DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI Nº 21290.002358/2025-95 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Ceará.
Objeto: Reclassificação de Modalidade do Estado do Ceará/CE no Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão Plena,
mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de
implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
em todo país. Data de Assinatura: 17 de novembro de 2025. Vigência: O presente Termo
de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona
do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da
Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Elmano de Freitas da Costa,
Governador do Estado do Ceará/CE e Maria Zelma de Araújo Madeira, Secretária de
Igualdade Racial do Estado do Ceará/CE.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI Nº 21290.003135/2025-45 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Charqueadas/RS. Objeto: Adesão do Município de Charqueadas/RS ao Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura:
17 novembro
de 2025.
Vigência: O
presente Termo
de Adesão
e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do
Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da
Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ricardo Machado Vargas, Prefeito
do
Município
de
Charqueadas/RS
e
Núbia
Regina
Ribas
da
Silva,
Diretora
Administrativo, da Coordenadoria Municipal de Políticas da Igualdade Racial de
Charqueadas/RS.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI Nº 21290.003463/2025-41 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Irauçuba/CE. Objeto: Adesão do Município de Irauçuba/CE ao Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 17 novembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, Patrícia Maria Santos Barreto, Prefeita do Município de
Irauçuba/CE e Maria Jussara Rodrigues Oliveira, Gestora Municipal de Promoção da
Igualdade Racial de Irauçuba/CE.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI Nº 00135.214209/2018-61 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Uberaba/MG. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Município de Uberaba/MG no
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade
de Gestão Intermediária, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a
finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de
novembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá
vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson
Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, Elisa Gonçalves de Araujo, Prefeita do Município de
Uberaba/MG e Reginaldo da Silva, Coordenador de Políticas de Igualdade Racial do
Município de Uberaba/MG.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo SEI/MIR nº 21290.001854/2025-21. Espécie: Memorando de Entendimento
celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e a
Universidade Politécnica de Ningbo da República Popular da China. Objeto: Cooperar de
forma recíproca, nas áreas de ensino e treinamento técnico e profissional (TVET) e de
intercâmbio e cooperação internacional para jovens afrodescendentes brasileiros. Vigência:
5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado por
igual período. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de
bens entre os partícipes. Assinatura: 28 de outubro de 2025. Signatários: Anielle Francisco
da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e WU Xiangpeng, Presidente da
Universidade Politécnica de Ningbo da República Popular da China.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento Código
980883,
Nº
Processo:
21290003105202539,
Concedente:
MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL,
Convenente: INSTITUTO
ELIMU
PROFESSOR CLEBER MACIEL CNPJ nº 06206979000135, Objeto: Organizar um espaço
social-racial de montagem de um salão-oficina, para juventude negra moradora no estado
do Espirito Santo , com o objetivo de empoeiramento de jovens negros e
negras, visando contribuir com a mitigação das vulnerabilidades e riscos sociais, desse
segmento., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 254310, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 170.000,00, P T R ES :
254310, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026,
Data de Assinatura: 17/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
CPF nº ***.381.567-**, Convenente: NELMA GOMES MONTEIRO CPF nº ***.788.907-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976949, Nº Processo: 21290001394202531,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO AFRO
BRASILEIRA DE CULTURA ALAGBA CNPJ nº 10511132000131, Objeto: Implementação e
Desenvolvimento do Projeto III Awá Xirê - Nossa Brincadeira. Encontro de Povos e
Comunidades Tradicionais de Terreiro do Ceará
Coletivo IBILÉ., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000029, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254311, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
17/11/2025
a 17/11/2026,
Data
de
Assinatura:
17/11/2025,
Signatários:
Concedente:
ANIELLE
FRANCISCO DA
SILVA
CPF
nº
***.381.567-**,
Convenente: EVELANE SILVEIRA FARIAS CPF nº ***.500.873-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 102/2025 - Processo nº 59100.000643/2013-09 -
Convênio nº 798258/2013. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI LOPES, ex-Prefeito do Município de Coremas/PB, para que
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca
da
Nota Técnica
nº 58/2025/CGSOB
SNSH/DOH/SNSH
e da
Nota Técnica
n°
459/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 289.770,73, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 59000.015594/2025-62; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da
governança de
desenvolvimento regional
e ordenamento
territorial"; b)
Objetivo:
Contribuir com apoio técnico especializado à SDR/MIDR, por meio da contratação de
profissional habilitado para desenvolver boas práticas de gestão na implementação dos
ecossistemas de inovação, por meio de planejamento estratégico, conexão entre os atores
institucionais, construção da governança, gestão da mudança, mitigação de riscos e
aceleração dos resultados; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a):
Larissa Andreza Costa Peniche, CPF: 028.359.***-05; e) Nº do Contrato: 12500427; f) Valor
Total do Contrato: R$ 241.500,00 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos reais); g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: 11/11/2025 a 10/05/2027.
Processo nº 59000.013359/2025-56; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial; b) Objetivo: contribuir
para a qualificação do planejamento e execução das ações das Rotas da Integração
Nacional no estado
do Rio Grande do
Norte, em conjunção e
relações de
complementariedade e sinergia com o Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS
Nordeste), a partir da articulação e atração das políticas públicas convergentes dos
governos Federal e Estadual; c) Local de Trabalho: Natal/RN: d) Nome da Consultor(a):
Valdivan Ferreira de Almeida Rosendo; CPF: 030.686.***-05; e) Nº do Contrato:12500466
; f) Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980487, Nº Processo:
59000017181202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE URUPA CNPJ nº 63787097000144, Objeto: Implantação de bueiro celular de
concreto, aduelas (Passagens Molhadas), Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000436, Valor: R$
2.865.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/11/2025 a 18/11/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EZEQUIEL SALDANHA CPF
nº ***.487.722-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971895.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AGUDOS DO SUL, CNPJ nº
76105667000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 194.951,41,
Valor de Contrapartida: R$ 194.951,41, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GENEZIO GONCALVES DA LUZ, CPF nº ***.766.649-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959809.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS, CNPJ
nº 88572748000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
119.139,00, Valor de Contrapartida: R$ 119.139,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027.
Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: DANIEL CARLOS MICHAELSEN, CPF nº ***.667.460-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980650, Nº Processo:
59000017320202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO SUL DO MARANHAO - CONSULMAR
CNPJ nº 61075563000133, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, Valor
Total: R$ 3.824.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000703, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 447170, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura:
18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: BARTOLOMEU GOMES ALVES CPF nº ***.133.523-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979022, Nº Processo:
59000016191202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANDOVALINA CNPJ nº 44872778000166, Objeto: Aquisição de máquinas
para apoio à infraestrutura produtiva no Município de Sandovalina - SP, Valor Total: R$
1.837.267,10, Valor de Contrapartida: R$ 206.925,10, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000304, Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura:
18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARCOS MENDES DA SILVA CPF nº ***.517.188-**.
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