DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, SXL2G03,
FRMEV03766312025, 606-82; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07,
QOB1637, 
FRMEV03771422025, 
606-82; 
MADISTRAL 
TRANSPORTES 
LTDA,
28.891.664/0001-07, RXS4C26, FRMEV03750412025, 606-82; MADEIREIRA ULIANA LTDA,
03.300.038/0001-78, PUV9033, FRMEV03778782025, 606-82; MACROPO TRANSPO R T ES
LTDA, 
05.251.648/0004-05, 
GGD9495,
FRMEV03782142025, 
606-82; 
MAED
TRANSPORTES LTDA, 39.501.063/0001-67,
RQR0G50, FRMEV03782802025, 606-82;
MADEGRANDE
COMERCIO DE
MADEIRAS E
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
23.690.922/0001-73, ALN1H14, FRMEV03784592025, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL
LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV03787202025, 606-82; LIVE VIAGENS E
TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IZJ5H12, FRMEV03787792025, 606-82;
MADERO 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
S.A., 
13.783.221/0004-78, 
BEG9D88,
FRMEV03790402025, 606-82; RHQ0J96, FRMEV03804302025, 606-82; MAEDA RECICLA
LIMITADA, 45.212.700/0001-88,
EQZ1E21, FRMEV03790782025,
606-82; MAFELO G
TRANSPORTES
LTDA,
33.212.277/0001-37, TKN8A98,
FRMEV03791262025,
606-82;
MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, TCI4A62, FRMEV03791742025, 606-
82; MACHADO E ZAMPIER LTDA, 11.087.667/0001-90, MKC8C18, FRMEV03797642025,
606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70,
FRMEV03798432025, 606-82; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, ARJ6F19,
FRMEV03766342025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0001-50, JDC2A58, FRMEV03793372025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03, SHN4E29, FRMEV03794382025, 606-82; EDSON BRANTES E OUTRA ,
17.072.865/0001-66, GSW9H92, FRMEV03794472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N. 
MACARI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.447.996/0001-02, 
SXP3A33,
FRMEV03770952025, 606-82; TPO3C33, FRMEV03787272025, 606-82; N.J DE ANDRADE &
CIA
LTDA, 41.975.034/0001-89,
MJC9C85, FRMEV03718012025,
606-82; MS
BRAZ
REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02, MLD1D43, FRMEV03758322025, 606-82; MV
TRANSPORTES LTDA, 38.063.638/0001-44, OLD6D97, FRMEV03763542025, 606-82; N. F
SILVA LTDA, 55.606.817/0001-08, OBQ2B78, FRMEV03750632025, 606-82; N F P DINIZ,
21.028.070/0001-28,
SNE4H96, 
FRMEV03777932025,
606-82; 
MSM
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 10.531.228/0001-61, BDV3H27, FRMEV03782952025, 606-82; MSRP
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.141.382/0001-27,
TQP1G31, 
FRMEV03783262025, 
606-82;
ISM9626, FRMEV03797492025, 606-82; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE
DOCUMENTOS LTDA, 07.436.930/0001-31, SRF8F13, FRMEV03785062025, 606-82; NAIR DE
OLIVEIRA DA SILVA, 35.146.715/0001-31, HOA4517, FRMEV03788612025, 606-82;
MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA, 01.382.443/0001-57, GJN5B66, FRMEV03790682025,
606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57,
FRMEV03791042025, 
606-82; 
MRC 
LOCACAO
DE 
EQUIPAMENTOS 
TRNT 
LTDA,
48.105.745/0001-41, RVV4J63, FRMEV03792032025, 606-82; MUNDO LINHA VIVA E
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 21.192.337/0001-18, SVI3G78, FRMEV03786782025,
606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, JAV1G89, FRMEV03796982025,
606-82;
JAV1G89, FRMEV03798392025,
606-82;
MR
EXPRESS TRANSPORTES
LTDA,
09.538.756/0001-63, FJY1D64, FRMEV03798802025, 606-82; MUNICIPIO DE SOM B R I O,
82.963.216/0001-17, OKG0I06, FRMEV03799242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIEGLEUSON 
VIEIRA 
DOS
SANTOS, 
***.073.744-**, 
GGM3J06,
FRMEV03767992025, 606-82; NEW PET DISTRIBUIDORA LTDA, 26.529.942/0001-55,
QIZ5048, FRMEV03756742025, 606-82; NIVANIO VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA ,
***.999.846-**, HKH0D48, FRMEV03772512025, 606-82; HKH0D48, FRMEV03787522025,
606-82; 
NILFRUT 
COMERCIO 
