DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, TPW1E37,
FRMEV03756292025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82,
RLH8C74, FRMEV03756882025, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, EZU3G84, FRMEV03760622025, 606-82; LISSANDRO
BLOEMER,
15.026.927/0001-78,
RLD3G00,
FRMEV03778232025,
606-82;
LITORAL
TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, CKX3F20, FRMEV03779062025, 606-82;
LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, TDW3H08, FRMEV03783322025, 606-82;
LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03786322025, 606-82;
LISANDRA APARECIDA MARTINS
DE LIMA DO PRADO,
***.892.839-**, DTC5H91,
FRMEV03787032025,
606-82;
LIQUEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.122.452/0001-71,
BEP5G11,
FRMEV03792472025,
606-82;
SFI8F62,
FRMEV03793302025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
88.424.585/0001-18, JAI0D55, FRMEV03796092025, 606-82; LIMPA CERTO TRAN S P O R T ES
E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV03799482025, 606-82; LILIANE
CLELES PATROCINIO FERREIRA, ***.130.946-**, PUX3H16, FRMEV03799702025, 606-82;
ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV03794102025, 606-
82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IVS6E76, FRMEV03794122025,
606-82; CRISTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TABACARIA EM GERAL LTDA,
35.669.776/0001-83, RBE7E63,
FRMEV03794132025, 606-82;
GS TRANSPORTES
E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV03794232025,
606-82; B1 COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
29.448.809/0001-62, BEV2A72, FRMEV03794282025, 606-82; GERALDINE TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.110.440/0001-74, RHR8J51, FRMEV03794352025,
606-82;
JBL
DISTRIBUIDORA
DE CIMENTOS
LTDA,
21.214.209/0001-28,
RYW3H85,
FRMEV03794362025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRJ7A33, FRMEV03756312025,
606-82;
SGK4D38,
FRMEV03756362025,
606-82;
MGT
TRANSPORTES
LTDA,
09.606.819/0001-71, MIB6I30, FRMEV03757462025, 606-82; MERCOPAMPA TRAN S P O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0009-04, QXZ8D15, FRMEV03767752025,
606-82;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RYL4E13,
FRMEV03767432025,
606-82;
REB7A90,
FRMEV03784642025,
606-82;
SXN5G23,
FRMEV03784662025, 606-82; SXD9B53, FRMEV03784822025, 606-82; MICA TRANS P O R T ES
LTDA, 04.770.253/0003-67, SVX3D28, FRMEV03763392025, 606-82; MATLOG TRA N S P O R T ES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RXW8J62,
FRMEV03763672025,
606-82;
RYX0H99,
FRMEV03723212025,
606-82;
RHA2B47,
FRMEV03776792025,
606-82;
SXN3E32,
FRMEV03792112025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-
05, SXT5H00, FRMEV03773672025, 606-82; MINAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
30.473.192/0001-14, CNR5J21, FRMEV03781622025, 606-82; MINERACAO ALMEIDA LTDA,
11.840.840/0001-89, SOL8F85, FRMEV03786862025, 606-82; MATEC TRANSPORTES LTDA,
11.243.428/0001-81, GEP0I87, FRMEV03788982025, 606-82; MILBRATZ TRANSP O R T ES
LTDA,
33.743.312/0001-44,
TOE3H55,
FRMEV03791472025,
606-82;
MESQUITA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.157.571/0001-19, RGD5I95, FRMEV03791732025,
606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV03792932025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBP0J06, FRMEV03752282025,
606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV03755722025, 606-82;
AMQ4440, FRMEV03788092025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00,
RJV3B52, FRMEV03757852025, 606-82; RJV3B52, FRMEV03768842025, 606-82; MPA
LOGISTICA,
TRANSPORTES
&
SERVICOS
LTDA,
42.468.068/0001-40,
CUD6I78,
FRMEV03760262025, 606-82; GRE7C56, FRMEV03791372025, 606-82; MP TRANSPO R T ES
DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, OPP0A49, FRMEV03771582025, 606-82; M O R A ES
TRANSPORTES
LTDA,
34.440.440/0001-81,
GIM4I12,
FRMEV03723092025,
606-82;
MORGANNA LOGISTICA LTDA, 51.768.918/0001-16, ISA7G18, FRMEV03772412025, 606-82;
MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV03776172025,
606-82;
MPLAN
MOVEIS
PLANEJADOS
LTDA,
28.915.757/0001-24,
SDU0A25,
FRMEV03781032025, 606-82; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
LTDA, 07.436.930/0001-31, SRS4B38, FRMEV03785052025, 606-82; MOURA E PARAIZO
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 30.258.139/0001-09, BDR2J65, FRMEV03785812025, 606-
82; MONICA IZA FROTA, 03.742.759/0001-38, PDV5555, FRMEV03789472025, 606-82;
MOISES
PARISE,
***.970.629-**,
MIB4F75,
FRMEV03789682025,
606-82;
MOISES
TRANSPORTES
LTDA,
33.166.263/0001-24,
CPR5C20,
FRMEV03786992025,
606-82;
MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JBT1C20, FRMEV03794722025, 606-
82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, ***.923.075-**, GXH6B49, FRMEV03795602025, 606-82;
GXH6B49, FRMEV03804262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
V
QUINTAL
RESGATE
LTDA,
26.605.747/0001-67,
TKB5G06,
FRMEV03752092025, 606-82; P. SALUSTIANO TRANSPORTES, 12.144.802/0001-54, EZL5611,
FRMEV03761342025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-
72, TQV5E69, FRMEV03766752025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ,
68.979.111/0001-25, RHL4H22, FRMEV03769022025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, EGK3517, FRMEV03781492025,
606-82; RXV3I00, FRMEV03792732025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES
LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G49, FRMEV03782972025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0001-94, GCN0F56,
FRMEV03783162025,
606-82;
GED4G14, FRMEV03787682025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
93.680.395/0001-00, RJI3B93, FRMEV03785682025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA,
05.561.202/0001-26, IYO3I88, FRMEV03785722025, 606-82; P & W IGARAPE TRAN S P O R T ES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHR3J87,
FRMEV03786132025,
606-82;
TCL9B34,
FRMEV03793462025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, REB2B62,
FRMEV03787072025,
606-82;
SXU0B72,
FRMEV03803672025,
606-82;
PACHECO
TRANSPORTES
LTDA,
05.206.897/0001-28,
SXL5A66,
FRMEV03789752025,
606-82;
PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22,
FRMEV03790222025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09,
FRMEV03793832025, 606-82; PADIRO TRANSPORTES LTDA, 07.658.371/0001-04, RHR9C32,
FRMEV03796462025, 606-82; PABLO HENRIQUE PONTES RODRIGUES, ***.376.576-**,
MRV1D08, FRMEV03803232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
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