DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO 
BATISTA 
STANGE,
23.694.346/0001-32, 
QJV6H48,
FRMEV03771982025, 606-82; MANUELA
TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56,
AYG2F09, 
FRMEV03775222025, 
606-82; 
MAHNIC 
OPERADORA 
LOGISTICA 
LTDA,
01.657.287/0019-19, SDF4F96, FRMEV03775782025, 606-82; MANUCLAR TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, IUJ0J85, FRMEV03782822025, 606-82; MAI
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TAM4H13, FRMEV03783132025,
606-82; MARCELO DELLA FLORA, ***.657.369-**, QJS9F69, FRMEV03783522025, 606-82;
MARA DO ROCIO CAPRINE MARTINS, 34.414.147/0001-40, IYT2G05, FRMEV03786732025,
606-82; MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-90, GDN0F36,
FRMEV03789512025, 606-82; MARCEL APARECIDO TEIGA, 57.152.280/0001-70, TPP8C84,
FRMEV03791422025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90,
RKZ8J53, FRMEV03792262025,
606-82; MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0003-58, TLE6E08, FRMEV03792922025,
606-82; MAGMA TRANSPORT ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
04.970.568/0002-77, 
RHR4E94, 
FRMEV03798332025, 
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
04.970.568/0001-96,
JCW6I50,
FRMEV03794422025, 
606-82;
LUAN 
PIRES
PINHEIRO 
TRANSPORTES
LTDA,
13.210.093/0001-20, GDF0E82, FRMEV03794582025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA,
13.860.137/0001-68, 
TME7E88, 
FRMEV03796022025,
606-82; 
M.G.T. 
MIGAO
TRANSPORTES 
LTDA, 
48.898.067/0001-11, 
EZZ7I75, 
FRMEV03796252025, 
606-82;
LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ***.260.626-**, PPX9E16, FRMEV03796992025, 606-
82; 
MA 
SUL 
SERVICOS 
DE
GUINCHOS 
LTDA, 
44.586.793/0001-48, 
ISV9D47,
FRMEV03797342025, 
606-82; 
MAICO 
CORBELLINI, 
13.235.847/0001-05, 
IVO0335,
FRMEV03797542025, 606-82; LARICE FRANCA SOARES, ***.559.641-**, ONX9H74,
FRMEV03797552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS
LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV03763312025, 606-82; SGA TRANSPORTES E
COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, IUH2J76, FRMEV03764032025,
606-82;
JBX3G08,
FRMEV03797902025,
606-82; SERVIMED
COMERCIAL
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 44.463.156/0001-84, FMY5378, FRMEV03765532025, 606-82;
SIDNEI BARTELLE, ***.710.350-**, JAV8C18, FRMEV03764682025, 606-82; SAO PAULO
SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, GAA2B31, FRMEV03764612025, 606-82;
GAA2B31, FRMEV03774182025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17,
TPM4E45, FRMEV03718492025, 606-82; TPY5G47, FRMEV03786952025, 606-82; SXI3E32,
FRMEV03795702025, 606-82; TPI6F57, FRMEV03800182025, 606-82; SHANTI TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA,
34.920.138/0001-20, 
TPM6A23,
FRMEV03758622025, 
606-82;
RXK9E04, FRMEV03777702025, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 44.248.830/0001-
08, SDT3H56, FRMEV03778682025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV03790232025, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV03790272025,
606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, GBC9877, FRMEV03791552025,
606-82; SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 08.024.836/0001-38, BWZ0741,
FRMEV03792002025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S
A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01,
FUC7A21, FRMEV03794912025,
606-82; SIDNEI
ANACLETO, ***.131.309-**, IJE0C38, FRMEV03796612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H 
A 
VIAGENS 
E 
TURISMO 
LTDA, 
50.472.964/0001-00, 
DTA6C41,
FRMEV03794702025, 
606-82; 
ICEBERG
TRANSPORTES 
LTDA, 
34.590.873/0001-13,
OUR7D21, FRMEV03795202025, 606-82; JBL
DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA,
21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03795322025, 606-82; JOSE RENALDO DOS SANTOS,
***.103.515-**, BAG8F67,
FRMEV03795352025, 606-82;
JONATHAN DOS
SANTOS
PACHECO, ***.009.010-**, JDF2F35, FRMEV03795582025, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6F00, FRMEV03795622025, 606-82; FRAT E L L I
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV03795692025,
606-82; RDW6A34, FRMEV03797052025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE
CEREAIS 
LTDA, 
15.008.133/0002-62, 
OBJ2I47, 
FRMEV03795752025, 
606-82; 
GS
TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H66,
FRMEV03796272025, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47,
DTB0F87, FRMEV03796562025, 606-82; IND. E COM. DE POLVILHO SANTA CRUZ LTDA,
08.759.464/0001-98, PUS8C92, FRMEV03796642025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA.,
36.934.007/0001-28, 
JDD6I10,
FRMEV03796652025, 
606-82;
GABIATTI 
HOTEL
E
RESTAURANTE LTDA, 72.099.815/0001-80, QHF5C57, FRMEV03796742025, 606-82; ISARV
TRANSPORTES LTDA, 21.777.200/0001-25, EKV5B49, FRMEV03798032025, 606-82; JOMED
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, GGX3D12, FRMEV03798262025, 606-
82; JOCEMIR RODRIGUES DA SILVA FILHO, ***.190.148-**, BXA7834, FRMEV03798792025,
606-82;
GEANDRO 
CARDOSO
DA 
SILVA
JUNIOR, 
***.274.759-**,
MHW9F54,
FRMEV03798812025, 
606-82; 
GERHARD 
& 
SCHWARZ 
TRANSPORTES 
LTDA,
40.382.394/0001-04, JBH2H16, FRMEV03799182025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA
LTDA, 14.105.155/0001-05, FWA4E34, FRMEV03799372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, JDA9A38,
FRMEV03761402025, 
606-82; 
R 
BROTTO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
12.388.403/0001-39, TBX0H73, FRMEV03761512025, 606-82; QUEFIRA TRANSPORTADORA
LTDA, 00.682.011/0001-07, FMM2B06, FRMEV03771462025, 606-82; R C A TRANSP O R T ES
LTDA, 
07.932.466/0001-74, 
RNW4B83, 
FRMEV03773022025, 
606-82; 
RQN8E75,
FRMEV03781892025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, ***.528.894-**, OJ C 2 B 1 6 ,
FRMEV03750182025, 606-82;
PIROVANO &
PIROVANO LTDA,
05.909.410/0001-73,
QIM2J72, FRMEV03778672025, 606-82; R & J TRANSPORTES LTDA, 14.324.962/0001-00,
PEY1H60, FRMEV03779662025, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
74.445.099/0001-71, DWO5559, FRMEV03782182025, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RXW2F05, FRMEV03787152025,
606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, ODG5G92, FRMEV03788252025,
606-82; JDD6G82, FRMEV03791992025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FYZ1714, FRMEV03790132025, 606-82; PR O D E LO G
TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TLY3E22, FRMEV03793222025, 606-82; PSH
MONTAGEM 
E 
MANUTENCAO 
INDUSTRIAL 
LTDA, 
31.017.653/0001-07, 
QIC3G91,
FRMEV03799602025, 606-82; R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 78.824.224/0001-05,
TPN8E74, FRMEV03803832025, 606-82; R F S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
11.735.083/0001-83, OPU0G00, FRMEV03804012025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
22.895.844/0001-80, 
RYO2H19,
FRMEV03796852025,
606-82;
PROGRAME TRANSPORTES LTDA, 29.072.328/0001-03, BPQ4B64, FRMEV03799522025, 606-
82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXS1C60,
FRMEV03799712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.

                            

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