DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900279
279
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 3259/2022. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviços de agenciamento de viagens, TRT/CLC Nº 003/2023, firmado entre o TRT da 21ª
Região e a empresa AIRES TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
(23/01/2026 a 22/01/2027). ASSINATURA: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador
Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Maria Therezinha Pereira Aires,
Sócia_Diretora, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 18.130/2023. Contratante: TRT da 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA., CNPJ nº 02.769.998/0001-19. Espécie: 4º
Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. Objeto: prorrogar a vigência do contrato n°
15/2023, por 30 (trinta) meses, a contar de 14 de dezembro de 2025. Fundamento legal:
artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 18.11.2025.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Extinção Consensual do Contrato n.13/2024. OBJETO: Extinção Consensual
do Contrato n. 13/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás.
CONTRATADA: Solidei Serviços, Comércio e Consultoria Ltda. VIGÊNCIA: O contrato fica extinto
a partir de 19/11/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 5955-79.2023.4.01.8006 e Lei
n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro,
Marcos Silva Rosa, pela Contratante e Patrícia da Luz Andrade, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais de escritório diversos.
JOSUE GOMES DA CRUZ
Pregoeiro
(SIDEC - 18/11/2025) 090025-90025-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023. PAe 0003273-30.2023.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: Condor Turismo LTDA, CNPJ Nº 02.964.393/0001-89. OBJETO: Alteração da
Cláusula Quinta - Da Vigência, do Contrato nº 12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: O presente
termo de aditamento contratual tem amparo legal no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93
e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 23/11/2026. DATA DE
ASSINATURA: 06/11/2024. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da
Secretaria Administrativa, pela Contratante e Audeniza Barbosa Arantes Insuela,
Representante Legal - pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025 - UASG 90016
Nº Processo: SEI 0026903-59. Objeto: Aquisição de Equipamentos do Sistema
de Climatização tipo VRF para instalação na REFORMA - VOLTA REDONDA - Reforma do
Edifício Sede da JF em Volta Redonda, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de
Itens Licitados: 10. Edital: 19/11/2025 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante
Barroso, 
78/11
Centro 
Rio
de 
Janeiro, 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90081-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/11/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEX MULLER DO VALE
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/11/2025) 90016-00001-2025NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 61/2025
Nº 61-12562268/2025 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-
78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista -
São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0014230-07.2025.4.03.8001, TORNA
PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e
do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade
pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital
de Desfazimento nº 61/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as
orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e
os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação
deste extrato.
O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/americana.
MARCELO MAZO DE OLIVEIRA
Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios
Inservíveis
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 90018
Nº Processo: 0004012-81.2025. Objeto: Contratação de serviços técnicos nas
áreas de edificações e eletrotécnica, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
de Técnico em Edificações e Técnico em Eletrotécnica, para dar apoio aos projetos de
obras, acompanhamento de contratos, reformas e readequações dos prédios da Justiça
Federal do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 13h00 às 17h59.
Endereço: 
Av
Anita 
Garibaldi,
888, 
Cabral
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 17/11/2025) 90018-00001-2025NE000219
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0002640-54.2025.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo do CONTRATO Nº 34/ 2 0 2 4 - J F/ A L .
Dispensa de Licitação. Contratada: A.M.J. COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA - ME. CNPJ:
06.991.581/0001-57. Finalidade do Aditivo prorrogação da vigência por 36 (trinta e seis) meses,
isto é, de 18/12/2025 a 18/12/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 89, da Lei nº 14.133/21. DATA
DA ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do
Foro, pela Contratante; Cylane Brasil Tupinambá, pela Contratada. Maceió (AL), 18 de
novembro de 2025. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo - Assistente Técnico Judiciário
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025; Processo: 3369-44.2025.4.05.7600 e
3373-81.2025.4.05.7600; Partícipes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5, Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará-TRE-CE, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região-TRT7,
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará-TJ-CE, Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE-
CE, Ministério Público do Estado do Ceará-MP-CE, Defensoria Pública do Estado do Ceará-
DP-CE e Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará-OAB-CE;
Objeto: a instituição da Rede de Escolas Jurídicas do Ceará (REJ-CE), aliança destinada à
mútua colaboração acadêmica e científica entre os Cooperantes; Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data da sua assinatura; Data Ass.: 11/07/2025; Signatários: Pelo TRF5,
Des. Federal Dr. Francisco Roberto Machado, Presidente, Pela ESMAFE5, Des. Federal Dr.
Cid Marconi Gurgel de Souza, Diretor, Pelo TRE-CE, Des. Dra. Maria Iraneide Moura Silva,
Presidente, Pela EJEC, Des. Eleitoral Dr. Luciano Nunes Maia Freire, Diretor, Pelo TRT7, Des.
Dra. Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque, Presidente, Pela Escola Judicial do TRT7, Des.
Dr. Paulo Régis Machado Botelho, Diretor, Pelo TJ-CE, Des. Dr. Heráclito Vieira de Sousa
Neto, Presidente, Pela ESMEC, Juíza de Direito Dra. Joriza Magalhães Pinheiro, Diretora, Pelo
TCE-CE, Cons. Dr. Rholden Botelo de Queiroz, Presidente, Pelo IPC, Cons. Dr. Ernesto Saboia
de Figueiredo Júnior, Diretor-Presidente, Pelo MP-CE, Prom. Just. Dr. Haley de Carvalho
Filho, Procurador-Geral, Pela ESMP-CE, Prom. Just. Dr. Manuel Pinheiro Freitas, Diretor-
Geral, Pela DP-CE, Def. Pública, Dra. Sâmia Costa Farias Maia, Defensora Pública-Geral, Pela
ESDP, Def. Pública Dra. Amélia Soares da Rocha, Diretora, Pela OAB-CE, Adv. Dra. Christiane
do Vale Leitão, Presidente e Pela ESA-CE, Adv. Dr. Raphael Castelo Branco, Presidente.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2024; Processo: 6249-43.2024.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Soergo Segurança Ltda; Objeto:
prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 04/12/2025;
Fundamentação Legal: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 14/11/2025;
Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria
Administrativa; e pela Contratada, Sr. Diego Félix Herculano Terceiro, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022; Processo: 7115-22.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Gralha Elevadores Ltda; Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12/02/2026 a 08/02/2027;
Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 18/11/2025;
Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Gilberto Sales Costa, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR, vem, por meio
deste, comunicar a contratação decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025, cujo
objeto é a contratação de serviços gráficos, conforme especificações constantes do
Processo SEI nº 00169.000682/2025-02. O certame foi homologado com adjudicação
dos itens em favor das seguintes empresas:
GRÁFICA
E
EDITORA 
MUNDO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ 
sob
o
nº
28.419.352/0001-03, vencedora do item Caderno Promocional, no valor total de R$
44.850,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais); SCANNERGRAF ARTES
GRÁFICAS E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.524.426/0001-07, vencedora
dos seguintes itens: Cartões de visita, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais);
Livretos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Folders, no valor de R$ 2.280,00
(dois mil duzentos e oitenta reais); e Blocos, no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e
cinquenta reais). KOPU BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.621.038/0001-99,
vencedora dos itens Caneta fibra de bambu, no valor total de R$ 6.210,00 (seis mil
duzentos e dez reais), e Ecobag Envelope, no valor total de R$ 8.715,00 (oito mil
setecentos e quinze reais). Os contratos terão vigência de 05 (cinco) meses. Curitiba,
14 de novembro de 2025.
ORMY L. HUTNER JUNIOR
Gerente Geral do CAU/PR