DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 107/DACD/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00318. Obj.: 01 (uma) inscrição no CURSO
- PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS TTERCEIRIZADOS E
ASPECTOS JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO, na modalidade Presencial. Valor global: R$
4.100,00. 02 (duas) inscrições no CURSO - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO S
PARA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E ASPECTOS JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO, na modalidade
online. Valor global: R$ 6.200,00. Contratada INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA. Fund. Legal:
inciso II do artigo 55LTDA.CI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso:
001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 12/11/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA -
Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SSPI-SMS-2025/0001. Objeto: Contratação de empresa para entrega de 146 (cento
e quarenta e seis) galões de água para INFRAERO na dependência do Aeroporto Edu
Chaves - SSPI. Contratada: JUAREZ GAS LTDA, CNPJ N° 47.764.912/0001-01. Valor global: R$
2.628,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso:
212/311040036/201467. Autorização em 11/11/2025.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SSPI-SMS-2025/0003. Objeto: Contratação de empresa para troca e instalação do
alternador de equipamento automotivo pesado MODELO trator URSOS para INFRAERO na
dependência do Aeroporto Edu Chaves - SSPI. Contratada: SCHIMDT AUTO ELETRICA LTDA,
CNPJ N° 41.088.904/0001-06. Valor global: R$ 1.780,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da
Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 212/311040036/201467. Autorização em 11/11/2025.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO S/N
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
SEI: 
50903.000109/2020-01
ESPÉCIE:
TERMO
DE
RERRATIFICAÇÃO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO S/N Que Entre Si Celebram A
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, CNPJ: 14.372.148/0001-61 e O Estado da
Bahia, Através da Secretaria da Administração, CNPJ: 13.323.274/0001-63. RERRATIFICA-SE a
CLÁUSULA SEGUNDA do 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA
CODEBA - SAEB Que Passará A Vigorar Com A Seguinte REDAÇÃO: "O PRESENTE ADITIVO
REPERCUTE EM UM VALOR MENSAL DE R$ 20.886,05 (VINTE MIL OITOCENTOS E OITENTA E SEIS
REAIS E CINCO CENTAVOS) A SER PAGO PELA CESSIONÁRIA DURANTE O PRAZO ADICIONAL."
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
SUPER: 
50903.000074/2025-15. 
ESPÉCIE: 
Contrato
Administrativo N° 065/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n°
05.340.639/0001-30. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX),
conforme a ata de sua 498ª Reunião Ordinária, realizada em 07/10/2025. OBJETO:
Gerenciamento informatizado para fornecimento de combustível e lubrificante, através de
cartão magnético para abastecimento dos veículos e equipamentos (trator, roçadeira,
empilhadeira e similar) da CODEBA, SEDE e nas unidades dos Portos de Salvador, Ilhéus e Aratu-
Candeias, visando o gerenciamento informatizado de todos os veículos da empresa,
compreendendo a implantação e gestão de sistema tecnológico de intendência com metodologia
de cadastro, controle e logística, fiscalização financeira e operacional dos mesmos. VALOR: R$
752.531,57 (setecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e sete
centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEA N D R O
SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); RENATA NUNES FERREIRA (Procuradora).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 369/2023.
Nº Processo: 08128.000211/2024-01.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogação do contrato n° 369/2023 (6433257) por mais
12 (doze) meses, para o período de 04/01/2026 a 04/01/2027, nos termos da lei nº14.133/21.
ainda o presente instrumento o bjetiva a repactuação do valor do posto da utl
paranaguá/pr, nos termos da convenção cct pr 2025/2027 (9386335) para o período de
1º/09/2025 a 31/08/2027.. Vigência: 04/01/2026 a 04/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 241.878,24. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194045
Número do Contrato: 279/2022.
Nº Processo: 08113.000158/2022-38.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO MADEIRA/AM.
Contratado: 09.381.640/0001-63 - INOVARES SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 279/2022
prestação de serviços de limpeza e conservação, por mais 12 (doze) meses, nos termos
previstos na Cláusula Segunda - Vigência, bem como alterar a jornada de trabalho de 44
(quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais do cargo de servente de
limpeza que estão elencadas na tabela abaixo, mantendo as demais clausulas inalteráveis.
Vigência: 16/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.898,56.
Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194045
Número do Contrato: 279/2022.
Nº Processo: 08113.000158/2022-38.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO MADEIRA/AM.
Contratado: 09.381.640/0001-63 - INOVARES SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Considerando que a contratada se encontra em situação irregular no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), as partes acordam que a
contratada deverá regularizar sua situação perante o referido cadastro no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo. Caso a
contratada não proceda com a regularização da pendência no prazo estipulado, o presente
contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação adicional,
sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no contrato original e no presente
Termo Aditivo, além de eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento. Data
de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194036
Número do Contrato: 323/2023.
Nº Processo: 08754.000110/2022-84.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º
323/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda (DA
VIGÊNCIA) e no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788.273,59. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em
revisão de autotutela
administrativa e (2)
comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado
a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar
defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O
acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos.
Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade
independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Maria
Vandeleusa Galdino (NB:
1241700637, CPF: 768*****04, Protocolo: 1375519288) comparecer às 09:20 do dia
27/04/2026 no INSS (Cnb 02 Lote 01, , Brasilia/DF, CEP 72115025) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Vanderlei Correia (NB:
6091730294, CPF: 987*****00, Protocolo: 1107721375); Eva Goncalves de Oliveira Pereira
(NB: 2176443602, CPF: 690*****72, Protocolo: 53829375); Ivanice Correia da Silva (NB:
7127095770, CPF: 290*****15, Protocolo: 269536351); Daudet Dorrinvil (NB: 7147699808,
CPF: 072*****07, Protocolo: 1957101567); Terezinha Neves Rodrigues (NB: 1834340982, CPF:
419*****04, Protocolo: 659451023); Raimunda Gerviana Carantino Costa (NB: 2072359621,
CPF: 387*****30, Protocolo: 1930165977); Francisco Djauma Leite (NB: 1834344317, CPF:
327*****72, Protocolo: 437561079); Ana Maria Leite Souto (NB: 2060424024, CPF:
541*****04, Protocolo: 899226436); Maria Almira Alexandre de Souza (NB: 1910239760, CPF:
844*****49, Protocolo: 1881959377); Rikelme Breno Franca Lopes (NB: 6074150749, CPF:
054*****19, Representante Legal: Enicleia Franca Fernandes, CPF 914*****15); Lucas Guedes
Miranda (NB: 1283967356, CPF: 706*****68, Protocolo: 796214402, Representante Legal:
Iracy Francisca Guedes, CPF 639*****20); Maura Nazare Barata da Silva (NB: 1307052760,
CPF: 211*****00, Protocolo: 1853282966); Lucas Guedes Miranda (NB: 1283967356, CPF:
706*****68, Protocolo: 796214402, Representante Legal: Iracy Francisca Guedes, CPF
639*****20); Marilza Carvalho de Oliveira (NB: 7142907135, CPF: 663*****72, Protocolo:
341438184); Maria Arlete Teixeira (NB:
7156173465, CPF: 518*****15, Protocolo:
1952006512); Leonora Silva (NB: 1026806540, CPF: 019*****60, Protocolo: 1446439847);
Paulo Cesar Soares da Silva (NB: 5544879792, CPF: 032*****58, Protocolo: 1340021484);
Welinton Emidio Januario (NB: 5327498480, CPF: 083*****93, Protocolo: 819265460); Tailane
Eloy Vieira (NB: 5397586532, CPF: 011*****76, Protocolo: 1624017396, Representante Legal:
Tcharles Eloy Vieira, CPF 011*****57); Luiz Gonzaga do Nascimento (NB: 6089893696, CPF:
035*****60, Protocolo: 1464275749); William Bernard Roger Gabriel Bais (NB: 2173134862,
CPF: 233*****88, Protocolo: 156456010); Gabriel Geraldo da Silva (NB: 1870047777, CPF:
122*****93, Protocolo: 726208883); Alexandra Aparecida Pa (NB: 7000423570, CPF:
112*****84, Protocolo: 730526969); Onofra Maria de Oliveira (NB: 1263017069, CPF:
459*****04, Protocolo: 1794218037); Pedro Moretson Rosa (NB: 5313212512, CPF:
106*****41, Protocolo: 338564379); Wellves Santos de Oliveira (NB: 1189028147, CPF:
714*****22, Protocolo: 1257395093, Representante Legal: Antonia Goncalves de Oliveira,
CPF 222*****72); Rebeca Dias Figueiredo (NB: 1653768492, CPF: 070*****06, Protocolo:
1462425912, Representante Legal: Rejane Cristina da Costa Dias, CPF 021*****08); Ligia
Maria Diniz Bacelar (NB: 7183713882, CPF: 745*****49, Protocolo: 679146668); Caio Vinicius
de Morais Silva (NB: 1251581223, CPF: 032*****67, Protocolo: 981609327, Representante
Legal: Patricia de Morais Santos, CPF 619*****78); Ieda Gomes da Silva (NB: 1764205321,
CPF: 785*****91, Protocolo: 793065904); Joao Lopes Monteiro (NB: 1696653700, CPF:
109*****68, Protocolo: 539474235);
Francisco Daniel Moura do
Nascimento (NB:
5515429369, CPF: 067*****45, Protocolo: 1768901371); Erick Junior Higino (NB: 5203143184,
CPF: 102*****02, Protocolo: 673473083, Representante Legal: Claudia Maria Higina, CPF
103*****51); Fernando Jose Rosa Pereira (NB: 5430206519, CPF: 051*****85, Protocolo:
762258386, Representante Legal: Rozangela Ferreira Rosa, CPF 022*****41); Manoel Cicero
da Silva (NB: 0404269320, CPF: 422*****20, Protocolo: 1267561860); Jose Tavares de Souza
(NB: 1282864138, CPF: 456*****68, Protocolo: 304115557); Cicero Teles Barboza (NB:
2069860129, CPF: 892*****04, Protocolo: 162664780); Maria da Conceicao Lins da Costa (NB:
0551518596, CPF: 039*****87, Protocolo: 1262839113); Maria Paixao Ferreira da Silva (NB:
7091472765, CPF: 198*****49, Protocolo: 811067678); Filomena da Rocha Barboza Leite
Firmino (NB: 7049076113, CPF: 051*****40, Protocolo: 218800913); Terezinha de Jesus
Santos (NB: 1651880678, CPF: 138*****30, Protocolo: 1906494093); Wirslei Rodrigues
Miranda (NB: 1215021205, CPF: 095*****99, Protocolo: 535151307); Luciene Oliveira da Silva
Oliveira (NB: 6097461864, CPF: 365*****72, Protocolo: 322825098); Jose Marcos dos Santos
Rocha (NB: 5389035182, CPF: 053*****30, Protocolo: 1534326838, Representante Legal:
Josue Joaquim Rocha, CPF 292*****49); Rosilene Braga dos Santos (NB: 5307330924, CPF:
955*****20, Protocolo: 2118778982); Weslayne da Silva (NB: 1634080456, CPF: 022*****77,
Protocolo: 2042198697); Raimundo de Castro Santa Rosa (NB: 5356074553, CPF: 537*****00,
Protocolo: 2138403772); Edite da Silva Souza (NB: 7013663183, CPF: 097*****82, Protocolo:
1335598393); Lucas Matheus Pereira da Silva (NB: 5153034905, CPF: 027*****64, Protocolo:
652468178, Representante Legal: Catarino Pereira da Silva, CPF 892*****15); Michele Silva de
Oliveira (NB: 5142706800, CPF: 059*****67, Protocolo: 1215158845, Representante Legal:
Dominique da Silva Guimaraes, CPF 054*****24); Gertrude Oliveira dos Santos (NB:
1479410591, CPF: 631*****34, Protocolo: 120489128); Joaquim da Silva Santos (NB:
7012286270, CPF: 020*****14, Protocolo: 1673654706); Hercules Ronaldo Inacio da Silva (NB:
6172496577, CPF: 124*****80, Protocolo: 682407391); Jose Neto de Morais Ribeiro (NB:
6038349794, CPF: 851*****44, Protocolo: 1300234322); Carlos Roberto Ferreira (NB:
7134485880, CPF: 817*****72, Protocolo: 692220123);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jordania Lima da Silva (NB: 2037071781, CPF:
131*****78, Protocolo: 1741061541); Angela Maria Ribeiro de Jesus (NB: 7031910880, CPF:
062*****84, Protocolo: 1889980258); Enoi Maria de Sousa (NB: 1888796747, CPF:
796*****00, Protocolo: 76774122); Ivanilde Maria de Jesus (NB: 1852722336, CPF:
057*****50, Protocolo: 200368549); Jose Antonio da Silva (NB: 6460467211, CPF:
037*****89, Protocolo: 800295470); Helenice de Fatima Hilario (NB: 5067136517, CPF:
629*****68, Protocolo: 1809423362); Ana Carla da Silva Pontes (NB: 2055292107, CPF:
115*****05, Protocolo: 1755370672); Agenor Batista de Oliveira (NB: 0104915293, CPF:
990*****53, Protocolo: 1824752962);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente