DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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256
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 9 5 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FVD
-
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
41.663.288/0001-61,
CRGVP00001702025, 07/11/2025; PXA SP - INOVACAO E ECONOMIA CIRCULAR S.A.,
12.141.133/0005-90, CRGVP00001712025, 07/11/2025; CRGVP00001722025, 07/11/2025;
ADI CENTER BRASIL LTDA., 08.710.639/0001-72, CRGVP00001732025, 07/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.952/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATM CARGO LTDA, 40.462.042/0001-69, CRGPP00016622025, 06/11/2025;
MAVAM
GAS
LTDA,
12.421.241/0001-93,
CRGPP00016632025,
07/11/2025;
CRGPP00016642025, 07/11/2025; CRGPP00016662025, 06/11/2025; 52.883.886 WAGNER
DA CRUZ PEREIRA, 52.883.886/0001-62, CRGPP00016652025, 07/11/2025; RAJA LOG
TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0001-17, CRGPP00016672025, 07/11/2025; J DE S R SILVA
COMERCIO, 47.593.265/0001-04, CRGPP00016682025, 07/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO HASCKEL, ***.448.929-**, EFO1629, FRMEV03813432025, 606-82;
AGROPECUARIA MASIEIRO LTDA, 20.175.746/0001-43, EGQ6B70, FRMEV03851632025, 606-
82; ADILSON JUNIOR RODRIGUES, ***.095.090-**, ION6D48, FRMEV03854492025, 606-82;
ADILSON CAMPANHARO, ***.102.919-**, BFZ4J91, FRMEV03855552025, 606-82; ADRIANO
CAETANO NUNES, ***.849.329-**, MLG4C10, FRMEV03856052025, 606-82; AGRO DG
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV03852212025, 606-82;
AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RXX9B39, FRMEV03855952025, 606-82;
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS E
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0001-00,
GAP3G83, FRMEV03858032025, 606-82; AIRTON PEDRO KAFFER, ***.880.969-**, BDU2E85,
FRMEV03858612025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70,
RYF2F68, FRMEV03859482025, 606-82; AIR MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA,
10.229.460/0001-40, TAR0H54, FRMEV03859922025, 606-82; AL BRASIL TRANSP O R T ES
LTDA, 24.305.185/0001-00, TAZ2C89, FRMEV03859942025, 606-82; ADEMIR LUS T OZ A
CANDIDO,
19.195.459/0001-16,
TPQ5H47,
FRMEV03860312025,
606-82;
RYE8D57,
FRMEV03860342025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97,
FRMEV03860512025, 606-82; AGROINDUSTRIA
BRAMBILA LTDA, 02.087.876/0001-42,
QJX3853, FRMEV03861432025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV03861652025, 606-82; AGNALDO ANTONIO DE
CARVALHO, ***.498.904-**, RZQ6J58, FRMEV03867642025, 606-82; AGUIAR & POZ Z O B O N
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, ITX2F06, FRMEV03867972025, 606-
82; ALCIONE ALCI ROCHA, ***.666.639-**, RDT6B84, FRMEV03868062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
SJE1D01,
FRMEV03851212025, 606-82; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14,
HHG6H06, FRMEV03849412025, 606-82; ANSELMO ANTONIO SCHMITT, ***.651.589-**,
QJU5206, FRMEV03856322025, 606-82; ANA JHESSICA DALAVALLE TRANSPORTES LTDA ,
21.276.739/0001-09, EGX5F56, FRMEV03856572025, 606-82; AMERICAN BRAZIL TABACOS
LTDA, 59.942.005/0001-86, PYV3B89, FRMEV03857452025, 606-82; ANDRE LAURICIO
CORREA, ***.973.950-**, IHT5E87, FRMEV03859182025, 606-82; ALULO LOCACOES LTDA,
41.475.170/0001-00, TKM9F19, FRMEV03837932025, 606-82; ANTONIO CANDIDO DE
FRANCA
& CIA
LTDA,
10.591.109/0001-02,
BDI2C42, FRMEV03839442025,
606-82;
AMAURO
GOMES
SILVA
-
TRANSPORTES,
43.102.476/0001-46,
FVD8D94,
FRMEV03860672025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91,
TJE0D97,
FRMEV03861002025,
606-82;
ANGIGU -
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
11.990.738/0001-60,
RLP8I57,
FRMEV03861042025, 606-82; ANA LUIZA DE MELO MACHADO, ***.103.848-**, JBH7E15,
FRMEV03862612025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695,
FRMEV03862762025, 606-82; ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.613.898-
**, BWB1495,
FRMEV03864112025, 606-82;
ANTONIO DOMINGOS
GOMES FILHO,
***.445.688-**, EVU3962, FRMEV03864152025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 01.502.510/0001-20, BES1E52, FRMEV03864182025, 606-82; ANGELITA A P A R EC I DA
DOS SANTOS PINHEIRO, ***.070.659-**, QHI8421, FRMEV03865272025, 606-82; ANDRE
HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV03865442025, 606-82; AMAURI
HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV03866642025, 606-82; ANGEO
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 62.324.669/0001-96, NSB8E89, FRMEV03868732025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.994/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B.L.B. TRANSPORTES LTDA, 19.333.351/0001-42, SXF7C75, FRMEV03852392025,
606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RKY9F50, FRMEV03853592025,
606-82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
SXI7H88,
FRMEV03853952025,
606-82;
RDX7C59,
FRMEV03851942025,
606-82;
ATACADISTA
ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QML5G35, FRMEV03856932025, 606-82; AV09
COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV03857552025, 606-82;
AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RXP2B60, FRMEV03858902025, 606-
82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, UAS1F19, FRMEV03859442025,
606-82; BARRETO
FRETAMENTOS E
TURISMO LTDA,
45.125.076/0001-81, PUZ7H73,
FRMEV03859582025, 606-82; ATN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.851.471/0001-15,
PKW4130, FRMEV03860162025, 606-82; AUDAX LOGISTICA TRANSPORTES & TURISMO
LTDA,
13.461.436/0001-20,
RJJ6A50,
FRMEV03860792025,
606-82;
AUTO
VIACAO
PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, INQ6G10, FRMEV03862342025, 606-82; B B . L EA S I N G
S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, MSS8420, FRMEV03862482025,
606-82;
SFY2J01,
FRMEV03866572025,
606-82;
AZURELOG
TRANSPORTES
LTDA,
85.348.407/0001-67,
TPP0A85,
FRMEV03863962025,
606-82;
ATC
PISOS
LTDA,
14.591.222/0001-30, RPQ0I84, FRMEV03866362025, 606-82; AUTOPATOS CAMINHOES E
ONIBUS LTDA, 20.310.249/0001-00, TEE2H16, FRMEV03866452025, 606-82; AZ LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV03866472025, 606-
82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, GXM5H91, FRMEV03866552025,
606-82;
BANCO
BRADESCO
FINANCIAMENTOS
S.A.,
07.207.996/0001-50,
TLT1J09,
FRMEV03868592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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