DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.958, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 19973.017498/2025-37, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor NELSON SIMÃO DE CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 2664344, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério das
Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.007, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.017547/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Parcerias da União - SIGPAR, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão
e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, à servidora
MICHELLE LAYNE DIAS, Economista, matrícula Siape nº 1538692, em exercício na Secretaria
de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.915, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.017492/2025-60, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora FERNANDA RODRIGUES DA GUIA,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1489411, no Ministério da Saúde,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.535, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.091311/2025-01 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício das empregadas públicas FELICIA SOARES CRUZ,
matrícula SIAPE nº 3433558, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos - NA, e IEDA DE OLIVEIRA CARVALHO FERREIRA, matrícula SIAPE: 3387726,
ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundas do ex-Território Federal de
Roraima, do quadro em extinção da União, para comporem força de trabalho na
Universidade Federal de Roraima - UFRR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Roraima - UFRR assegurar que as
empregadas não exercerão atividades incompatíveis com as atribuições dos seus empregos,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso as empregadas não
se apresentem ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º As empregadas deverão apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.575, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.091195/2025-11 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MAYRA NUNES GUSMÃO,
matrícula SIAPE nº 3495710, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em
Extinção de caráter não efetivo - CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal da Roraima,
do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao ICMBio assegurar que a empregada não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE CARREIRAS, CONCURSOS E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 10.235, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria
SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
14021.094702/2025-79, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora PAULA CRISTINA DA
SILVA GODOY, matrícula Siape nº 1795189, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico
Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Fundação Nacional de Saúde
(Funasa).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 10.326, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria
SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
14021.084285/2025-56, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DECAR/SGP/MGI nº 9350, de 21 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, nos termos do art. 10, do Decreto nº. 4378, de 16 de Setembro de 2002, que aprova
o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salarias -
CCFCVS e considerando o que consta no Processo SEI nº 17944.007182/2024-78, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da empregada pública Nívia Aparecida de Sousa, matrícula nº. 089024-1,
ocupante do emprego de de Técnico Bancário Novo, do quadro de pessoal da Caixa
Econômica Federal - CEF, para composição da força de trabalho da Secretaria-Executiva do
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS), vinculada à
Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda - MF,
por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da empregada pública à instituição de origem poderá ocorrer,
a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471,
de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à Secretaria-Executiva do Conselho Curador do Fundo de
Compensação de Variações Salariais (CCFCVS), vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional,
do Ministério da Fazenda - MF, assegurar que a empregada pública colocada à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.558, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.093242/2025-61, resolve:
Art. 1º Encerrar, a alteração de exercício do empregado público André Corrêa
Pereira, matrícula SIAPE nº 10754255, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA movimentado para o Comando da Aeronaútica -
COMAER, por meio da Portaria n° 10.092, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 03 de dezembro de 2019, seção 2, pág. 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.675, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.095609/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar, na modalidade indicação consensual, a alteração de exercício
do empregado público João Eduardo Bandeira de Melo Araújo, matrícula nº 9906669,
Analista Superior IV - Arquiteto, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC, por prazo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 35.172,19 (trinta e cinco mil cento e setenta e dois reais e dezenove
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANAC assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.691, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO
E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso
da competência
subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista
o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26
de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.094924/2025-
91, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Heloysa Souza
Bastos, matrícula nº 18097-12, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para
composição da força de trabalho no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção
da Amazônia - Censipam, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de
R$ 6.767,82 (seis mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos),
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no
art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.