DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reconduzir CARLOS EDUARDO
FAGUNDES DE PAULA, CPF nº
***.657.716-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes,
junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento
Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.802, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000442/2025-77, resolve:
Art. 1º Reconduzir FLAVIA LILIAN SELMER DIAS, matrícula SIAPE nº 1342144,
para exercer o mandato de Conselheira, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.803, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000442/2025-77, resolve:
Art. 1º Reconduzir FERNANDO BELTCHER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1373112,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.805, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000442/2025-77, resolve:
Art. 1º Reconduzir VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1292567, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério,
na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCA S T R O,
Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro
de Estado da Fazenda em comitiva presidencial na Cúpula de Líderes do G20 na cidade de
Johanesburgo, República da África do Sul, e em viagem oficial na cidade de Maputo,
República de Moçambique, no período de 20 a 25 de novembro de 2025, com ônus,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.012627/2025-42).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SGTO/SE/MF N° 798, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, incisos I, II e V, do Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria nº 72, de 12
de março de 2001, e no art. 1º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007,
de emissão da Secretaria do Tesouro Nacional, e o que consta no Processo SEI nº
19995.012489/2025-00, resolve:
Art. 1º Designar Maria Luiza Carvalho Cunha, Matrícula SIAPE nº 1.328.821 e
CRC-PA/DF nº 013719/0-7 T-DF, e Juliana Lula Barros Wense Matrícula SIAPE nº 1.304.163
e CRC/DF 016466/O-4 para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de
substitutas eventuais do Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos do Ministério da
Fazenda, desta Subsecretaria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ERIVELTON MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula nº 1236368, Superintendente-Regional
Adjunto da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, no período de 24 a 26 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XII Reunião do Grupo
de Trabalho de Coordenadores Nacionais do Corredor Bioceânico Rodoviário, a se realizar
na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.001254/2025-82)
ADRIANA GOMES RÊGO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 307, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
X do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.459660/2025-11, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TAIS BRANCHER
BERTONCELLO, matrícula SiapeCad nº 01570216, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Equipe de Cruzamento de Dados e Criação de Conhecimento - ECC
da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 145, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
e- Processo nº 13031.523725/2025-12, resolve:
Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICK
MOREIRA NOGALI, matrícula SiapeCad nº 01573179, para exercer mandato pro tempore de
julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até
31/12/2026.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora (MG).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e- Processo nº 13113.395697/2025-27, resolve:
Nº 146 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTINA ROD R I G U ES
LEITAO PRODANOFF, matrícula SiapeCad nº 00064867, do encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 07, Código FCE 1.05.
Nº 147 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO DE
ALMEIDA CERQUEIRA FILHO, matrícula SiapeCad nº 01292631, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento
da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
e- Processo nº 13031.524374/2025-67, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALESSANDRO VAINE,
matrícula SiapeCad nº 00076104, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 06, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
(RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.397245/2025-80,
resolve:
Nº 385 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI
CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, da Função Gratificada de
Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ), Código
FG - 1 .
Nº 386 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI
CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, do encargo de Substituto
Eventual da Função Comissionada Executiva de Delegado da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Volta Redonda (RJ), Código FCE - 1.05.
Nº 387 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI
CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização (Difis), da Superintendência da
Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE-1.07.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS