DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art.
10, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, no art. 14, inciso IX, do
Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o subitem 6.4.2 da Norma
Complementar nº 01, de 27 de junho de 2013 da Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5
de fevereiro de 2013, no art. 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de
2014, com a redação dada pela Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000020/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar o Vice-Almirante (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS, Chefe da
Assessoria de Inteligência de Defesa, para exercer, no âmbito do Ministério da Defesa, a
função de Gestor de Segurança e Credenciamento, tendo como suplente o Coronel (FAB)
JEFFERSON DE ANDRADE MELO, Chefe do Posto de Controle do Ministério da Defesa, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo das atribuições
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º No exercício das atribuições da função de Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Defesa, o Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa
e seu suplente estabelecerão as articulações necessárias com os Comandos da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica para propiciar a implementação dos procedimentos para
credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau
de sigilo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 2, página 12, de 31 de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 5.100, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7°
e os incisos I, IV, e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de
acordo com o que consta no Processo n° 60010.000108/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora CINARA WAGNER FREDO,
Secretária-Geral do Ministério da Defesa, a fim de realizar Visita Institucional aos órgãos
integrantes da estrutura do Ministério da Defesa, à Embaixada Brasileira nos Estados
Unidos da América (EUA) e outros órgãos de interesse, na cidade de Washington-DC, EUA,
no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, com ônus para o Ministério da Defesa
referente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, metade do valor da diária no
dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais
dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3°, combinado com o art. 11,
todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 5.101, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação
de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7°
e os incisos I, IV e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de
acordo com o que consta no Processo n° 60041.000942/2025-08, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor MARCELO MARTINS PIMENTEL,
Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a fim de realizar Visita Institucional
aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Defesa, à Embaixada Brasileira nos
Estados Unidos da América (EUA) e outros órgãos de interesse, na cidade de Washington-
DC, EUA, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, com ônus para o Ministério da
Defesa referente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, metade do valor da
diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e de diárias integrais
nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3°, combinado com o art. 11,
todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.168/1PC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro
de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no
Processo nº 67441.015033/2025-01, resolve:
Art. 1º Dispensar RUTH HELENA DE SOUZA E SILVA, SIAPE nº 0213598, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Hospital de Força Aérea do Galeão,
a contar de 24 de outubro de 2025.
Art. 2º Designar VIVIANE DA SILVA, SIAPE nº 1563870, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Hospital de Força Aérea do Galeão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
PORTARIA EPCAR Nº 605/SBOL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Protocolo COMAER nº 67550.018325/2025-50
O COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I, do Art. 12, do Regulamento da Escola Preparatória de
Cadetes do Ar, aprovado pela Portaria n° 397/GC3, de 20 de outubro de 2022:
CONSIDERANDO a necessidade de dar ciência ao militar da reserva remunerada
LUIZ CARLOS SOARES, Número de Ordem 117.263-8, do teor do Acórdão nº 5349/2025 TCU
2 Câmara, expedido pelo Tribunal de Contas da União; e
CONSIDERANDO que foram realizadas tentativas de notificação via serviço
postal, todas sem êxito, resolve:
Art. 1º Notificar o Terceiro-Sargento Reformado LUIZ CARLOS SOARES, a fim de
que se apresente à Seção de Veteranos, Aposentados e Pensionistas (SVAP) da Escola
Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), situada na Rua Santos Dumont, n° 149 - São José,
Barbacena - MG, 36205-900, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da
publicação desta Portaria, para tomar ciência do conteúdo do referido Acórdão.
Art 2º O não comparecimento no prazo estipulado será considerado como
ciência tácita, nos termos da legislação vigente, para fins de prosseguimento nos trâmites
administrativos.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig do Ar ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.755, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "b", o inciso II e o Art
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
REVOGAR a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Inf
(1126753746) MAURÍCIO APARECIDO FRANÇA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal
(Brasília-DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), conforme a
Portaria - C Ex nº 632, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 98,
Seção 2, de 27 de maio de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO Nº 424,
de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 218, do dia 14 de
novembro de 2025, na seção 2, página 9, relativa à nomeação do Ten Cel R/1 (0623522349)
MÁRCIO DUARTE SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de
Material Bélico do Brasil - Fábrica da Estrela, em Magé-RJ, ONDE SE LÊ: "NOMEAR o Ten Cel
R/1 (0623522349) MÁRCIO DUARTE SANTOS, na Indústria de Material Bélico do Brasil -
Fábrica da Estrela, em Magé-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa
de assessorar tecnicamente a Divisão de Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de janeiro de 2026.", LEIA-SE: "NOMEAR o Ten Cel R/1 (0623522349) MÁRCIO
DUARTE SANTOS, na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica da Estrela, em Magé-
RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente
a Divisão de Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de
2026, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia".
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 133-ARH/COLOG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Coronel R/1 (0187453634) MARCELO ROJO, do Comando Logístico
(Chefia de Material), na guarnição de Resende-RJ, a partir de 31 de dezembro de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do
Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel R/1 (0187453634) MARCELO ROJO, no Comando Logístico (Chefia de
Material), na guarnição de Resende-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor de Assuntos Logísticos junto à Academia Militar das Agulhas
Negras, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 134-ARH/COLOG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Coronel R/1 (0498805738) LUCIANO SEABRA LOPES, do Centro de
Obtenções do Exército, na guarnição de Belo Horizonte-MG, a partir de 30 de novembro de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante
do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel R/1 (0498805738) LUCIANO SEABRA LOPES, no Centro de Obtenções
do Exército, na guarnição de Belo Horizonte-MG, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Aquisições, Licitações e Contratos ,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 135-ARH/COLOG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Capitão R/1 (0366235331) GERTON GERMANO ZALTRON, do Centro
de Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, a partir de 30 de novembro de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Capitão R/1 (0366235331) GERTON GERMANO ZALTRON, no Centro de
Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Adjunto Técnico da Divisão de Processos Administrativos
Sancionadores, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 136-ARH/COLOG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Capitão R/1 (0256696634) MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS, do Comando
Logístico (Centro de Operações Logísticas), na guarnição do Brasília-DF, a partir de 31 de
janeiro de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 -
Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
N O M EA R
o Capitão R/1 (0256696634) MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS, no Comando Logístico
(Centro de Operações Logísticas), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de Planejamento Logístico, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA

                            

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