DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE
MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - 562351
O coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa
em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância
administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº
9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, placa e número do auto de
infração:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08650.020221/2020-11
.SERGIO OLIVEIRA HAMANAKA
.PYD5472
.T477047149
2 - PRESCRITOS:
3 - INDEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08650.029974/2021-65
.EDGAR
VLADIMIRO
MANTILLA
C A R R A S CO
.PVS3693
.R404885179
. .08656.049973/2021-87
.EVALDO FARIA DA SILVA
.PWT1872
.T511607137
. .08656.029112/2021-82
.GABRIEL DE SOUZA RAMOS
.PWG2144 .T197909019
. .08650.087463/2021-68
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.AY L 0 8 7 6
.T507022092
. .08650.081093/2021-55
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.CPK5G37
.T506775135
. .08650.015755/2021-07
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.CQ D 6 5 4 6
.T493222138
. .08650.046036/2021-20
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.EFT2674
.T515874094
. .08650.072821/2021-38
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.G KU 9 8 2 7
.T529435877
. .08650.087190/2021-51
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GQW3452 .T498909352
. .08650.040282/2021-78
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GSY3675
.T205590477
. .08650.037549/2021-40
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GSY4934
.T512667691
. .08650.082171/2021-39
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GT F 1 3 3 2
.T508767277
. .08650.022051/2020-00
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GXM5499 .T472955764
. .08650.011906/2021-40
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GY G 4 7 1 4
.T497394529
. .08650.020721/2021-26
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GY G 5 5 6 0
.T496958259
. .08650.011719/2021-66
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GY H 0 7 5 4
.T495814113
. .08650.098027/2021-14
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HAA6903
.T516478648
. .08650.098031/2021-82
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HAA6903
.T516478656
. .08650.024153/2021-32
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HAA8437
.T503826227
. .08650.025030/2021-19
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HAA8437
.T503826243
. .08650.030051/2021-56
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HAH0H50 .T505089092
. .08650.061576/2021-33
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HAR2E88
.T517388987
. .08650.062699/2021-91
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HFE9100
.B171787177
. .08650.109606/2021-08
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HGP6957
.T552689319
. .08650.084318/2021-25
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HHH4555
.T503104817
. .08650.050640/2021-51
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HJD9841
.T512357854
. .08650.032973/2021-06
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.JND5872
.T509603459
. .08650.059720/2021-71
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.LAX6479
.T498311627
. .08650.055425/2021-46
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.NGB1813
.T520152808
. .08650.055161/2021-21
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.NGB1813
.T520152824
. .08650.054668/2021-67
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.NGB1813
.T520152832
. .08650.018493/2021-24
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.NWM3313 .T485442191
. .08650.015836/2021-07
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.OMG1191 .T480343477
. .08650.051457/2021-72
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.OQG0243 .T511558163
. .08650.079598/2021-50
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.OQP9588
.T503829617
. .08650.018872/2021-14
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.OQQ6056 .T503829374
. .08650.021635/2021-31
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.OW S 7 6 2 8 .T502879459
. .08650.021648/2021-18
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.OW S 7 6 2 8 .T502879467
. .08650.029274/2021-71
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PUI0256
.B164154892
. .08650.060175/2021-66
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PUM9F90 .T520640993
. .08650.031177/2021-48
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PUN5035
.T507887743
. .08650.061187/2021-16
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PVE3C48
.T524111347
. .08650.056780/2021-32
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PWE4144
.T521880521
. .08650.082785/2021-11
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PXK0968
.T501681043
. .08650.065429/2021-32
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PXN2808
.T480988005
. .08650.018530/2021-02
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PXN2808
.T503749222
. .08650.080521/2021-22
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PYC5099
.T493935517
. .08650.084691/2021-86
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PYT9G73
.T481692355
. .08650.065435/2021-90
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PZA1076
.T477288065
. .08650.093702/2021-19
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PZW1E36
.T534072194
. .08650.031510/2021-19
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.QPV6547
.R446934143
. .08650.079587/2021-70
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.QUC0619
.T500217076
. .08650.046779/2021-08
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.RFP5G71
.R519510933
. .08656.058104/2021-43
.KATIA PACHECO ARAUJO DA SILVA
.LU J 3 8 9 0
.T517860127
. .08656.104958/2021-17
.M BORGES ENGENHARIA LTDA
.HNF5389
.T541485911
. .08656.050678/2021-73
.NILSON DA CUNHA
.OLS4596
.T201222717
. .08656.043322/2021-83
.THAYNARA DA SILVA SANTOS
.HIP8992
.T196652967
. .08656.081500/2021-74
.WILLIAM CARVALHO
.OPG6298
.T489241937
4 - NÃO CONHECIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.016204/2021-01
.ANTONIO JOSE BUENO DA SILVA
.QMU3330 .T155931008
. .08656.056965/2021-97
.EDMAR ANUZZI ROSA
.ORA1497
.T208140123
. .08656.113811/2021-18
.EDMAR FABIANO DE ALMEIDA ME
.GT P 8 5 9 3
.T192569791
. .08656.096837/2021-86
.ELVECIO EZEQUIEL
.MWW6870.T535931751
. .08656.075320/2020-72
.ERNANE GOMES DE BRITO
.G KW 8 5 2 9 .T462634507
. .08656.052969/2021-04
.ESMAEL GOMES LIMA
.GMV8516 .T199440085
. .08650.107560/2021-84
.GABRIEL
PHILIPE
OLIVEIRA
DE
FRANÇA
.RBC2H75
.T503498858
. .08656.075241/2020-61
.GERALDO LINO GONCALVES
.G OW 9 6 8 6 .T461327546
. .08656.106609/2021-21
.HELIO
APARECIDO
DE
JESUS
G O N C A LV ES
.GT G 3 J 8 3
.T501814221
. .08650.017806/2021-27
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.EZ D 0 5 8 7
.T506690601
. .08650.024947/2021-04
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.GRR3869
.T203989996
. .08650.019379/2021-11
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.H CQ 9 2 1 9
.T191330717
. .08650.026373/2021-09
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HLN7031
.T505337584
. .08650.021727/2020-30
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PXW6142
.T189112026
. .08650.021722/2020-15
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PXW6142
.T472264958
. .08656.097250/2021-94
.IGOR MATHEUS DA SILVA
.HNS1H10
.T536469927
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666028140202597. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS,
compreendendo as atividades de recolhimento (por guincho ou condução por meios próprios),
guarda, transbordo de carga, destombamento, içamento e guarda de veículos sujeitos a
medidas administrativas previstas na Lei n° 9.503/1997, aplicadas pela Polícia Rodoviária
Federal, bem como os demais veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentados.
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104 - Centro, - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/200125-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de
19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE CUNHA NOVO
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2025) 200125-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025/SPRF-BA
A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA
BAHIA, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 00.394.494/0109-56, com sede na Rua da Indonésia, nº 1.081, Bairro Granjas
Rurais Presidente Vargas - Salvador/BA, CEP 41.230-020, neste ato representada pelo
Superintendente, Senhor VAGNER GOMES DA SILVA, e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DA BAHIA , inscrito no CNPJ nº 13.195.920/0001-54, com sede na Av. Antônio
Carlos Magalhães, 7744, Iguatemi, Salvador, BA - Brasil - CEP 41.110-700, doravante
denominada DETRAN-BA, neste ato representada pelo Diretor Geral, Senhor MAX ADOLFO
PASSOS MENDES, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
objetivando a promoção de ações voltadas para a educação para o trânsito, no âmbito das
rodovias federais do Estado da Bahia e comutação de expedientes administrativos a fim de
potencializar os serviços prestados pelos órgãos, sem envolver transferência de recursos
entre as partes. Vigência: 60 meses a contar da data desta Publicação.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema
Prisional - PNAPE. Processo SEI nº: 08016.026760/2025-46. Objeto: A União, por intermédio
do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representada pela Secretaria Nacional
de Políticas Penais - SENAPPEN, em parceria com o Estado do Rondônia, por meio da
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS/RO, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rondônia
- TJRO, torna público o Termo de Adesão à PNAPE, celebrado com o objetivo de aderir e
implementar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no
Estado do Rondônia, de modo a concretizar as condições institucionais necessárias e
estabelecer modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas
egressas do sistema prisional e seus familiares. O instrumento não envolve transferência de
recursos financeiros entre as partes. Vigência: A partir da assinatura, com execução do
objeto no biênio 2025/2026. Local e data da assinatura: Brasília/DF, 14 de agosto de 2025.
O documento na íntegra encontra-se disponível no sítio oficial da SENAPPEN. ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais MARCUS CASTELO BRANCO
ALVES SEMERATO RITO Secretário de Estado de Justiça de Rondônia RADUAN MIGUEL
FILHO Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08120003084202545. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Apoio Técnico Administrativo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidade da
Penitenciaria Federal em Porto Velho/RO.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/11/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de
19/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO
Coordenador de Seleção de Fornecdor - Substituto
(SIASGnet - 18/11/2025) 200326-00001-2025NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 827/2025 - Processo nº 08020.004325/2025-00.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, CNPJ nº 10.091.569/0001-
63.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 827/2025, em referência.
Data da assinatura: 13/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
. .08656.077068/2020-36
.JAIME SANCHES DA CRUZ RIOS
.OZ W 3 2 2 8 .T466935797
. .08656.029824/2021-00
.JOAO BOSCO DE SOUZA
.GSV1254
.T502962453
. .08656.061306/2021-72
.JOSE DIMAS PORFIRIO
.KXX0679
.T514563907
. .08656.073478/2021-99
.JOSUE SEBASTIAO DA SILVA
.AT W 7 2 0 7
.T493779981
. .08656.074741/2020-86
.JULIANO AUGUSTO FERNANDES M
GABIROBERTZ
.OPW1810 .T467587434
. .08656.037865/2021-61
.JUNIO DE SOUSA GONSALVES
.HIC5024
.T502541571
. .08656.013282/2021-45
.LATICINIOS DONA BEJA ALIMENTOS
LT DA
.DX Q 1 4 7 9
.T112400507
. .08656.106270/2021-63
.LUIZ FERNANDO PEREIRA
.HIA7B68
.T543642477
. .08656.102764/2021-79
.MARCAL XAVIER CORGOSINHO
.H FA 6 9 2 9
.T494952091
. .08656.107660/2021-51
.MARCELA VIANA BASTOS
.DA K 0 5 4 4
.T515486949
. .08656.050121/2021-32
.MAXWEL DA SILVA RIBEIRO MENDES
.HBI9844
.T511185839
. .08656.084732/2021-84
.NEILON HENRIQUE MARQUES
.PUI1101
.T528280267
. .08656.048440/2021-88
.NEIVE MARTINS DA SILVA
.OT T 9 7 9 0
.T510307744
. .08656.117037/2021-14
.R EMBREAGENS PECAS SERVICOS E
REPRESENTACOES EIRELI
.RMJ0J93
.R517975793
. .08656.014746/2021-31
.RAIMUNDO DE OLIVEIRA MAIA
.CHP1555
.T489031684
. .08656.107463/2021-31
.RAMON ALVES NASCIMENTO SILVA
.NYB8056
.T535789793
. .08656.071313/2021-82
.RODRIGO MONTEIRO VERAS
.HJH9165
.T196624703
. .08650.097922/2022-01
.VANESSA
CRISTINA
VITOR
DOS
SANTOS
.GUA3969
.T143935887
. .08656.076995/2020-39
.WILLYS HENRIQUE DE CARVALHO
.HNJ6519
.T476091357
LUDEMILA LOPES BASILIO
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