DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 13 DE NOVEMBRO 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
R E FO R M A R
o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar de 6 OUT
2010, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com
os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite
de permanência na Reserva Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
. Prec/CP
. Nome Completo
.
.CEL
.012.071.521-4
.961566702
.LUIZ EUGENIO DUARTE PEIXOTO
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 66 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº AASCL202500202, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA MADALENA DE SOUZA DE SÁ, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, FRANCISCO BENEDICTO DE SÁ FILHO,
matrícula SIAPE n° 62.032, falecido em 30 de dezembro de 20222, tendo como referência
atual o cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art.
222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 02
de outubro de 2025, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 69 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 13 DE NOVEMBRO 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo
orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP/DCIPAS, de 25
de julho de 2019, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 61 REFM-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 29 OUT 25,
publicada no Adt nº 206 SVP/1 de 07 NOV 25, ao BAR nº 44 de 07 NOV 25, DOU nº 213
de 7 NOV 25, que reformou o 1º Ten LUCAS APARECIDO SANTOS SOARES, Prec/CP
14/577937-6, Idt 011.629.365-5 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 1º DEZ 25. Onde se lê: "com fulcro no Art. 104, inciso II do Art.
106, inciso VI do Art. 108, Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980" leia-se: "com fulcro no
Art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso VI do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980".
GEN DIV GIOVANI MORETTO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 28-SSBIP.2/SAP/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Coronel Reformado (Idt
061434981-9 MD/EB) ANTÔNIO FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, a contar de 7 de
fevereiro de
2025, em
virtude de
o referido
militar ter
sido julgado
"Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 12/2025, Sessão
nº 004/2025-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 7 de fevereiro de 2025, Ata de
Inspeção de Saúde nº 32/2025, Sessão nº 014/2025-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 14 de
maio de 2025 e Parecer Técnico nº 47/2025, de 28 de julho de 2025.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 30-SSBIP.2/SAP/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Tenente-Coronel
Reformado (Idt 100588480-2 MD/EB) CARLOS ALBERTO ALMEIDA ALCÂNTARA OLIVEIRA, a
contar de 7 de março de 2025, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 24/2025, Sessão
nº 008/2025-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 7 de março de 2025, Ata de
Inspeção de Saúde nº 25/2025, Sessão nº 011/2025-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 24 de
abril de 2025 e Parecer Técnico nº 39/2025, de 19 de maio de 2025.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 34-SSBIP.2/SAP/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria
nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Terceiro-Sargento Reformado
(Idt 014340931-6 MD/EB) LUIZ ANTÔNIO DIAS, a contar de 22 de outubro de 2025, em virtude
de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde
nº 248/2024, Sessão nº 103/2024-MPGu I/TERESINA (2º BEC), de 22 de outubro de 2024, Ata
de Inspeção de Saúde nº 29/2025, Sessão nº 013/2025-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 7 de
maio de 2025 e Parecer Técnico nº 52/2025, de 4 de setembro de 2025.
Gen Div IVON BARRETO LEÃO
PORTARIA Nº 38-SSBIP.2/SAP/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Primeiro-Sargento
Reformado (Idt 109671161-7 MD/EB) GILBERTO FACÓ LIMA, a contar de 4 de abril de 2025, em
virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de
Saúde nº 38/2025, Sessão nº 12/2025-MPGu I/FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 4 de abril de
2025, Ata de Inspeção de Saúde nº 51/2025, Sessão nº 020/2025-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM),
de 27 de agosto de 2025 e Parecer Técnico nº 69/2025, de 26 de outubro de 2025.
Gen Div IVON BARRETO LEÃO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP 8 N° 101, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, de acordo com o art. 104, art. 106,
inciso II, art. 108, inciso VI, art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada, (Identidade nº 042040234-9
MD/EB) MANOEL REGINALDO BARROS DA ROCHA, a contar de 9 de setembro de 2025, com
os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 N° 104, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 165 - SVP/CMDO da 8ª Região Militar, de 3 de
setembro de 2021, de reforma por Tutela Antecipada do Soldado-Recruta (Idt nº
080132507-7 MD/EB), JHONES PEIXOTO CUNHA, publicada no Diário Oficial da União nº
181, de 23 de setembro de 2021.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 N° 105, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 0949-DCIP.21, de 20 de junho de 2005, de reforma por
Tutela Antecipada do Cabo (Idt nº 082857614-0 MD/EB), ELITON ARANTES DA SILVA ,
publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 24 de junho de 2005.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 N° 106, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 153-SSIP/REFM, de 12 de novembro de 2020, de
reforma por Tutela Antecipada do Terceiro-Sargento (Idt nº 080019387-2 MD/EB), CARLOS
ALBERTO MARQUES FERREIRA, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 26 de
novembro de 2020.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 584 SVP/11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento judicial, nos autos do Processo nº 0017455-02.2017.4.01.3400, em trâmite
perante a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
Reformar Definitivamente a contar de 1º de novembro de 2016, o Sd
ADRIANO SILVA OLIVEIRA (Idt 110.316.995-7), na graduação de Soldado, com proventos
integrais de 3º Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art.
108 e o II do art. 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, vigente à época e os Art
9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Fica revogada a Portaria nº 334-SVP 11 RM, DE 23 DE JULHO DE 2025, nos
moldes da decisão judicial proferida.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 561 - SVP 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR a partir de 1º de janeiro de 2026, o Coronel (Idt 011229754-4)
ALDO PEREIRA COUTINHO, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111 da Lei
nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 557/2025, de 16 de setembro de 2025, Sessão nº
014/2025, de 5 de fevereiro de 2025, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer
Técnico nº 382/2025, de 8 de outubro de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde
Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de
Saúde.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 562 - SVP 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve: