DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 1.152, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto na Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de
setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Equipe Regional de Combate às Fraudes do Mercado Financeiro da 8a. Região Fiscal (SRRF08), vinculada à Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
(Defis/SPO).
Art. 2º São competências da Equipe Regional de Combate às Fraudes do Mercado Financeiro:
I - execução de análises fiscais, aferição de critérios de risco do mercado financeiro e execução de auditorias fiscais em instituições financeiras e equiparadas do mercado financeiro sobre
as e-financeiras; e
II - análises fiscais relacionadas às administradoras, gestoras, custodiantes e agentes de cobrança de fundos de investimento no âmbito da denominada Operação "Carbono Oculto".
Art. 3º A supervisão técnica e os componentes da equipe de que trata o art. 1º serão os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados em consonância com esta Portaria desde 28 de agosto de 2025 até a data de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ANEXO I
. .Servidor
.Cargo
.Matrícula Siape
.Unidade de Exercício
.Regime de Dedicação
. .Carlos Antônio Venturini Junior (Supervisor)
.AFRFB
.1145617
.Gabin - Defis/SPO
.parcial
. .Fernanda Helena de Paula Souza
.AFRFB
.1447891
.EFI 1 - DRF/PPE
.integral
. .Ana Paula Lazaro Evangelista da Silva
.AFRFB
.1538361
.EFI 1 - DRF/PPE
.integral
. .Telma Fabiana Diez Fernandes Rocha
.AFRFB
.1536946
.EFI 15 - Defis/SPO
.integral
. .Gabriel Yoshida Paukowski
.AFRFB
.3385035
.EFI 15 - Defis/SPO
.integral
. .Cláudio José Cruz
.AFRFB
.1454476
.EFI 1 - DRF/LIM
.integral
. .Marcos Gustavo Leone Galindo
.AFRFB
.1556284
.EFI 15 - Defis/SPO
.integral
. .Eric Garcia Foschi
.AFRFB
.1799114
.EFI 15 - Defis/SPO
.integral
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de MARCOS LELIS DE FREITAS, Gerente de Soluções UE,
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CHRISTOFARO, Gerente de Equipe UE e LILIAN BETI DE LARA ,
Assessora I TI UE, com a finalidade de participar no "Executive Briefing Center", no
"Customer Experience Center", da Cisco, para apresentação do case de sucesso do Banco
do
Brasil sobre
a
implantação do
projeto SDN
com
Cisco ACI,
reconhecido
internacionalmente como exemplo de inovação tecnológica, no período de 06 a 14 de
dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, a realizar-se em San Jose, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.981, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000771/2025-
40, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO, matrícula Siape nº 1514298,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo
Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada a projetos especiais, ligados à
agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e Núcleo de Análise
Econômica e Setorial de Estatais, no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.982, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000771/2025-
40, resolve:
Art. 1º Nomear VITOR MONTEIRO, CPF nº ***.652.588-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Inovação
e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.987, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005629/2025-02, resolve:
Art. 1º Exonerar VICTOR PACHECO LOPES CANÇADO, matrícula Siape nº
3493083, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.988, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005629/2025-02, resolve:
Art. 1º Nomear PATRÍCIA GONTIJO RODRIGUES, CPF nº ***.184.981-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.725, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.012590/2025-63, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANNA FLÁVIA SILVA GOMES, Analista
Técnico de Políticas Sociais, CPF nº ***.111.156-**, no Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se ao órgão de exercício no prazo de até
15 (quinze) dias, a partir da posse.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.870, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.003664/2025-15, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora SHAIANNA DA COSTA ARAUJO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3504648, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, para ocupar cargo em comissão na Superintendência
Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no
Piauí, em Teresina/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.829, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.017411/2025-21, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAPHAEL EHLERS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1799563, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de
Diretor Técnico da Eletronuclear S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.930, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.017493/2025-12, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor BRUNO CABRAL FRANCA, Analista
Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1961331, no Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/ D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do
Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº
19973.017489/2025-46, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ADRIANO RICARDO BAESSA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1458963, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, na Comissão Nacional de Energia Nuclear, em Belo Horizonte/MG, para atuação no
projeto "Estruturação de Escritório de Gestão de Projetos".
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO