DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
IVOMAR
LTDA,
04.442.472/0001-55,
QJQ6E72,
FRMEV03752292025, 606-82; TRANSPORTES LUAJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
22.506.836/0001-03, GXA7276, FRMEV03758962025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA,
83.303.404/0001-81,
RLN4H90,
FRMEV03723152025,
606-82;
RYS3I47,
FRMEV03748412025,
606-82;
RYF1B86,
FRMEV03777562025,
606-82;
FFJ5H47,
FRMEV03784332025, 606-82; GHQ9G80, FRMEV03792762025, 606-82; TRANSPORT ES
LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RLO6G66, FRMEV03764812025, 606-82;
TRANSPORTES LUCAS LTDA, 11.091.193/0001-50, EJZ3830, FRMEV03757032025, 606-82;
TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, FTP6J10, FRMEV03777772025,
606-82;
TRANSPORTES
ISENSEE
LTDA,
32.055.583/0001-44,
RYB9C43,
FRMEV03778422025, 606-82; TRANSPORTES JOAO GOMES LTDA, 37.555.895/0001-30,
RAQ4D20, FRMEV03782332025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-
89,
QJT2450,
FRMEV03782592025,
606-82;
TRANSPORTES
JORGETO
LTDA,
87.440.434/0001-90, JBH4H81, FRMEV03783642025, 606-82; TRANSPORTES HERMINIO
PANYS ZANATTA LTDA, 13.950.264/0001-58, JDE5J57, FRMEV03784072025, 606-82;
TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, DBI7B07, FRMEV03786452025, 606-
82;
TRANSPORTES
GIANIZELLA
LTDA,
01.919.294/0001-12,
QTM6306,
FRMEV03787772025, 606-82; OMQ1771, FRMEV03796512025, 606-82; TRANSPORT ES
GRAL LTDA, 83.303.404/0002-62, TJK8B46, FRMEV03790362025, 606-82; TRANS P O R T ES
GUOLLO LTDA, 76.827.211/0001-64, MJY9000, FRMEV03767262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 3 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRANCISCO
JOSE
ALEXANDRE,
***.479.203-**,
PASNA00017082022,
20/09/2022;
ADILSON
JESUS
DE
OLIVEIRA,
***.237.558-**,
PASNA00015762022,
07/09/2022;
PASNA00015752022,
07/09/2022;
PASNA00015732022,
07/09/2022;
PASNA00015742022, 07/09/2022; PASNA00015702022, 07/09/2022; PASNA00015722022,
07/09/2022; PASNA00015772022, 07/09/2022; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-
06,
PASNA00017292022,
22/09/2022;
PASNA00017302022,
22/09/2022;
PASNA00017282022,
22/09/2022;
JAIR
FERREIRA
DOS
SANTOS,
***.797.864-**,
PASNA00018632022, 08/10/2022; PASNA00018622022, 08/10/2022; PASNA00018642022,
08/10/2022; THALYA LUZIA LIMA SILVA, ***.260.483-**, PASNA00019972022, 20/10/2022;
LEGO DA VAN TURISMO EIRELI, 21.766.872/0001-35, PASNA00017892022, 05/10/2022;
PASNA00017872022, 05/10/2022; PASNA00017862022, 05/10/2022; PASNA00017852022,
05/10/2022; PASNA00017842022, 05/10/2022; PASNA00017882022, 05/10/2022; MARTA
APARECIDA
GARCIA
DA
SILVA,
***.647.438-**,
PASNA00018122022,
06/10/2022;
PASNA00018112022, 06/10/2022; PASNA00018162022, 06/10/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOLIMA
CAMINHOES
LTDA,
03.402.029/0001-98,
SFW5G99,
FRMEV03756522025,
606-82;
RODOMAK TRANSPORTES
LTDA,
20.391.906/0001-91,
TAM9E50, FRMEV03724692025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-
84, RXX9A00, FRMEV03771832025, 606-82; TPZ9A00, FRMEV03778032025, 606-82;
RYP9A00, FRMEV03780612025, 606-82; RXY7F48, FRMEV03781762025, 606-82; RONI DE
SOUZA, ***.519.199-**, NYV8G08, FRMEV03773312025, 606-82; RONAN APARECIDO
MARCOS
DE
MENDONCA
***.921.456-**,
47.331.052/0001-04,
OUM6J77,
FRMEV03775022025, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, ***.157.459-**, MKE4492,
FRMEV03784572025,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00,
RAJ7G05,
FRMEV03785172025,
606-82;
RXO5B26,
FRMEV03791462025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYO4A50,
FRMEV03788712025,
606-82;
RYY1E28,
FRMEV03794202025,
606-82;
SXZ0A72,
FRMEV03798172025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30,
RAG9C80, FRMEV03795522025, 606-82; SUL BRASIL COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 03.627.840/0001-77, MLT3E30, FRMEV03795662025, 606-82; RONALDO DONISETE
DA SILVA,
***.739.206-**, DSO2J43, FRMEV03797122025, 606-82;
RONI ROBERTO
MARQUES, 37.403.603/0001-44, ATV2E24, FRMEV03798872025, 606-82; SILVIA MERY DA
SILVA
BARRETO,
***.234.575-**,
OVD7B13,
FRMEV03766332025,
606-82;
SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A13, FRMEV03766522025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
VIEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
TAP7D49, FRMEV03763992025, 606-82; RHJ1A75, FRMEV03774592025, 606-82; TRANS
FELIPE ANDRADE LTDA, 05.930.919/0001-06, BEN8J36, FRMEV03769912025, 606-82; TRANS
ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JDL6D33, FRMEV03768322025, 606-82; TRANS MM -
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001-07, QIL9D85, FRMEV03775512025, 606-
82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, BAO9E40,
FRMEV03779512025, 606-82; BAO9E40, FRMEV03782252025, 606-82; TRANS KOTHE
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLP1I95, FRMEV03780332025, 606-
82;
TRANS
MOSCARDINI
RODOVIARIO
LTDA,
08.603.138/0001-97,
GGZ0A31,
FRMEV03781912025, 606-82;
TRANS STEFFANI
LTDA, 07.695.242/0001-96,
ITE1F60,
FRMEV03782132025,
606-82;
ISJ6I09,
FRMEV03791162025,
606-82;
TRANS
SD
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, MHF7E68, FRMEV03784622025,
606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RLB3G92, FRMEV03785282025,
606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OER6I85, FRMEV03787062025, 606-82;
TRANS
HANAUER LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 91.884.171/0001-86,
JCR8G17,
FRMEV03788852025,
606-82;
TRANS
PALOTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.905.004/0001-42, EJY9C74, FRMEV03793942025, 606-82; TRANS RUSH TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
15.027.027/0001-45, RXY6B89,
FRMEV03799312025, 606-82;
TRANS
PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, MIH8A15, FRMEV03766572025, 606-82;
TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0002-79, RLA0J72, FRMEV03800032025, 606-82;
RLA0J72, FRMEV03766282025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PB
COMERCIAL E
TRANSPORTE
LTDA., 25.048.346/0001-90,
SXO0B14,
FRMEV03766162025, 606-82; PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
05.622.244/0001-20, GGH8B64, FRMEV03771572025, 606-82; MINERACAO RIO DO
OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXJ0B77, FRMEV03777182025, 606-82; RYK7G42,
FRMEV03777192025,
606-82;
RYK7G42,
FRMEV03782572025,
606-82;
RDW0I29,
FRMEV03796632025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JBR7G37,
FRMEV03796282025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-
00,
SDQ4A00,
FRMEV03799882025,
606-82;
LEMOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV03766862025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL
AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV03766622025, 606-82; DO SUL
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.931.360/0001-54, RAC0G00, FRMEV03766682025,
606-82;
FRIGORIFICO
PINHEIRAL
LTDA,
10.590.746/0001-56,
SXF4B79,
FRMEV03766592025,
606-82;
FERNANDES
MAZZUCCO
TRANSPORTES
LTDA,
33.181.161/0001-88,
RYY3G69,
FRMEV03766582025,
606-82;
MICAEL
ANGELO
BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV03766612025, 606-82; DK SOLU CO ES
LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, TLZ4I16, FRMEV03766322025, 606-82; PALHANO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, RHI1E08, FRMEV03766722025,
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