70 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 135.000,00 RIP: 8845.00179.500-1; Localização: Rua DUQUE DE
CAXIAS, nº 1759, conj. 102, CENTRO, Santana do Livramento, Rio Grande do Sul ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 6,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 32,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
85.000,00 RIP: 8845.00177.500-0; Localização: Rua DUQUE DE CAXIAS, nº 1759, conj. 101,
CENTRO, Santana do Livramento, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5,41 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 27,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 80.000,00 FINALIDADE: Instalação
de "Farmácia Básica Municipal", "Farmácia do Estado" e um "Centro de Especialização
Odontológica (CEO)". FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.062663/2025-84
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Confederacao Nacional das Cooperativas Centrais de Credito e
Economia Familiar e Solidaria (CRESOL CONFEDERACAO) - CNPJ nº **.*98.952/0001-**;
OBJETO: Realização do evento "CRESOL CONFEDERAÇÃO", em área localizada na estrada
Vereador Onildo
Lemos, 2505,
praia do Santinho,
CEP 88.058-700,
Município de
Florianópolis/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 950,00m².
FINALIDADE: Realização de evento recreativo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/10/2025 a 26/10/2025 (06 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 950,00.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de engenharia contínuos, com mão de
obra exclusiva para execução de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais,
bem como de serviços eventuais por demanda, em imóveis sob administração da SRA/MG,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
ANA CRISTINA BORGES MACHADO
Pregoeira
(SIDEC - 18/11/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 18390.000001/2024-59.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 06/2024, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa
seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381,
de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 24/11/2025 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 430.775,41. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170045
Nº
Processo:
10469000138202521.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de obra de engenharia de ampliação do prédio da Sede da
SRA/RN e SPU e também a readequação da escada que interliga o prédio principal e os
anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00.
Endereço:
Avenida
Rui
Barbosa,
909
-
Tirol,
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170045-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO RODRIGUES MAGALHAES
Administrador
(SIASGnet - 18/11/2025) 170045-00001-2025NE999999
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 03/2016. Nº do Processo: 99990.000296/2017-77. Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
-
ITI.
Contratado:
00.304.600/0001-43 - NAZA HOTEIS E TURISMO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato,
a partir de 18/06/2025, perfazendo o montante estimado de R$ 2.186.434,90 (dois milhões
e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), equivalente
o percentual de 5,3196% (cinco vírgula trinta dois por centos), referente ao IPCA acumulado
em 12 meses (Jun/2024 a mai/2025), nos termos da Cláusula oitava do Contrato nº 03/2016
e no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 14/11/2025.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI Nº 21290.002592/2025-12 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Castro Alves/BA. Objeto: Adesão do Município de Castro Alves/BA ao Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações
e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de novembro
de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada,
observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco
da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior,
Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
Jadson Souza Cunha Soares, Prefeito do Município de Castro Alves/BA e Maria Nilza da Silva
Araújo, Secretária de Promoção da Igualdade Racial do Município de Castro Alves/BA .
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
21290.003236/2025-16 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por
intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Catu/BA. Objeto: Adesão do
Município de Catu/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na
Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 novembro de 2025. Vigência: O
presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe
a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Narlison Borges de Sales,
Prefeito do Município de Catu/BA e Jaime Araújo Silva, Gestor de Promoção da Igualdade
Racial do Município de Catu/BA.
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