DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
02.425.658/0001-70, QTM2G74, FRMEV03745732025, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA ,
01.666.621/0001-71, SXQ9F63, FRMEV03745942025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYB9D37, FRMEV03745962025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON DE SOUZA, ***.999.609-**, LTK6F18, FRMEV03735032025, 606-82;
EMIR ROSSATO,
***.570.200-**, RSB3F23,
FRMEV03742952025, 606-82;
ECOCICLE
CAVACOS 
E
TRANSPORTE 
DE
RESIDUOS 
LTDA,
30.250.049/0001-63, 
IKE6F01,
FRMEV03743062025, 606-82; ELISEU ANTONIO RODRIGUES, ***.051.200-**, QJP7J22,
FRMEV03743302025, 606-82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
02.320.214/0001-70, SHW7G79, FRMEV03743352025, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA,
31.366.649/0001-54, 
AYM1D20, 
FRMEV03743342025,
606-82; 
FKQ3I43,
FRMEV03743742025,
606-82; 
ESC
BARBOZA
CONSULTORIA
DE 
NEGOCIOS
LTDA,
49.821.512/0001-08, RFI4B12, FRMEV03743442025, 606-82; EUNICE CAVALCANTE DOS
REIS, 32.779.229/0001-62, EKH8G15, FRMEV03743932025, 606-82; EVM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR1E01, FRMEV03744262025, 606-82; EUCLIDES
RENATO 
GARBUIO 
TRANSPORTES
LTDA, 
56.385.834/0001-17, 
TJN4F05,
FRMEV03744302025,
606-82; 
EDGARD
KLESSE, 
***.756.001-**,
FTC5A84,
FRMEV03744562025, 
606-82; 
EDGAR 
BONOW 
RUTZ, 
***.767.250-**, 
JDD8I13,
FRMEV03744702025, 606-82; FABIANO GOES DE QUEIROZ, ***.724.474-**, MYN1G02,
FRMEV03744872025, 606-82; ERIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA, 19.844.928/0001-80, SEB8D65, FRMEV03744882025, 606-82; ELEANA HINSCHING
KLUG, ***.444.929-**, OQN7J68, FRMEV03744912025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA,
12.565.151/0001-76, 
EDM0J93,
FRMEV03745092025, 
606-82;
F.F. 
DA
COSTA
TRANSPORTADORA LTDA, 13.076.248/0001-88, MTW6B06, FRMEV03745162025, 606-82;
EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RYZ6I04, FRMEV03745482025, 606-82;
ESPACO CONTAINER ITAJAI LTDA, 22.557.812/0001-75, MHU6B88, FRMEV03745522025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO OPPERMANN, ***.654.699-**, QHX9A50, FRMEV03742712025, 606-
82; 
DC
TRANSPORTE 
DUARTE 
CANDIDO 
LTDA,
04.886.150/0001-03, 
RLA3H20,
FRMEV03735332025, 606-82; RYP3H20, FRMEV03743532025, 606-82; DERLI ROSA BUENO,
***.910.080-**, IUW0A31, FRMEV03735002025, 606-82; DESTINO TRANSPORTE & TURISMO
LTDA, 34.218.282/0001-10, QJN4G17, FRMEV03742992025, 606-82; DAVID APARECIDO DE
SOUZA 
MENDES, 
***.446.488-**, 
CLK7E84, 
FRMEV03743032025, 
606-82; 
DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2J75, FRMEV03743082025, 606-82; JBL3C88,
FRMEV03744132025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, SXG4G46, FRMEV03743322025, 606-82; DT
TRANSPORTES LTDA, 58.292.501/0001-79, QIR0I68, FRMEV03743372025, 606-82; D.E.S
TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, SPZ3A97, FRMEV03743902025, 606-82; DANIEL
KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, EYU8G52, FRMEV03744002025, 606-82; E. DE
JESUS 
ROCHA,
56.776.846/0001-72, 
SPW7804,
FRMEV03744282025, 
606-82;
DL
TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02,
SXU0B17, FRMEV03744422025, 606-82; DANIEL PEREIRA DA SILVA, ***.758.599-**, AKQ8G36,
FRMEV03744592025, 606-82; EBER SILVEIRA, ***.553.559-**, MLB6854, FRMEV03744612025,
606-82; DOMINGOS ANTENOR FELICETTI, ***.427.149-**, MGS7A63, FRMEV03744622025,
606-82; DANIEL FALATE, 14.593.504/0001-77, QML1I83, FRMEV03744902025, 606-82; DL
TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV03745062025, 606-82; DANIEL DA
SILVA GODOY, ***.141.331-**, BTT3647, FRMEV03745322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.L 
GUINCHOS 
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
30.755.879/0001-42, 
TDF6F61,
FRMEV03740812025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI8F33,
FRMEV03742472025, 606-82; RAI7E90, FRMEV03743882025, 606-82; IP LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZR2H79, FRMEV03733892025, 606-82; JOEL
SANTOS VIEIRA, ***.779.849-**, MJE8J71, FRMEV03733762025, 606-82; JOSE ALBERTO DA
SILVA, ***.219.285-**, QKT2364, FRMEV03743632025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, MJT0A39, FRMEV03743712025, 606-82; JOSE
APARECIDO AGUIAR, ***.859.888-**, EJY3B07, FRMEV03743822025, 606-82; JA M ES
WILLIAN MENON, ***.827.671-**, NPN1G72, FRMEV03744442025, 606-82; JOSE AY R T O N
LIANI DE OLIVEIRA, 35.414.977/0001-30, IYV6B53, FRMEV03744602025, 606-82; HP
MOBILIDADE LTDA., 01.082.569/0001-06, OVO0E56, FRMEV03744632025, 606-82; IBL
GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03745022025, 606-82; IVONE
APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCA5722, FRMEV03745382025, 606-82;
JOSE IVALDO
LIMA LYRA,
***.797.674-**, PEF0F00,
FRMEV03745652025, 606-82;
INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHQ6A94,
FRMEV03745722025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72,
JAS2C74, FRMEV03745742025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28,
JDD6I10, FRMEV03745842025, 606-82; J A MECABO, 07.250.109/0001-26, RAA8E02,
FRMEV03745862025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91,
QAN4H64, FRMEV03745992025, 606-82; HGR TRANSPORTES LTDA, 48.826.213/0001-01,
ELU6H06, FRMEV03746002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 0 8 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KANDANGO 
TRANSPORTES 
E
TURISMO 
LTDA, 
03.233.439/0001-52,
PASLD00082372025, 
03/11/2025; 
EXPRESSO 
NOSSA
SENHORA 
DA 
PENHA 
LTDA,
79.111.779/0001-72, PASLD00081842025, 30/10/2025; PASLD00082062025, 03/11/2025;
PASLD00082132025, 23/10/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
PASLD00082852025, 05/11/2025; PASLD00082862025, 05/11/2025; PASLD00082872025,
05/11/2025; 
PASLD00082812025, 
04/11/2025;
PASLD00082882025, 
05/11/2025;
PASLD00082832025, 04/11/2025; PASLD00082782025, 05/11/2025; PASLD00083092025,
05/11/2025; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, PASLD00081822025, 30/10/2025;
PASLD00082272025, 03/11/2025;
EXPRESSO SAO
LUIZ LTDA,
01.543.354/0001-45,
PASLD00081862025, 30/10/2025; PASLD00082432025, 03/11/2025; TRANSPORTADORA
TURISTICA 
SUZANO 
LTDA, 
52.406.329/0001-50, 
PASLD00082012025, 
31/10/2025;
PASLD00082052025, 03/11/2025; PASLD00082342025, 03/11/2025; PASLD00082632025,
31/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.085/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, CRGTF00436092025,
04/11/2025;
CRGTF00436102025, 
04/11/2025;
CRGTF00436122025,
04/11/2025;
CRGTF00436132025, 04/11/2025; CRGTF00436152025, 04/11/2025; PUGA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.558.179/0002-00, CRGTF00436252025, 04/11/2025; CRGTF00436272025,
04/11/2025;
CRGTF00436382025, 
04/11/2025;
CRGTF00436492025,
04/11/2025;
CRGTF00436512025, 04/11/2025; FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19,
CRGTF00436422025, 04/11/2025; CRGTF00436432025, 04/11/2025; CRGTF00436442025,
04/11/2025; CRGTF00436452025, 04/11/2025; CRGTF00436502025, 04/11/2025; MOTA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
DE
CARGAS
LTDA,
27.935.289/0001-97,
CRGTF00436602025, 04/11/2025; CRGTF00436612025, 04/11/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E
TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00436722025, 05/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta

                            

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