DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.035431/2025-49.
Inexigibilidade Nº 173/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 31.306.307/0001-49 - JF BRASIL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Carta-contrato 35/2025. Jf brasil projetos e consultoria ltda; cnpj 31.306.307/0001-49;
objeto: demanda 9, 2.8; vigência: 18/11/25 a 17/11/26; valor: r$ 25.960,00; empenho
2025ne000383..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/11/2025 a
18/11/2026. Valor Total: R$ 25.960,00. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.035429/2025-70.
Inexigibilidade Nº 170/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 18.532.375/0001-68 - MEGA PROTEC . ENERGIA LTDA. Objeto: Carta-contrato
34/2025. Mega protec.energia ltda.; cnpj 18.532.375/0001-68 ; objeto: demanda 4, 2.8;
vigência: 18/11/25 a 18/11/26; valor: r$ 59.280,00; empenho 2025ne000379..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/11/2025 a
18/11/2026. Valor Total: R$ 59.280,00. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 35/2025
Processo: 48500.032821/2025-67 Objeto: obter subsídios referente a minuta de
Edital e Anexos do Leilão nº 03/2025-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de
Potência, de 2026 - LRCAP 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs), destinado
a
contratação
de
Potência Elétrica,
na
modalidade
disponibilidade.
Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/11/2025 a 16/12/2025. A íntegra deste
Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel,
no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 36/2025
Processo: 48500.032822/2025-10 Objeto: obter subsídios referente a minuta de
Edital e Anexos do Leilão nº 03/2025-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de
Potência, de 2026 - LRCAP 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel), destinado a contratação de
Potência Elétrica, na modalidade disponibilidade. Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 19/11/2025 a 16/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos
e
disponível no
endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel,
no menu
principal
"Participação Social", item "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 37/2025
Processo:
48500.033330/2025-33 Objeto:
obter
subsídios e
informações
adicionais com vistas à definição do Rateio do custo e da geração de Angra 1 e 2 entre os
usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN, de que trata o Art.
11-A da Lei nº 12.111/2009, incluído pela Lei nº 15.235/2025. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 20/11/2025 a 05/12/2025. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu
principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 38/2025
Processo: 48500.032917/2025-25 Objeto: obter subsídios em relação à proposta
de alterações das Regras e Procedimentos de Comercialização apresentada pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, as quais visam operacionalizar a o aporte de
garantias financeiras imposto a agentes vendedores titulares de Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulados - CCEARs celebrados a partir do 35º
Leilão de Energia Existente - LEE de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 19/11/2025 a 18/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos
e
disponível no
endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel,
no menu
principal
"Participação Social", item "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativas e das
Relações de Consumo
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº21/2025
Processo: 48500.0312527/2025-38 Objeto: obter subsídios para a validação da
versão 22 do modelo DESSEM no âmbito do planejamento e programação da operação do
SIN e cálculo do PLD. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
19/11/2025 a 18/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 22/2025
Processo: 48500.033024/2025-05 Objeto: obter subsídios para a validação da
versão 31 do modelo Newave no âmbito do planejamento e programação da operação
do SIN e cálculo do PLD. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
19/11/2025 a 18/12/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação",
item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de
Mineração - ANM, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria a ANM nº
344, de 11 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. em 12 de agosto de 2025, vem NOTIFICAR
a empresa CIENCIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.816.621/0001-48, da
instauração do processo administrativo sancionador nº 48051.002176/2024-11, que tem por
objeto a apuração de descumprimento do Contrato Administrativo nº 17/2023; e INTIMAR a
referida empresa a apresentar DEFESA PRÉVIA escrita e especificar as provas que pretenda
produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da presente intimação, na forma
estabelecida no art. 157 da Lei nº 14.133/2021. O processo poderá resultar na aplicação de
multa no valor de R$ 77.723,91 (setenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e noventa
e um centavos). Ressalta-se que, independentemente da apresentação de defesa, haverá
continuidade do presente processo, que tramitará de forma eletrônica no Sistema Eletrônico
de Informação - SEI. Por fim, informa-se que os autos do processo se encontram franqueados
à empresa. A presente intimação é expedida conforme disposto no art. 3º, II e art. 26,
"caput", §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784/1999.
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9001/2025.
Nº Processo: 48610.216784/2024-10.
Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 11.735.329/0001-17
- I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: 2.1.
Prorrogar a vigência do Contrato nº 9.001/2025, pelo período compreendido entre 19/01/2026
e 19/01/2027, com fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021; 2.2. Reajustar o valor
contratual em aproximadamente 5,225220%, em razão da variação do IPCA/IBGE acumulado
entre agosto/2024 e julho/2025, elevando o valor unitário do quilômetro rodado de R$ 3,95
(três reais e noventa e cinco centavos) para R$ 4,16 (quatro reais e dezesseis centavos), e
atualizando o valor global anual da contratação de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) para
R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de
23/07/2025; 2.3. Promover o acréscimo do objeto mediante alteração contratual unilateral,
com majoração de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato,
nos termos do Art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, e em consonância com a
Cláusula Décima Sexta do ajuste, ampliando o quantitativo anual de 20.000 (vinte mil) para
25.000 (vinte e cinco mil) quilômetros e o valor global de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e
duzentos reais) para R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Vigência: 19/01/2026 a
19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.000,00. Data de Assinatura:
17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 323031
Nº Processo:
48600202954202589. Objeto:
Contratação de
serviço de
calibração de equipaentos laboratoriais para o CPT. Total de Itens Licitados: 44. Edital:
19/11/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro
Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90029-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
SORAYA XAVIER FRANCO
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 17/11/2025) 323031-32205-2025NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 230/2023 - UASG 495500
Nº
Processo: 48086.009117/2023-87.
Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA
DE
RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 20.530.310/0001-25 - MIHL
MANUTENCAO DE
ELEVADORES LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto o distrato (resilição bilateral)
em epígrafe.
cláusula segunda - do fundamento legal. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2025 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.007133/2025-05.
Pregão Nº 90139/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 43.664.619/0001-03 - NAUTICA ALIANCA CONSTRUCAO E COMERCIO DE
EMBARCACOES LTDA. Objeto: Aquisição de 02 (dois) barcos de alumínio para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/06/2026. Valor Total: R$ 23.760,00. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111 2025
Processo nº 48086.007617/2025-46
Objeto: Aquisição de equipamentos e ferramentas destinados ao apoio das
atividades operacionais e de manutenção no âmbito do Serviço Geológico do Brasil - CPRM,
com vistas ao atendimento das necessidades da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), do
Núcleo de Apoio de Criciúma (NUMA) e das atividades de campo em geral, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 07
Edital divulgação: 19/11/2025
Publicação PNCP: 19/11/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital 
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 08h00 Abertura das Propostas:
03/12/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ALISSON SANTOS AMORIM
Pregoeiro