DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
REFORMAR a partir de 1º de janeiro de 2026, o 2º Sargento (Idt 112742504-
7) LUIZ HENRIQUE TORMIN CARDOSO, com os proventos amparados pelo inciso I do Art.
111 da Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 363/2025, de 20 de outubro de 2025, Sessão nº
105/2005, pelo MPGu I/Uberlândia (36º BI Mec) e Parecer Técnico nº 422/2025, de 29 de
outubro de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo
Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 590 - SVP 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº nº
458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art.
106, inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
1- REFORMAR a partir de 1º de janeiro de 2026, o Subtenente (Idt 102886594-
5) JULIO CESAR LOPES GONÇALVES, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. Não é inválido.", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
239/2025, em Sessão nº 064/2025, de 28 de maio de 2025, pelo MPGu I/Salvador (Cmdo
6ª RM) e Parecer Técnico nº 116/2025, de 20 de outubro de 2025, do Adjunto da Seção
de Saúde Regional/6ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da
Diretoria de Saúde.
2- CONCEDER ao Subtenente Reformado (Idt 102886594-5) JULIO CESAR LOPES
GONÇALVES, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de janeiro de 2026, em
face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em
serviço.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 591 - SVP 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR a partir de 1º de janeiro de 2026, o Capitão (Idt 011627405-1)
CLÁUDIO VINÍCIUS FONTENELLE, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111 da
Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 117/2025, de 14 de outubro de 2025, Sessão
041/2025, de 12 de agosto de 2025, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico
nº 429/2025, de 3 de novembro de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª
RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 594 SVP/11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1047028-63.2020.4.01.3400, junto a 27ª
Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cap EVANDRO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA,
(Idt 0185450434), na graduação de Capitão, para receber os proventos do grau hierárquico
imediato ao que possuía na ativa (Major), nos termos do Art. 106, II e Art 108, III, Art.
109,§ 1º, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares,
concedendo ainda o benefício da isenção do imposto de renda previsto no inciso XIV do
art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento à decisão judicial,
proferida nos autos do Processo nº 1047028-63.2020.4.01.3400, prolatada em 9 de
fevereiro de 2023.
Fica revogada a Portaria nº 419-SVP 11 RM, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025,
publicada no DOU nº 190, de 06 de Outubro de 2025.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 595 SVP/11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1000296-58.2019.4.01.3400, junto a 22ª
Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE a contar de 17 de novembro de 2017 o Sd
CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS LIMA, na graduação de Soldado, para receber os
proventos do grau que possuía na ativa (Soldado), nos termos do Art. 106, II e Art 108, III,
Art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares,
concedendo ainda o benefício da isenção do imposto de renda previsto no inciso XIV do art.
6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento ao Parecer de Força
Executória nº 01239/2024/COREMNF/PRU1R/PGU/AGU, datado de 23 de outubro de 2024.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 147-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C
Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Int (011636875-4) ATHUS
DE ALVARENGA SOSSAI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 148-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C
Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Med (011912997-1)
THIAGO MAGALHÃES UCHOA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 149-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116,
e seu §1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a Cap Med (020357414-0) ADELE
CHRISTIANA MANSO MARQUES, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 608/CPESFN, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação
de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso
IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, do art. 86, inciso I do
art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22
da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido
Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo
quadro, em 09OUT2025, o SO-FN-IF
87.3992.88 ALESSANDRO BARROS DA SILVA, agregado pela Portaria n° 4/2021, deste
Comando.
Art. 2º Reverter ao respectivo
quadro, em 02OUT2025, o SO-FN-MV
86.9074.84 ROOSEVELT SANTOS DE SOUZA, agregado pela Portaria n° 684/2024, deste
Comando.
Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a
partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva
remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os
incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar:
2ºBATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
29SET2025
SO-FN-EG 95.0203.31 PAULO ROBERTO DA SILVA
2ºBATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR,
BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA
23SET2025
SO-FN-IF 95.0805.20 JORGE EDUARDO AZEREDO
3ºBATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
09OUT2025
SO-FN-IF 95.0789.67 ALEXANDRE FREITAS SOUSA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
19SET2025
SO-FN-CT 87.2088.22 CLÉBER GARCIA DA ROSA
BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS
14OUT2025
SO-FN-MO 06.8852.09 VALDECK DIAS LIMA JUNIOR
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
01OUT2025
SO-FN-IF 87.3881.38 MANOEL FRANCISCO COSTA E SILVA; e
SO-FN-IF 87.3867.39 LEANDRO DE SOUZA BAIÃO.
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
07OUT2025
SO-FN-IF 06.7613.13 WENDELL LUIZ DA SILVA ALVES
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
02OUT2025
2ºSG-FN-EG 95.0430.71 LUIZ FELIPE NASCIMENTO PAULO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ASSESSORIA DE MARINHA
09OUT2025
SO-FN-IF 87.3992.88 ALESSANDRO BARROS DA SILVA
Art. 4º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a
partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva
remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os
incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei
de Reestruturação da Carreira Militar:
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO
N U N ES
07OUT2025
SO-FN-EF 87.1560.16 ALEXANDRE FILHO DE ALMEIDA
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
02OUT2025
SO-FN-MV 86.9074.84 ROOSEVELT SANTOS DE SOUZA
Art. 5º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir
da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada
na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV
e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da
Carreira Militar:
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
07OUT2025
2ºSG-FN-CN 87.3859.37 ESTEVENSON VALERIO DA SILVA MELO
Art. 6º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a
partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva
remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os
incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar:
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
09OUT2025
1ºSG-FN-IF 00.0833.99 ALEXANDRE FREITAS LACAU
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
14OUT2025
SO-FN-BD 87.0789.88 JÚLIO CÉSAR HOMEM
Art. 7º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações
Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS