DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 676, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lheS conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.100421/2025-31,
resolve:
EXONERAR, a pedido, JEFFERSON BISPO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2078980,
do Cargo em Comissão de Assessor, código CA III, da Gerência Técnica de Imprensa e
Conteúdo, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF), a contar
de 7 de novembro de 2025.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores AUREO DO PRADO GONCALV ES ,
matrícula SIAPE nº 1629840, Técnico em
Regulação de Aviação Civil, e STENIO
CAMPANHOLA NEVES, matrícula SIAPE nº 1565648, ocupante de cargo comissionado
código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de
renovação do Certificado de Organização de Manutenção, conforme requisitos do RBAC
145, nas empresas "GE Aviation, Engine Services - Singapore PTE. LTD", e "Singapore Aero
Engine Services Private Limited - SAESL", em Cingapura - Cingapura, no período de 12 a 20
de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012990/2025-21.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar, na função de "Rapporteur", da reunião do
Grupo de Trabalho de Treinamento ("Working Group on Training") do Painel de Segurança
da Aviação Civil ("AVSEC Panel"), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em
Riad - Arábia Saudita, no período de 23 a 30 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.013072/2025-19.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA SALIM FARIA DANTAS,
matrícula SIAPE nº 2408449, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "Global Airport Development
Conference (GAD)", em Lisboa - Portugal, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011614/2025-19.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor FABIO FAGUNDES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1510670, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da sexta reunião do "Advanced Air
Mobility Study Group" (AAM SG/6), da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI),
em Montreal - Canadá, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.009538/2025-81.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 677, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.100421/2025-31, resolve:
DISPENSAR JEFFERSON BISPO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2078980, do
encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código
CGE IV, desta Agência, a contar de 7 de novembro de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210/SAF, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de
20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria
DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de
abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.026276/2025-78, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de Novembro de 2025, o cargo de
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "C", Padrão "III",
do quadro de pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor LUCAS YASUYUKI KOR O KU ,
matrícula SIAPE nº 2245606, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA PORTOSRIO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º, Capítulo III, da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais
informações que constam do Processo 50905.005688/2025-65,
AUTORIZA o afastamento do País de WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, CPF
019.XXX.XXX-24, ocupante do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS da
Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, para participar da Conferência
Internacional NEXUS & D2XCEL, no período de 01 a 06 de dezembro de 2025, incluindo o
trânsito; com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
FLAVIO VIEIRA DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das competências que
lhe conferem os artigos 105 a 107 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com
fundamento no Parecer nº 00083/2024/NUJUR/CONJUR-MPI/CGU/AGU, de 11 de junho de
2024, bem como nas demais informações constantes do Processo nº 15000.102069/2023-
49, resolve:
HOMOLOGAR a desistência do pedido de reconsideração apresentado pelo ex-
servidor CÉSAR AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Indigenista
Especializado, matrícula SIAPE nº 1321510, referente à decisão que resultou em sua
demissão, nos termos da Portaria de Pessoal nº 114, de 4 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, Edição nº 212, Seção 2, Página 43.
SONIA GUAJAJARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 379, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003338/2025-57, resolve:
Art. 1° Nomear GRAZIELA DO LAGO MACIEL, CPF nº ***.947.871-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 380, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003639/2025-81, resolve:
Art. 1° Designar JÔNATAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1475133, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 381, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.003821/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA KARINE PEREIRA DE ASSUNÇÃO SOBRAL, matrícula
Siape n.º 1558463, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Acompanhamento das Políticas Territoriais FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Proteção Territorial, do Departamento de Proteção Territorial da
Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto Nº 1.2.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.204-Exonerar SHIRLENO RODRIGUES PAES, matrícula nº 1821800, do cargo de
Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Unidade Técnica Local em Belém-PA, subordinada
à Coordenação Regional Baixo Tocantins-PA.
Nº 1.205-Designar SHIRLENO RODRIGUES PAES, matrícula nº 1821800, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Coordenação
Regional de Suporte Belém-PA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA