DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900066
66
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 192, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da PRT/19ª Região, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 12 de novembro de 2025, a servidora DALIA
EPELBAUM, matrícula 6006922-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e
Orçamento, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e
Finanças da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-1.
Art. 2º - Designar o servidor WASHINGTON JOSÉ SANT'ANA CORRÊA, matrícula
6001128-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Procuradoria Regional
do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-1.
ADIR DE ABREU
PORTARIA Nº 193, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Dispensar a Procuradora do Trabalho MARCELA MONTEIRO DÓRIA do
encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca.
Art. 2º - Designar o Procurador do Trabalho LUIZ FELIPE DOS ANJOS DE MELO
COSTA para e o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de
Arapiraca.
Art. 3º - Dispensar o Procurador do Trabalho LUIZ FELIPE DOS ANJOS DE MELO
COSTA do encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de
Arapiraca.
Art. 4º - Designar a Procuradora do Trabalho MARCELA MONTEIRO DÓRIA para
o encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca.
ADIR DE ABREU
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 210, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
PGEA 20.02.2000.0000783/2024-87
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo
Conjunto 61/2025 de, 21/10/2025 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e
Secretário da 1ª
Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias
a serem realizadas no mês de DEZEMBRO do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA
1ª Turma:
- 01/12/2025 (segunda-feira): Sessão presencial, dando continuidade à sessão
virtual do dia 28/11/2025 (sexta-feira) em substituição ao 2° Ofício da PRT20ª Região;
- 05/12/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
10/12/2025 (quarta-feira), às 9h;
2ª Turma:
- 01/12/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual) em substituição ao 2° Ofício da
PRT20ª Região;
- 05/12/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
09/12/2025 (terça-feira) às 9h;
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
2ªTurma:
- 02/12/2025 (terça-feira): Sessão presencial, dando continuidade à sessão
virtual do dia 01/12/2025 (segunda-feira);
Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Pleno:
- 05/12/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em
11/12/2025 (quinta-feira), às 9h;
- 11/12/2025 (quinta-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 195, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar NILO KOU MASUKAWA, matrícula 8624-0, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 8 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Matriz de Planejamento - Fiscalizar
edital para elaboração do projeto executivo de engenharia.", código 1097, patrocinado
pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 18/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 312, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de novembro de 2025, CARLOS
EDUARDO TEIXEIRA NEVES, matrícula 12182-7, AUFC, da função de confiança de
Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) SEGECEX.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos autos do 018.417/2025-6;
considerando o
despacho do Exmo.
Ministro-Presidente Vital
do Rêgo
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresas, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de 90
(noventa) dias a contar de 11 de novembro de 2025, apresentar relatório sobre a solução
de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 018.417/2025-6;
Art. 2º Retifica-se a composição anterior para estabelecer os seguintes
membros titulares da Comissão, sob coordenação do primeiro:
-Fábio Gurgel Faria Araújo, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);
-Rafael Estéfano Crispim, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);
-Fernando Antonio Dorna Magalhães, da Secretaria de Controle Externo de
Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento)
-Carlos Goulart, da Secretaria de Defesa Agropecuária (Ministério da Agricultura
e Pecuária)
-Marcelo Medina Osorio, da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora da 2ª Diretoria de
Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (D2/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de
autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA PONTES DE MORAES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999;
Considerando a Manifestação 8537700;
Considerando o Despacho SEI nº 8518997;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000404/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 25/11/2025 a
29/11/2025, do Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior
para assinar Memorando de Entendimento com a Defensoría del Pueblo do Paraguai e
participar representando Defensoria Pública da União na Assembleia Geral Ordinária e no
Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM).
Parágrafo
único:
Delegar
competência ao
Defensor
Público
Federal
Dr.
Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para assinar Memorando de Entendimento
com a Defensoría del Pueblo do Paraguai, com vistas ao fortalecimento do intercâmbio
técnico, institucional e informacional entre as partes. O instrumento tem como objetivo
incentivar ações de capacitação, treinamento e troca de informações, contribuindo para o
aprimoramento das práticas desenvolvidas pelas instituições envolvidas e para a proteção
e promoção de direitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELISA MALUF HUEB, ponto nº 8361, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração da
Ordem do Dia, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da
Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEONELA ARAUJO DOS SANTOS, ponto nº 7936, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de
Apoio Logístico, FC-3, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROMULO SOFOCLES DE ALMEIDA PANZA, ponto nº 8273, ocupante
de
cargo
da
Categoria
Funcional de
Técnico
Legislativo
-
especialidade
Policial
Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe do
Serviço de Atividades
Policiais, FC-2, da Coordenação de
Polícia Judiciária, do
Departamento de Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SAMUEL DA SILVA RIBEIRO, ponto nº 7458, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio
Técnico, FC-2, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia
Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA, ponto n° 7966, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Identificação Funcional, FC-1, da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento de
Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ANDRÉ TARSO MOREIRA QUEIROZ, ponto n° 7921, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Prevenção e Combate Contra Incêndios, FC-2, do Departamento de Polícia Legislativa
Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.