DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
parcelar (lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de
2013 (Lei de Irrigação). A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não
significa que a dívida foi perdoada. Tratar- se-á de mera liberalidade da Administração,
que prosseguirá com os demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos
das Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão
preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) Senhor(a) tenha
liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência
de processo de cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade
de regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes. Após
diversas tentativas de entrega de correspondência aos devedores diretamente nos lotes
rurais de sua titularidade, não houve êxito na comunicação, e considerando que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não realiza entrega de cartas em lotes rurais,
procedemos com a publicação da relação acerca da dívida existente e possíveis
sanções.
Petrolina, 24 de outubro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000028/2025-49. 1º Termo Aditivo a Ordem de Serviço nº
4.0013/2025, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa HL
Consultoria e Treinamentos Ltda, CNPJ nº 27.240.528/0001-94. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, passando a vigência para 14/02/2026.
RECURSOS: PTRES: 172112 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional
- Plano Orçam.: 0003 - Ações Preventivas de Assistência Ocupacional PI: SE0000IADM2 -
Despesas Administrativas - SE - 4ª SR - ARACAJU Fonte: 1000 - Recursos Livres da União
UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9035 - Serviços de Consultoria, sob gestão da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. ASSINAM:
Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/CODEVASF e pela
Contratada: Hugo Leonardo Marques Santos.
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 195003 -
SRP -
MENOR PREÇO
- PROCESSO
nº 59540.000713/2025-75-e.
OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no estado de Sergipe
área de atuação da Codevasf 4ª Superintendência Regional. Publicação do Edital nº 90008/2025:
19/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida Beira Mar nº 2.150,
Bairro Jardins, CEP 49.025-040, Aracaju/SE ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/4a-
superintendencia-regional-aracaju-se. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/11/2025. SESSÃO
PÚBLICA: 02/12/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/4a-superintendencia-regional-aracaju-se.
Em 18 de novembro de 2025.
LUCIANO MARTINS MOREIRA
Superintendente da 4ª Superintendência Regional
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
935603. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO, CNPJ nº
01612577000117. prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a
partir de 27/10/2025, passando seu vencimento para 27/10/2026. Valor Total: R$
957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2026. Data
de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF
nº ***.596.303-**, Convenente: ADEILSON ANTAO DE CARVALHO, CPF nº ***.400.683-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001133/2025-48.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0341.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO M AC E D O
PI, CNPJ: 01.612.577/0001-17, com sede em Avenida Maria de Carvalho Alencar, 36,
Centro, Francisco Macedo - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Roçadeira - hidráulica
articulada, largura de corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de
aço, altura de corte mínimo 30 mm, Tombamento(s): 370.703-2., pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF, avaliada em R$ 45.150,00. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente
Regional da 7ªSR; Adeilson Antão de Carvalho,***.400.683-**, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001120/2025-79.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0335.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PI, CNPJ:
06.554.935/0001-04, com sede em Praça Altamiro de Area Leão 10, Centro, Miguel Leão -
PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8,
controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.536-7; 1 (um)
Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com
toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.983-8, pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 106.730,82 (cento e seis mil, setecentos e trinta
reais e oitenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo
Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Neuza Cunha
de Araújo, ***.807.433-**, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001126/2025-46-e.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0343.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01,
DONATÁRIO: Prefeitura
Municipal de
Fronteiras
PI; CNPJ nº
06.553.721/0001-05, com sede em Avenida Landri Sales 454, Centro, Fronteiras - PI.
OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8,
controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.529-5, 1 (um)
Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com
toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.972-8; pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF; avaliados em R$ 106.730,82. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente
Regional da 7ª SR/CODEVASF; Eudes Agripino Ribeiro, ***.413.563-**, Prefeito.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.000952/2020-44-e ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. CONT R AT A DA :
LINK CARD ADMINISTRATODA DE BENEFÍCIOS LTDA. No dia 12 de novembro de 2025, na
sede da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, situada na Avenida Senador Vitorino
Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente
TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001 ao Contrato nº 8.405.00-2020, na forma seguinte: 1.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Consideradas as informações e justificativas contidas no processo,
procede-se a retificações abaixo: Onde se lê no contrato: "O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 01/02/2022 para 01/02/2023." Leia-se: "Prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2022, passando seu
vencimento para 01/02/2023, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)."
Reiteram-se todas as demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente
Regional da Codevasf-8ª/SR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0061.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa G R O COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.941.072/0001-48 - PROCESSO nº 59580.000556/2025-21.
OBJETO: Contratação, sob demanda, dos serviços de montagem, desmontagem, instalação,
desinstalação, manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado do
tipo Split, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, equipamentos e
materiais de consumo, para atender às necessidades da 8ª Superintendência Regional da
CODEVASF, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 48 - Areinha e Rua 12, Módulo I,
Quadra B, Lote 01 - Distrito Industrial, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 306 do Comitê de Gestão Executiva da
CODEVASF, datada em 14 de outubro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025.
ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
GLAUCIO OLIVEIRA RUBIM, Representante legal.
Clóvis Luís Paz Oliveira
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.339.00/2021 firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf e o Município de Município de Barra do Corda/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
06.769.798/0001-17. PROCESSO: nº 59580.000880/2021-16. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto: - Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses,
passando seu vencimento do dia 19/11/2025 para o dia 19/05/2026. Conforme autorizado
através da Resolução Regional nº 338 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em
17 de novembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ
OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA,
prefeito.
CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
CAR Superintendente Regional da Codevasf.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000428/2025-71-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 10.0018.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MVDC
EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.746.084/0001-09, com sede na Rua Barão
Rio Branco, S/N - Centro - Axixá/MA, CEP: 65.148-000. OBJETO. O objeto do presente
contrato é o fornecimento de a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto
armado e transposição mista, em municípios diversos localizados no estado do Tocantins,
conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital 90001/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 12 (doze) meses, conforme item
11.3 Termo de Referência, que integra o Edital 90001/2025, contado da data de emissão da
Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.980.329,24 (um milhão,
novecentos e oitenta mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA .
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Categoria de Programação
Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado, sob a gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP
nº 205/2025 C.00 (peça 36). Dotação a empenhar em 2025 - R$ 0,00; necessidade de dotação
estimada para o exercício atual - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025 - CÉSAR FELIX
FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000454/2025-07-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 10.0021.00/2025, que entre
si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa 2M
CONSTRUTORA LTDA., CNPJ Nº 07.121.982/0001-19, com sede na Avenida Manoel Silvério
Dourado, Centro, Santa Tereza do Tocantins - TO CEP 77.615-000. OBJETO. O objeto do
presente contrato é execução dos serviços de serviços de Pavimentação Asfáltica em
Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias de diversos municípios inseridos na área de
atuação da Codevasf, no Estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2025. PRAZO: O prazo para
vigência da Ata de Registro de Preços - ARP será de 12 (doze) meses. O prazo de vigência
do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 3.342.500,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil
e quinhentos reais), obedecidos ao preço global constante da Proposta Financeira da
CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de
Trabalho 15.244.2317.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Integral - Nacional - RP 2, GND 4, sob gestão da 10ª Superintendência Regional da
Codevasf. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 103/2025-C.00 (peça
18), no valor de R$ 3.342.500,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil e
quinhentos reais), Dotação a empenhar em 2025: R$ 3.342.500,00. Necessidade de dotação
estimada para o exercício atual: R$ R$ 3.342.500,00. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025 -
CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000234/2025-75-e. ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0232.00/2025,
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Goianorte/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF,
por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para o Município
de Goianorte/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade Aradora,
Tombamento: 389.688-6. b) 1 (um) Microtrator 15 CV, Tombamento: 389.924-3. DATA
DA ASSINATURA: 17/11/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
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