DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e HELIO LIMA ARAGÃO FILHO, Prefeito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe - PE.
Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e
quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 771/2025 - Processo nº 08020.010783/2025-70.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 771/2025, em referência.
Data da assinatura: 12/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da
Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 160.083,60 (cento e sessenta mil, oitenta e três reais e sessenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 664/2025 - Processo nº 08020.004584/2025-22.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 664/2025, em referência.
Data da assinatura: 13/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança
Pública do Maranhão.
Valor: R$ 232.078,00 (duzentos e trinta e dois mil, setenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 821/2025 - Processo nº 08020.008158/2025-68.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 821/2025, em referência.
Data da assinatura: 11/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da
Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 496.235,21 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte
e um centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 806/2025 - Processo nº 08020.000749/2025-97.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
13.937.149/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 806/2025, em referência.
Data da assinatura: 11/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança
Pública do Estado da Bahia.
Valor: R$ 60.090,00 (sessenta mil, noventa reais).
Espécie: Termo de Doação nº 748/2025 - Processo nº 08020.005920/2025-54.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 748/2025, em referência.
Data da assinatura: 11/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de Gestão
Administrativa.
Valor: R$ 106.419,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dezenove reais).
Espécie: Termo de Doação nº 790/2025 - Processo nº 08020.010963/2025-51.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 790/2025, em referência.
Data da assinatura: 11/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança
Pública do Maranhão.
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 822/2025 - Processo nº 08020.010295/2025-62.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.650.139/0001-67.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 822/2025, em referência.
Data da assinatura: 12/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e WALLACE GLEYDISON AMORIM DE SOUSA, Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado do Maranhão.
Valor: R$ 887.880,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.005337/2025-94.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 18.775.301/0001-52 - INOVE PRODUCAO DE EVENTOS & TURISMO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de
eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para
realização de eventos pelo cade, em todo território nacional, incluindo o fornecimento de
hospedagem relacionada diretamente a eventos (pincade), nas condições estabelecidas no
termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/11/2025 a
18/11/2026. Valor Total: R$ 2.239.998,47. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 193111
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 02015.001346/2019-18.
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS 
GERAIS/MG. 
Contratado:
01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do contrato
administrativo nº 04/2019, em dois períodos sendo a partir de 01/01/2024 e a partir de
01/04/2024 em razão de convenção coletiva de trabalho da categoria profissional para
belo horizonte, juiz de fora, montes claros, governador valadares e lavras.. Vigência:
15/07/2019 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.150.689,72. Data de
Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 193104
Nº Processo: 02007002601202589. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a
prestação de serviços comuns de engenharia para executar o projeto de RECUPERAÇÃO E REFORÇO
ESTRUTURAL DO PRÉDIO DA SUPERINTEDÊNCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA
EM FORTELEZA - CEARÁ, incluindo o fornecimento mão de obra, Materiais, Equipamentos e Ferramentas..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90004-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 18/11/2025) 193104-19211-2025NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 25373084
Processo: 02009.000841/2011-23; Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão 499388-C;
Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu
Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro;
Donatário: RESERVA BIOLÓGICA DE SOORETAMA - representado por ELITON DE ALMEIDA LIMA;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e
procedimentos constantes no Processo Administrativo citado;
Data da Assinatura: 29/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02010.001469/2024-58.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado:
35.092.847/0001-28 - P H M ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente
em r$520.436,72 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois
centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato,
com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 17/11/2025 a 20/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.602.183,59. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193112
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 02014.001026/2024-27.
Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 24.043.951/0001-06 - MOREIRA & LOPES SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto:
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/11/2025 até
29/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal,
na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021;
reajustar em conformidade com o previsto na cláusula sétima do contrato de reajuste de
preços e com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca),
apurada no percentual acumulado de 4,680810%, conforme sei 25339981;
alteração de nome empresarial moreira & lopes servicos ltda;
alteração do titulo do estabelecimento (nome de fantasia)moreira & lopes servicos;
alteração de atividades econômicas (principal e secundarias);
alteração de objeto social.. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 57.574,70. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 02125.000585/2020-39
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação no 51/2020
OBJETO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação no 51/2020 que entre si celebram o
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, a VALE S.A. e
o INSTITUTO AMBIENTAL VALE - IAV. O presente Termo Aditivo tem como objeto
PRORROGAR o prazo da vigência do Acordo de Cooperação no 51/2020 por 5 (cinco) anos,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro
de 2030, bem como incluir novos valores e alterar o Plano de Trabalho para adequá-los ao
novo prazo. Obrigações assumidas pela VALE, para fins de cumprimento do presente
ACORDO: desembolso da importância total de até R$2.333.202,61 (dois milhões, trezentos
e trinta e três mil, duzentos e dois reais e sessenta e um centavos), ao longo de 10 (dez)
anos, contados a partir de 29 de dezembro de 2020, distribuídos da seguinte forma: até R$
664.701,61 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e um reais e sessenta e um
centavos) nos primeiros 05 (cinco) anos; e até R$ 1.668.502,00 (um milhão, seiscentos e
sessenta e oito mil, quinhentos e dois reais) do sexto ao décimo ano.
Data da assinatura: 17 de novembro de 2025.
Pelo ICMBio: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - Gerente Regional do Sudeste - GR4; pela VALE
S.A.: PATRICIA FAGUNDES DAROS e LAILA CARINE CAMPOS MEDEIROS; pelo INSTITUTO
AMBIENTAL VALE: MARCIO ELIAS DOS SANTOS FERREIRA e RAYANA NUNES DE OLIVEIRA VILLAS.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 21/2025.
Nº Processo: 02070.022149/2024-27.
Pregão. Nº 90027/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 01.251.189/0001-58
- CGF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, ESCRITORIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de
quantitativo, consistente na aquisição de 16 (dezesseis) impressoras multifuncional - tipo II, o que equivale
a 25% do item 2 do contrato, com fundamento no art. 125 da lei n° 14.133/2021.. Vigência: 13/11/2025 a
31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.867,20. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.035428/2025-25.
Inexigibilidade Nº 167/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 32.670.519/0001-73 - INOVA ENERGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Carta-
contrato 33/2025. Inova energia e engenharia ltda.; cnpj 32.670.519/0001-73; objeto: demanda
1, 2.8; vigência: 18/11/25 a 17/11/26; valor: r$ 59.280,00; empenho 2025ne000377..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/11/2025 a
18/11/2026. Valor Total: R$ 59.280,00. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).