DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900184
184
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES CASAGRANDA LTDA, 52.666.399/0001-48, CRGPF00031142025,
28/05/2025; HELAN TRANSPORTES LTDA, 30.670.933/0001-57, CRGPF00031222025,
11/05/2025; DASA
TRANSPORTES LTDA,
47.187.645/0001-49, CRGPF00031182025,
05/11/2025;
LINCE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.531.518/0001-63,
CRGPF00031172025, 05/11/2025; WINGS TRANSPORTES BRASIL LTDA, 36.440.199/0001-
16, CRGPF00031212025, 05/11/2025; PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
54.823.455/0007-21, CRGPF00031202025, 05/11/2025; FRIGO SERRA COMERCIO DE
ALIMENTOS
LTDA,
15.918.256/0001-50,
CRGPF00031162025,
18/01/2025;
RCCR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.082.352/0001-61,
CRGPF00031192025,
05/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 5 1 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0022-76, CRGVP00001592025, 05/11/2025;
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0004-70, CRGVP00001632025, 05/11/2025;
CRGVP00001642025,
06/11/2025;
COMPANHIA
NITRO
QUIMICA
BRASILEIRA,
61.150.348/0001-50,
CRGVP00001622025,
05/11/2025;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0168-06,
CRGVP00001612025, 05/11/2025; MAV I M A R
TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, CRGVP00001582025,
05/11/2025; PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 54.823.455/0007-21,
CRGVP00001602025, 05/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.514/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LANXESS -
INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS
E PLASTICOS
LTDA.,
06.176.436/0001-12,
CRGPP00016612025,
05/11/2025;
GREEN
ROAD
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
05.451.797/0001-67,
CRGPP00016602025,
05/11/2025;
JALOT O
TRANSPORTES
LTDA,
75.627.836/0011-91,
CRGPP00016592025,
05/11/2025;
AG EO
TERMINAIS
E
ARMAZENS
GERAIS
S.A,
03.798.096/0002-54,
CRGPP00016582025,
05/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.515/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELSON
PEGORARO
TRANSPORTES
LTDA,
04.328.057/0001-75,
CRGTF00438782025, 05/11/2025; CRGTF00439282025, 05/11/2025; CRGTF00439322025,
05/11/2025;
DINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.133.774/0001-41,
CRGTF00438502025,
05/11/2025;
CRGTF00438492025,
05/11/2025;
CRGTF00438532025,
05/11/2025;
CRGTF00442882025, 07/11/2025; ARP TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA,
01.326.047/0001-02,
CRGTF00437912025,
05/11/2025;
ANSELMINI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.658.073/0001-99,
CRGTF00436882025,
05/11/2025;
CRGTF00436902025, 05/11/2025; CRGTF00437102025, 05/11/2025; CISIUM TRA N S P O R T ES
LTDA,
01.444.189/0001-74,
CRGTF00438172025,
05/11/2025;
CRGTF00438152025,
05/11/2025; CRGTF00438182025, 05/11/2025; CRGTF00438162025, 05/11/2025; COLINAS
TRANSPORTADORA
LTDA,
12.209.448/0001-07,
CRGTF00437442025,
05/11/2025;
CRGTF00437432025, 05/11/2025; BASF
SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00437422025,
05/11/2025;
ASAP
TRANSPORTES
LTDA,
25.164.121/0001-08,
CRGTF00437182025,
04/11/2025; CRGTF00437142025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.516/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELSON
PEGORARO
TRANSPORTES
LTDA,
04.328.057/0001-75,
CRGTF00438792025, 05/11/2025; EXPRESSO LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
01.374.153/0002-42, CRGTF00438122025, 05/11/2025; CRGTF00438132025, 05/11/2025;
EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00438582025,
05/11/2025;
EXPRESSO LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA,
01.374.153/0005-95,
CRGTF00438142025,
05/11/2025;
ELVIS
E.
SCHMIDT
LTDA,
07.869.929/0001-09,
CRGTF00444102025, 10/11/2025; CRGTF00444112025, 10/11/2025; CRGTF00444122025,
10/11/2025;
CRGTF00444132025,
10/11/2025;
CRGTF00444142025,
10/11/2025;
CRGTF00444522025, 10/11/2025; CRGTF00444532025, 10/11/2025; ITUM ARMAZENS
GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0001-00, CRGTF00444232025, 10/11/2025; GTI -
LOG S/A, 09.721.487/0001-76, CRGTF00444622025, 10/11/2025; CRGTF00444632025,
10/11/2025;
CRGTF00444722025,
10/11/2025;
CRGTF00444752025,
10/11/2025;
CRGTF00444772025, 10/11/2025; CRGTF00444942025, 10/11/2025; CRGTF00444792025,
10/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.517/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOMACRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.639.783/0002-52,
CRGTF00436852025,
05/11/2025;
CRGTF00436812025,
05/11/2025;
SINALMIG
-
SINAIS/SISTEMAS
E
PROGRAMACAO
VISUAL
LTDA,
04.022.046/0001-62,
CRGTF00436912025, 04/11/2025; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 29.580.975/0001-18,
CRGTF00437002025, 04/11/2025; CRGTF00437022025, 04/11/2025; CRGTF00437032025,
04/11/2025; CRGTF00437042025, 04/11/2025; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
60.858.131/0001-36, CRGTF00438712025, 18/04/2025; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES &
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
01.161.180/0001-56,
CRGTF00437552025,
05/11/2025;
CRGTF00437452025, 05/11/2025; SUPPLOG ARMAZENS GERAIS E ENTR DA ZONA FRANCA
DE MANAUS
LTDA, 26.295.146/0001-03,
CRGTF00437052025, 04/11/2025;
SELECT
TRANSPORTES
LTDA,
17.740.422/0001-04,
CRGTF00437332025,
05/11/2025;
CRGTF00437322025, 05/11/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERV I CO S
RODOVIARIOS, 07.881.528/0001-66, CRGTF00444542025, 10/11/2025; CRGTF00444552025,
10/11/2025;
CRGTF00444562025,
10/11/2025;
CRGTF00444572025,
10/11/2025;
CRGTF00444582025, 10/11/2025; CRGTF00444592025, 10/11/2025; CRGTF00444602025,
10/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.518/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUIZINHO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.684.084/0004-96,
CRGTF00437372025, 05/11/2025; CRGTF00438812025, 05/11/2025; CRGTF00438802025,
05/11/2025;
LUMACEL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.073.866/0001-83,
CRGTF00437952025, 05/11/2025; CRGTF00437892025, 05/11/2025; CRGTF00437882025,
05/11/2025;
JALE
TRANSPORTES
LTDA,
06.125.803/0001-59,
CRGTF00443732025,
09/11/2025;
CRGTF00443762025,
09/11/2025;
CRGTF00443772025,
09/11/2025;
CRGTF00443782025, 09/11/2025; CRGTF00443792025, 09/11/2025; CRGTF00444342025,
10/11/2025;
CRGTF00444352025,
10/11/2025;
CRGTF00444382025,
10/11/2025;
CRGTF00444392025,
10/11/2025;
ITUM
ARMAZENS
GERAIS
E
SERVICOS
LTDA,
15.505.075/0001-00, CRGTF00444242025, 10/11/2025; CRGTF00444252025, 10/11/2025;
CRGTF00444262025, 10/11/2025; CRGTF00444272025, 10/11/2025; CRGTF00444282025,
10/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.519/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025,
Fechar