DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900018
18
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º As ações de monitoramento e avaliação, praticadas pela Comissão,
terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das
parcerias, conforme preceitua o art. 51 do Decreto n°. 8.726, de 2016.
Art. 5º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos
seguintes membros:
I - Coordenador: Esly Eduardo Luz - SIAPE: 1574328;
II - Sheila da Silva Oliveira - SIAPE 18780725;
III - Mara Cristina Salles Correia - SIAPE: 1543365;
IV - Fábio Santos de Andrade - SIAPE: 1728562.
Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá ordinariamente a
cada mês, e extraordinariamente a depender das demandas dos órgãos de controle
interno e externo, solicitação do Ministro, da Secretária-Executiva ou Secretário
Nacional.
Parágrafo único. As reuniões terão um quórum mínimo de 3 (três) membros
para sua instalação. Aplica-se também o mesmo quórum para as deliberações.
Art. 7º Caberá à Coordenação de Acompanhamento de Parcerias, da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, prestar apoio administrativo à
Comissão.
Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 7, de 9 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 27 de novembro de 2023.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 820, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar LARISSA RANNIELLY DOS SANTOS BONFIM FERNANDES, matrícula Siape
nº 3413692, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação
de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família, do Gabinete da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste
Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 821, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Designar FERNANDO AUGUSTO PIMENTA KREISMANN, matrícula Siape nº
1604610, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Núcleo,
código FCE 1.01, do Núcleo de Gabinete I, da Coordenação-Geral de Articulação
Institucional, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 822, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.048998/2025-95, resolve:
Autorizar o afastamento do País do seguinte servidor: FERNANDO DE BARROS
FILGUEIRAS, Diretor de Informações Estratégicas e Inovação, para participar de visitas
técnicas em redes de educação e escolas com o objetivo de cooperar para o
desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais que apoiem a educação brasileira, na
cidade de Bangalore, Índia, no período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025,
trânsito incluso, com ônus para a Fundação Lemann (passagens aéreas, hospedagem,
alimentação e seguro-viagem).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 823, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.048997/2025-41, resolve:
Autorizar o afastamento do País do seguinte servidor: DANIEL LOPES DE
CASTRO, Diretor de Programa, para participar de visitas técnicas em redes de educação e
escolas com o objetivo de cooperar para o desenvolvimento de infraestruturas públicas
digitais que apoiem a educação brasileira, na cidade de Bangalore, Índia, no período de 28
de novembro a 7 de dezembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Fundação
Lemann (passagens aéreas, hospedagem, alimentação e seguro-viagem).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 824, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.048885/2025-90, resolve:
Autorizar o afastamento do País do seguinte servidor: EVÂNIO ANTÔNIO DE
ARAÚJO JÚNIOR, Secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais, para participar de visitas técnicas em redes de educação e escolas com o
objetivo de cooperar para o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais que
apoiem a educação brasileira, na cidade de Bangalore, Índia, de 28 de novembro a 7 de
dezembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a SE/MEC (diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 825, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.046689/2025-81, resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor, ALEXSANDRO
DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, no
período de 15 a 20 de novembro de 2025, por meio da Portaria nº 795, de 7 de novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, Seção 2, página 16.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 826, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO,
DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO,
no uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.044624/2025-09, resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor, MARCO
ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação,
no período de 8 a 15 de novembro de 2025, por meio da Portaria nº 756, de 22 de
outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, Seção 2,
página 12.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 827, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no uso
das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.008, de 13 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 208, de 2 de abril de 2025, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...........................................................................................................
........................................................................................................................
I - .......................................................................................................; e
II - Substituta: Polyanna Ervedosa Pinto, matrícula Siape nº 3417171." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 828 - Dispensar ALICE ALEIXO FONSECA, matrícula Siape nº 1907373, da função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Suporte aos Programas de
Educação, da Coordenação de Análise Orçamentária e Estudos dos Programas de Educação,
da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 10 de
novembro de 2025.
Nº 829 - Designar CAROLINA HOSOKAWA WORDELL, matrícula Siape nº 3413946, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e Suporte
aos Programas de Educação, da Coordenação de Análise Orçamentária e Estudos dos
Programas de Educação, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 456, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril
de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FLAVIA CRISTINA MARTINS QUEIROZ MARIANO
Matrícula Siape: 2154419
Código da vaga: 927959
Do(a): Universidade Federal de São Paulo
Para: Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica
Processo nº: 23000.030384/2025-57
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0619303
Do(a): Comando da Aeronáutica - Instituto Tecnológico de Aeronáutica
Para: Universidade Federal de São Paulo
Processo nº: 23000.030384/2025-57
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Secretário de Orçamento e Organização Institucional
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 620, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria AN nº 152, de 26 de
abril 2024, alterada pela Portaria AN/MGI nº 202, de 12 de dezembro de 2024, resolve:
Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos - SIGA, concedida à servidora ADRIANI DE OLIVEIRA SILVA ,
matrícula Siape nº 2553797, ocupante do cargo de Administrador, referente ao exercício na
Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 621, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de
2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, à servidora ADRIANI DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 2553797, ocupante do
cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS