DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MDS Nº 117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.106268/2025-69, resolve:
Nomear ERIKA GLORIA ROCHA DOS SANTOS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.111257/2025-09, resolve:
Designar o servidor JULIO CESAR SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Operações, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 574, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.104890/2025-32, resolve:
Dispensar a servidora ANDREA BARRETO DE PAIVA do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do
Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 575, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.110874/2025-89, resolve:
Designar a servidora FLORA ALICE SANTOS ALMEIDA para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de
Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 576, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.110881/2025-81, resolve:
Designar o servidor CLAÚDIO EMANUEL MACHADO LAGE DE MELO para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código
FCE 1.13,
da Coordenação-Geral
de
Integração às
Políticas Públicas, do
Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios
Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de
2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo
com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.110688/2025-40, resolve:
Nº 577 - Designar o servidor DAVI FURLAN BATISTA para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 578 - Designar o servidor DAVI FURLAN BATISTA para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Qualidade de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo..
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/SAA/SE/MDS nº 564, de 12 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 14,
Onde se lê: "Fica dispensada a gratificação do caput, a partir do final do ano de
2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor."
Leia-se: "Fica dispensada a gratificação do caput, a partir do dia 31 de
dezembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor."
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do país de:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA,
Secretário-Executivo do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para compor a missão presidencial à
República de Moçambique, em Maputo, República de Moçambique, no período de 20 a 25 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001903/2025-24).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
LUÍS FELIPE GIESTEIRA, Secretário-Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para palestrar no evento "Preparando-se para o
Futuro da Industrialização: Visão 2050 da UNIDO e Lançamento do IDR 2026", no âmbito
da 21ª Conferência Geral das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Industrial (UNIDO),
em Riade, Arábia Saudita, no período de 24 a 27 de novembro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.014263/2025-19).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.081, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 06 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.435, de 20 de agosto de 2025, publicada na Edição Extra
do Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, referente à designação de
representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio
2025-2027, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
.................................................................................
XII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
.................................................................................
b) suplente: Gabriel Silva Lima;
XIII - Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Patrícia Monteiro e Silva; e
b) suplente: Maria Helena Ortolan;
.................................................................................
XVI - Ministério da Saúde:
a) titular: Adalia Raissa Alves da Costa;
................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.082, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º, art. 7º
do Decreto nº 11.794, de 23 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 455, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 6 de junho de 2024, referentes à designação de membros do Grupo Executivo
da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
.................................................................................
VII - representantes do Ministério da Saúde:
a) titular: Arthur Lobato Barreto Mello;
................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA Nº 27, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de
Monitoramento e Avaliação com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias
celebradas com as organizações da sociedade civil, nos termos do disposto no art. 49 do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Art. 2º Compete à Comissão:
I - monitorar o conjunto de parcerias que envolvam repasses de recursos;
II - propor o aprimoramento de procedimentos;
III - padronizar objetos, custos e indicadores;
IV - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados;
V - avaliar e homologar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, de
competência da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;
VI - emitir relatório consolidado das atividades de cada reunião;
VII - garantir, quando couber, a transparência ativa dos atos relacionados às
parcerias com repasse de recursos; e
VIII - sistematizar os dados acerca das parcerias estabelecidas.
Art. 3º A comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do
relatório técnico de monitoramento e avaliação.