DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
RESOLUÇÃO
Nº
1785.
O
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa,
aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias
Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março
de 2018, e alterações posteriores, decide:
Rerratificar, com base na Nota
Técnica Complementar nº 14/2025 -
Consad/COR/UPJ, peça 52, e no Parecer Jurídico nº 1307/2025, peça 54, a Decisão nº 1367,
de 25/8/2025, que passa a ter a seguinte redação:
1. Homologar, com base na Nota Técnica nº 5/2025 - Corregedoria -
Consad/COR/UPJ, peça 47, e no Parecer Jurídico PR/AJ/UCO/MMA nº 786/2025, peça 48,
o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, peça 39,
instaurado pelo Ato do Corregedor nº 035/2024, peça 1, que tem por objeto apurar
infração administrativa e ato lesivo praticado, praticados pelas empresas LDM GAMA
Comércio e Equipamentos LTDA, CNPJ Nº 43.011.291/0001-26 e IMAGINARE Brasil
Equipamentos e Componentes Ltda, CNPJ Nº 10.563.563/0001-41.
2. Aplicar,
com base
na Nota
Técnica nº
5/2025 -
Corregedoria -
Consad/COR/UPJ, e no Parecer Jurídico PR/AJ/UCO/MMA nº 786/2025, à empresa LDM
GAMA Comércio e Equipamentos Ltda, a penalidade de multa, no valor de R$ 6.550,70
(seis mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos) e suspensão temporária de
participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 2
(dois) anos.
3. Aplicar à empresa LDM Gama Comercio e Equipamentos Ltda a sanção de
publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora, com base no art 6º,
inciso II da Lei 12.846/2013 e art 19, inciso II do Decreto 11.129/2022, arcando a empresa
com a integralidade dos custos dessa publicação, conforme art 6º da lei 12.846/2013, pelo
prazo de 45 dias.
4. Aplicar,
com base
na Nota
Técnica nº
5/2025 -
Corregedoria -
Consad/COR/UPJ, e no Parecer Jurídico PR/AJ/UCO/MMA nº 786/2025, à IMAGINARE
BRASIL Equipamentos e Componentes Ltda., a penalidade de multa, no valor de R$
39.750,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) e suspensão temporária de
participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 2
(dois) anos.
5. Aplicar à empresa Imaginare Brasil Equipamentos e Componentes Ltda, a
sanção de publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora, com base no
art 6º, inciso II da Lei 12.846/2013 e art 19 inciso II do Decreto 11.129/2022, arcando a
empresa com a integralidade dos custos dessa publicação, conforme art 6º da lei
12.846/2013, pelo prazo de 60 dias.
Brasília/DF, 17 de novembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002145/2025-13. OBJETO: Registro de preços para a
eventual Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos de
beneficiamento de açaí para os estados do Amapá, Pará e Distrito Federal, distribuídos em
6 (seis) grupos, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência., anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90026/2025. MODALIDADE DE LIC I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico nº 90026/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº
13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19,
Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da
União do dia 31/10/2025, seção 3, página 98, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira,
Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1355/2025, peça nº 95 do
Processo nº 59500.002145/2025-13. ASSINATURA: 17/11/2025. VIGÊNCIA: 18/11/2025 a
18/11/2026. FORNECEDOR: D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
- CNPJ nº 51.950.917/0001- 98, para os itens dos grupos 1, 2, 3, 4 e 5 no valor de R$
4.280.580,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta reais). O valor
global desta ATA é de R$ R$ 4.280.580,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta mil,
quinhentos e oitenta reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e
no Portal Nacional de
Contratações Públicas.
17/04/2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90029/2025, da
CODEVASF/Sede
-
Processo
nº
59500.002654/2025-46-e.
OBJETO:
Fornecimento,
transporte, carga e descarga de CAMINHÕES PIPA DE 9000 LITROS, por sistema de registro
de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf nos Estados do Pará, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90029/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei
nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº
10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 22/10/2025, seção 3, página 202, e autorizado pelo Sr. Lucas
Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1333/2025,
peça nº 97 do Processo nº 59500.002654/2025-46. ASSINATURA: 25/04/2025. VIGÊNCIA:
23/10/2025 a 23/10/2026. FORNECEDOR: TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMIN H O ES
TRANSMISSOES MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA- CNPJ nº 19.111.055/0001-05- itens 1,
2, 3, 4 - valor total dos itens: R$26.683.868,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta
e três mil e oitocentos e sessenta e oito reais); O valor global desta ATA é de
R$26.683.868,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil e oitocentos e
sessenta e
oito reais); Esta
Ata encontra-se
disponível na íntegra
no site:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e
no Portal Nacional de
Contratações Públicas.
25/04/2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003347/2025-82. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 00.0109.00/2025
QUE FAZEM ENTRE SI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO
E DO PARNAÍBA - CODEVASF E COOPERATIVA AGRÍCOLA BURITI VERMELHO/DF -
COOPERHORTI. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Cooperativa Agrícola Buriti Vermelho/DF -
COOPERHORTI, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total
R$135.221,50 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta
centavos): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus
para transporte, Tombamento(s): 401.464-1. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do
motor de 80 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança,
Tombamento(s): 401.079-5. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será
responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de
doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à
manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e
todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 17/11/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial. ISMAEL JESUS DOS SANTOS - PRES I D E N T E .
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002892/2025-51. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 00.0108.00/2025
QUE FAZEM ENTRE SI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO
E DO PARNAÍBA - CODEVASF E COOPERATIVA DA FAZENDA LARGA - COOPERFAL. DO
OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado
(s) abaixo para o (a) Cooperativa da Fazenda Larga - COOPERFAL, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$420.735,75 (quatrocentos e vinte mil,
setecentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos): a) 1 (um) Caminhão - Cabine
simples, carroceria METÁLICA, potência mínima 210 CV, combustível diesel, direção
hidráulica,
cor
branca.,
Tombamento(s):
401.467-2,
Placa(s):
PBA8J12,
Chassi:
93ZA61LFZS8713272. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável
pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá
ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem,
objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus
decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA:
17/11/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. JUSCELINO DE JESUS SANTOS - PRESIDENTE.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.001512/2025-42-e
ESPÉCIE: Retificação da Publicação do Termo de Doação nº 01.0795.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL E
SOCIAL DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 05.988.267/0001-52. OBJETO: Na publicação constante
do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 220, SEÇÃO 3, FOLHA 152, ocorrida em 18/12/2025.
ONDE SE LÊ: "VILMA PEREIRA SANTOS",
LEIA-SE: "GERALDO ELCIO DO SOCORRO'.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO
ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
GERALDO ELCIO DO SOCORRO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001312/2025-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0775.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHAD O R ES
RURAIS DE FORQUILHA, CNPJ nº 00.091.867/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE
CEREAIS E DISTRIBUIDOR DE CORRETIVOS. VALOR: R$ 27.100,00. DATA DA ASSINATURA:
10/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª
SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 10107-01, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOÃO MILTON MORAIS.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90005/2025,
Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000727/202-27-e. OBJETO:
Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa para fornecimento,
transporte, carga e descarga de tubos PVC, visando atender demandas de municípios,
associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da CODEVASF, no Estado da
Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90005/2025 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.248, de 23/10/91, Lei 14.133/2021,
Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi homologado pela Diretoria Executiva da
Codevasf - DEX, por meio da Resolução nº 1432 de 13/11/2025, peça 112, do processo nº
59520.000727/2025-27-e, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de
2025, seção 3, página 103. ASSINATURA: 18/11/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir
da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. Como segue: Item 01 - POLYVIN
PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ 41.664.871/0001-97, para o fornecimento de 100.000
(cem mil) tubos de PVC soldável, aplicação irrigação, cor azul, diâmetro nominal 50 mm,
comprimento 6 m, espessura paredes igual ou maior 1,90 mm, pressão PN 80, com o valor
unitário de R$ 25,33 (vinte e cinco reais e trinta e três centavos) e valor total de R$
2.533.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil reais); Item 02 - P O LY V I N
PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ 41.664.871/0001-97, para o fornecimento de 20.000
(vinte mil) tubos de PVC soldável, aplicação irrigação, cor azul, diâmetro nominal 75 mm,
comprimento 6 m, espessura paredes igual ou maior 2,50 mm, pressão PN 80, com o valor
unitário de R$ 49,59 (quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e valor total de
R$ 991.800,00 (novecentos e noventa e um mil e oitocentos reais). Totalizando o valor
global de R$ 3.524.800,00 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais).
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001211/2025-08-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0431.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE COCOS, inscrito no CNPJ/MF 14.222.012/0001-75;
Objeto: Kit de Irrigação e Outros; Valor total R$ 57.216,90; DATA: 08/09/2025. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Clewton Domingues de
Souza - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001639/2025-42-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0591.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o
MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO,
inscrito no CNPJ/MF
13.678.008/0001-53; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.000,00; DATA:
07/11/2025. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da
2ª/SR, e Gerson de Souza Ribeiro - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001399/2025-86-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0612.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO ANGICAL, inscrito no
CNPJ/MF 62.114.339/0001-76; Objeto: Trator agrícola e Grade aradora; Valor total R$
150.550,00; DATA: 07/11/2025. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente
Regional Substituto da
2ª/SR, e Jusciene Souza Vieira -
Representante legal da
Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional,
sediada em Petrolina Pernambuco, informa que constam em nossos registros débitos não
quitados referentes a Tarifa de Agua - K1 e ou Titulação pelos lotes e usuários abaixo
identificados: Lote/Unidade - Titular - CPF/CNPJ Nilo Coelho - CA005 - CESAR MALAN
LEDA
REGO
***.287.405-**
-
Nilo
Coelho
-
CA010-
AGROMANGA
LTDA
-
02.477.170/0001-97 - Pontal - UPF049 - OSMANI DO PRADO PIMENTEL ***.342.145-** -
Pontal - UPF192 - JUSSUENIO JOSÉ CORDEIRO LIMA***.671.754-**. Esclarecemos que os
usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de
Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem
devedores da Tarifa D agua - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma
estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados
procedimentos de suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade
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