DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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225
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 7 5 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.048.466/0007-39,
PASLD00083172025,
07/11/2025;
JAMJOY
VIACAO
LTDA,
02.190.197/0001-02,
PASLD00083262025,
30/10/2025;
ANDREATUR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.502.456/0001-12, PASLD00083322025, 07/11/2025; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, PASLD00083432025, 07/11/2025;
PASLD00083442025, 07/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 7 5 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.048.466/0007-39,
PASSU00000522025, 07/11/2025; PASSU00000592025, 28/10/2025; PASSU00000602025,
28/10/2025; PASSU00000612025, 28/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 7 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PASNA00032112025,
02/10/2025;
L DA
SILVA BUENO
LTDA, 68.689.694/0001-50,
PASNA00032142025,
19/10/2025;
MAURECHAL
TEIXEIRA
DOS
SANTOS,
44.496.050/0001-87,
PASNA00032182025, 15/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGIX
TRANSPORTES
LTDA,
17.589.780/0001-50,
BCN6E88,
FRMEV03833672025, 606-82; ALESSANDRA DE ANDRADE MACHADO, ***.609.986-**,
HLO8D93, FRMEV03801402025,
606-82; ALVES
& ANDRADE
TRANSPORTES LTDA,
05.638.569/0001-09,
RXV1E69,
FRMEV03835092025,
606-82;
RXT0I30,
FRMEV03836072025,
606-82;
RXT0J30,
FRMEV03836722025,
606-82;
SXJ3J47,
FRMEV03839892025, 606-82; RYO6G62, FRMEV03845132025, 606-82; A. S. XAVIER DA
SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, FZN8990, FRMEV03836182025, 606-82;
A.J.E.
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
24.608.081/0001-75,
MJP6G87,
FRMEV03836322025,
606-82;
ALEX
WILLIAN
VIEIRA,
***.784.096-**,
GLE7H02,
FRMEV03837662025,
606-82; ALEXANDRE
SCHUVANCK GERMANN,
***.895.780-**,
AIF9944, FRMEV03837912025, 606-82; ADRIANO ANTONIO MEDER, ***.594.068-**,
LYD8C71, FRMEV03838792025, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA
LTDA, 07.453.115/0001-80, TDF6B07, FRMEV03840672025, 606-82; AGRV TRANS P O R T ES
LTDA, 18.712.931/0001-88, SWU5G07, FRMEV03842312025, 606-82; 58.888.834 ACRISIO
FELISBERTO DA
SILVA, 58.888.834/0001-65,
SXE6I79, FRMEV03845792025,
606-82;
34.097.615
MARLENE
PEREIRA
DOS
SANTOS,
34.097.615/0001-08,
OOB8H17,
FRMEV03847522025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RNY4A02,
FRMEV03835642025,
606-82;
ALC
COMERCIO DE
SUBPRODUTOS
BOVINOS
LTDA,
28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV03848022025, 606-82; 38.729.134 JOAO LUIZ
BERTOLDO DA
SILVA, 38.729.134/0001-10,
FOI7D99, FRMEV03849042025,
606-82;
AGNAN DE SOUSA SOARES, ***.092.246-**, PVV1900, FRMEV03850112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES
LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6B30,
FRMEV03800892025,
606-82;
RYJ5A30,
FRMEV03800902025,
606-82;
RKZ1B10,
FRMEV03847192025, 606-82; RDW0540, FRMEV03849182025, 606-82; AUGUSTO DA SILVA
DE MORA, ***.140.259-**, FEI3F17, FRMEV03833122025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE
EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV03833292025, 606-82; AMBONI
ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV03833722025, 606-82; REA1F92,
FRMEV03801562025, 606-82; RLM7G57, FRMEV03847942025, 606-82; AMD COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV03834442025, 606-
82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, RYU8I87, FRMEV03835272025, 606-
82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09,
RYG3D62,
FRMEV03841642025,
606-82;
TPS0H77,
FRMEV03841892025,
606-82;
RYO6G62,
FRMEV03847272025, 606-82; ANTONIO MENEZES DA TRINDADE, ***.280.615-**, RJI3B95,
FRMEV03843252025, 606-82; AMAURO GOMES SILVA - TRANSPORTES, 43.102.476/0001-46,
FVD8D94, FRMEV03844412025, 606-82; ANA KATIA BOINA SCARPATI, ***.711.527-**,
MTZ5F79, FRMEV03844872025, 606-82; ARIARTE ESTRUTURAS LTDA, 13.588.581/0001-76,
AVB8J14, FRMEV03846402025, 606-82; ANTONIO NEY CAMPOS LOPES, ***.504.923-**,
MPP6H05,
FRMEV03835932025, 606-82;
ATACADO
DE
PESCADOS TEIXEIRA
LTDA,
00.963.948/0001-42, RLD0D29, FRMEV03850192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BL
TRANSPORTADORA
LTDA,
79.286.613/0001-97,
MIA5702,
FRMEV03834852025, 606-82; BEATRIZ ORLANDI RODRIGUES, ***.818.549-**, JAY 8 D 8 8 ,
FRMEV03835442025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B87,
FRMEV03836212025, 606-82; SIB5B23, FRMEV03843632025, 606-82; BRLOG LOGISTICA
LTDA,
18.594.208/0002-22,
ABZ5A10,
FRMEV03836632025,
606-82;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
RKO9B79,
FRMEV03837792025,
606-82;
SSC8J68, FRMEV03841442025, 606-82; SRZ4F61, FRMEV03842142025, 606-82; BOSQUETTO
BATATAS LTDA, 55.709.007/0001-79, RLG1D34, FRMEV03839202025, 606-82; AUTO POSTO
BALEIA FRANCA LTDA., 13.268.928/0001-01, SXE0B63, FRMEV03841722025, 606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0002-70,
RLH4B37,
FRMEV03842042025,
606-82;
RDZ6A67,
FRMEV03849432025,
606-82;
BENINI
TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV03842222025, 606-82; SFK1J59,
FRMEV03845692025,
606-82;
SFH1B59,
FRMEV03845912025,
606-82;
SFH1B59,
FRMEV03848402025, 606-82; BELGO ALONSO PLASTICOS LTDA, 01.364.530/0001-81,
TEX5E10, FRMEV03843322025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALO R ES
LTDA, 60.860.087/0001-07, FQV8856, FRMEV03843952025, 606-82; BORG EXPRES S
LOGISTICA LTDA, 05.580.347/0001-74, JAW1A94, FRMEV03844612025, 606-82; BONIFACIO
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXK0J66, FRMEV03848162025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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