DE
FRUTAS 
LTDA, 
05.291.267/0001-07, 
RHX4D08,
FRMEV03768382025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0001-07,
BCL3H12,
FRMEV03774112025,
606-82;
NEWTON MACIEL
CORREA
E
CIA
LTDA,
02.733.660/0001-07, JIG9H07, FRMEV03774682025, 606-82; NEW INDUSTRIA E CO M E R C I O
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV03775692025,
606-82; SXG0I46, FRMEV03792982025, 606-82; RYY9F91, FRMEV03793042025, 606-82;
NERI BERGAMIN, ***.511.889-**, NCD8A08, FRMEV03776432025, 606-82; NILTON DIAS DE
SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV03777602025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA,
55.103.521/0001-66, MLI0806, FRMEV03779312025, 606-82; NOBRE STEEL EQUIPAMENTOS
E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA, 42.354.388/0001-79, EID8A71, FRMEV03792152025,
606-82; 
NICOLAS 
HENRIQUE 
SANTOS 
CORDEIRO, 
05.783.404/0001-12, 
ATW7E40,
FRMEV03792752025, 
606-82; 
NEPOMUCENO
CARGAS 
LTDA., 
03.875.931/0002-02,
GJQ1E75, FRMEV03793562025, 606-82; NGB RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS
LTDA., 23.390.249/0001-56, FRX6556, FRMEV03794272025, 606-82; NINE TRAN S P O R T ES
LTDA, 32.476.255/0001-11, GJN3D13, FRMEV03799062025, 606-82; NIVALDO MORMITTO
FREIRE, ***.947.979-**, AQE6C18, FRMEV03799302025, 606-82; NILO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 85.304.442/0001-84, RYF2I42, FRMEV03793652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16,
PKF3H73, FRMEV03759562025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-
72, SXV4A07, FRMEV03774242025, 606-82; RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 60.510.583/0021-76, MSD2834, FRMEV03776352025, 606-82; RANELLI TR A N S P O R T ES
LTDA, 
27.111.411/0001-00, 
MCN1685, 
FRMEV03772782025, 
606-82; 
QJN5J98,
FRMEV03786192025, 
606-82; 
RECANTO 
TRANSPORTES 
E 
DISTRIBUICAO 
LTDA,
47.570.523/0001-37, PAB7H27, FRMEV03780072025, 606-82; RECICLAR COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 26.256.987/0001-01, TTD9I54, FRMEV03781902025, 606-82; RANGEL
EMERIM, ***.025.629-**, MFG7H77, FRMEV03785772025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE
TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, GAC7161, FRMEV03786512025, 606-82; RAK -
TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I49, FRMEV03786802025, 606-82; RLM1E05,
FRMEV03794922025, 
606-82; 
BEL8B64,
FRMEV03766212025, 
606-82; 
RXQ8I75,
FRMEV03766762025, 606-82; RC TRANSPORTES DE EFLUENTES LTDA, 31.497.041/0001-69,
MDH5D06, FRMEV03788342025, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-
00, AVV3C74, FRMEV03789942025, 606-82; RECICLE PALETES LTDA, 32.162.319/0001-00,
MAJ4J64, FRMEV03790322025, 606-82; REFRICENA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA ,
09.473.410/0001-24, TDY9F15,
FRMEV03799742025, 606-82;
REFICEL TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYR8G20, FRMEV03803192025, 606-82; RAPHAEL
CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, FYJ3A15, FRMEV03803692025, 606-82; RANCHO
X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJS2E05, FRMEV03794572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OJS TRANSPORTES LTDA, 18.260.931/0001-94, MIB2857, FRMEV03767742025,
606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45,
SMD2E65, FRMEV03771042025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-
02, CUM2E48,
FRMEV03767172025, 606-82;
FXI5D45, FRMEV03782712025,
606-82;
ODILLAS
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA, 
11.483.192/0001-50,
SLM0G33,
FRMEV03766142025,
606-82; 
OLINDA
TRANSPORTES 
LTDA,
89.567.952/0001-03,
JDM4A13, 
FRMEV03721302025,
606-82; 
NOVA
BELEM 
TRANSPORTES
LTDA,
12.431.047/0001-99,
CJF4E85, 
FRMEV03773102025,
606-82;
GBS4H44,
FRMEV03797352025, 
606-82; 
NXR 
LTDA, 
29.180.556/0001-99, 
JCA8J59,
FRMEV03773032025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07,

                            

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