DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2063170
Objeto: COMUNICAÇÃO DE LINK INTERNET DEDICADO 800MBPS
Abertura da Proposta: 10/12/2025 às 16:59h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO 955769/2024
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 955769/2024.
Processo n.º 00350.002826/2024-19.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Senador Cortes, CNPJ/MF 17.724.576/0001-02.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
955769/2024, até a data de 24 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 14/11/2025.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: João Lucio Dutra Ferreira - Prefeito do Município de Senador
Cortes. FERNANDA GOMES DE PAULA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO 957679/2024
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 957679/2024.
Processo n.º 00350.003429/2024-64.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Três Pontas/MG, CNPJ/MF 18.245.167/0001-88.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
957679/2024, até a data de 27 de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto na
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 14/11/2025.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Luis Carlos da Silva - Prefeito do Município de Três Pontas.
FERNANDA GOMES DE PAULA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 965744/2024
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 965744/2024.
Processo n.º 00350.031458/2024-16.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Pedrinópolis, CNPJ/MF 18.140.335/0001-70.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
965744/2024, até a data de 26 de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto na
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 14/11/2026.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Rafael Ferreira Silva - Prefeito do Município de Pedrinópolis-MG.
FERNANDA GOMES DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956447/2024.
Processo n.: 00350.003145/2024-78.
Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ:
14.549.315/0001-05
Objeto: Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento n.º 956447/2024 até 26 de julho de 2026.
Data da Assinatura: 14/11/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Aurelino José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores
e Aquicultores do Estado da Bahia. Cristiano Wellington Noberto Ramalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956448/2024.
Processo n.: 00350.003147/2024-67.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ:
04.378.626/0001-97.
Objeto: Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento n.º 956448/2024 até 26 de
março de 2026.
Data da Assinatura: 14/11/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Aurelino José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores
e Aquicultores do Estado da Bahia. Cristiano Wellington Noberto Ramalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO TERMO DE FOMENTO Nº 956446/2024
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956446/2024.
Processo n.º 00350.003144/2024-23.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia, CNPJ/MF
14.549.315/0001-05.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 956446/2024,
até a data de 24 de abril de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, de 2014.
Data da Assinatura: 14/11/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal.
Signatário Convenente/OSC: Aurelino Jose dos Santos - Presidente da Federação dos
Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 5/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Presidente
da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída
pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do
Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 58, de 11 de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2025,
TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do
Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para atuação nas
pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos
deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público.
O presente Processo Seletivo Simplificado oferta 1.110 vagas para a função de
Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), sendo 715 vagas destinadas à Ampla Concorrência,
275 às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 33 às indígenas (3%), 22 aos
quilombolas (2%) e 55 às pessoas com deficiência (5%).
A remuneração para a função de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) é de
R$ 3.379,00, sendo assegurados, conforme legislação vigente, os seguintes benefícios:
Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.175,00; Auxílio Transporte; Auxílio Pré-escolar; férias
proporcionais; e 13º salário proporcional.
O Processo Seletivo Simplificado para Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) é
composto de prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada na data provável de 22
de fevereiro de 2026, das 14h às 17h, observado o horário oficial de Brasília/ D F.
As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários
estabelecidos neste Edital, em todos os municípios em que houver oferta de vagas no
Processo Seletivo Simplificado, cabendo a sua aplicação à Fundação Getúlio Vargas
( FGV ) .
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento, na
íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos
os requisitos exigidos. A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implica o
conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, incluindo
eventuais retificações, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25, a partir das 16h do
dia 19 de novembro de 2025 até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025, observado o
oficial de Brasília (DF).
A taxa de inscrição, no valor de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinquenta
centavos), por prova, deverá ser recolhida em Guia de Recolhimento da União (GRU).
Todos os candidatos inscritos no período entre das 16h do dia 19 de novembro
de 2025 até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025 poderão reimprimir, caso
necessário, a Guia de Recolhimento da União (GRU), no máximo até 12 de dezembro de
2025, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será
retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o
horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como das regras
de internet banking de seu respectivo banco.
Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias
na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou
realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste
Ed i t a l .
Entre as atribuições do Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), destacam-se o
planejamento e a gestão das atividades de coleta, a supervisão das equipes e da qualidade
dos dados, a avaliação técnica dos questionários, a elaboração de relatórios, o apoio ao
planejamento e à melhoria dos processos, além da execução de rotinas administrativas e
operacionais necessárias ao funcionamento das unidades de coleta.
Entre os requisitos a serem comprovados no ato da contratação estão: possuir
ensino médio completo; apresentar Carteira Nacional de Habilitação - CNH, definitiva ou
provisória, no mínimo categoria B, dentro do prazo de validade; além de atender às demais
exigências estabelecidas neste Edital.
A previsão de duração máxima da contratação é de até 1 (um) ano, podendo
ser prorrogada, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do
parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993.
O
edital
completo
estará
disponível
no
site
da
FGV
(https://conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25).
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025.
MÁRCIO POCHMANN
Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE
EDITAL Nº 4/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Presidente da
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída
pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do
Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 58, de 11 de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2025,
TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do
Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para atuação nas
pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos
termos deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público.
O presente Processo Seletivo Simplificado oferta 8.480 vagas para a função
de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), sendo 5.512 vagas destinadas à Ampla
Concorrência, 2.120 às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas (25%), 254 às indígenas
(3%), 170 aos quilombolas (2%) e 424 às pessoas com deficiência (5%).
A remuneração para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM)
é de R$ 2.676,24, sendo assegurados, conforme legislação vigente, os seguintes
benefícios: Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.175,00; Auxílio Transporte; Auxílio Pré-
escolar; férias proporcionais; e 13º salário proporcional.
O Processo Seletivo Simplificado para Agente de Pesquisas e Mapeamento
(APM) é composto de prova objetiva de múltipla escolha, que será aplicada na data
provável de 22 de fevereiro de 2026, das 08h às 11h, observado o horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários
estabelecidos neste Edital, em todos os municípios em que houver oferta de vagas no
Processo Seletivo Simplificado, cabendo a sua aplicação à Fundação Getúlio Vargas
( FGV ) .
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento, na
íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche
todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado
implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Ed i t a l ,
incluindo
eventuais
retificações,
das
quais
o
candidato
não
poderá
alegar
desconhecimento.
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25, a partir das 16h
do dia 19 de novembro de 2025 às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025, observado
o oficial de Brasília (DF).
A taxa de inscrição, no valor de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinquenta
centavos), por prova, deverá ser recolhida em Guia de Recolhimento da União
(GRU).
Todos os candidatos inscritos no período entre das 16h do dia 19 de
novembro de 2025 até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025 poderão reimprimir,
caso necessário, a Guia de Recolhimento da União (GRU), no máximo até 12 de
dezembro de 2025, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando
esse recurso será retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste
mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e correspondentes
bancários, bem como das regras de internet banking de seu respectivo banco.