DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.880, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 03101.001177/2025-40, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da
Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Sistema de Gestão de Apostas - SIGAP", em parceria com o
Ministério da Fazenda, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 81/2025,
o profissional mencionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério do Planejamento e Orçamento deverá praticar os atos de gestão do profissional,
no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias,
registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
. .SIAPE
.NOME
.PERFIL
. .3508688
.LEONARDO DE CARVALHO FERRAZ
.Análise de Processos de Negócios
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.980, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.038559/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO ANTONIO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1679252,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da
Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de
Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo, no período de 29/12/2025 a 18/01/2026.
Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria nº 5.684, de 21 de maio de 2024, no
período discriminado acima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.005262/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 022, à servidora MILENA AVELLAR FABRI
para exercício na Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de
Educação Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 380, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.005377/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 107, à servidora JÉSSICA VIEIRA DA SILVA para
exercício na Coordenação-Geral de Especialização e MBA da Diretoria de Educação
Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, resolve:
AutorizaR o afastamento do país
dos servidores TIAGO SANTANA DA
CONCEIÇÃO, Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do
Racismo e KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao
Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo para participar do
Programa Caminhos Amefricanos - Edição Angola.
O afastamento se dará no período de 8 a 14 de dezembro de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.003746/2025-93).
RACHEL BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.713, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.043581/2025-96, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso XI do art. 1º da Portaria Nº 1..411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.714 - Dispensar LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES da função de Assistente Técnico do Chefe da Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional da
Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE
2.06, a partir de 12 de novembro de 2025.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso
X do art. 1º da Portaria Nº 1..411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei Nº 1.1.356, de 19
de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, do Ministério do Planejamento
e Orçamento, resolve:
Nº 1.715 - Art. 1º Excluir, a partir de 12 de novembro de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Planejamento e de Orçamento Federal, da servidora em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
da Secretaria-Executiva, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Livia de Paula Miranda Pereira Frauches
.2757905
.Analista Técnico Administrativo
.Superior
.Macroprocesso de Elaboração da Programação
Financeira Setorial
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso
VII do art. 1º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.716 - Designar AMANDA ARAÚJO CAMELO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso XI do art. 1º da Portaria Nº 1..411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.717 - Designar KARISE DALINNE MARANHÃO DE MORAES para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio à Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Coordenação Administrativa
da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.05.
ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI