DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 294, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede pensão civil.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0016969-
09.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica concedida pensão civil a GERALDO ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR,
LUÍSA MARTINS BITARÃES CARVALHO e HENRIQUE MARTINS BITARÃES CARVALHO, viúvo e
filhos da ex-servidora DEISIRE KARINA MARTINS DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, incisos II e
V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), com efeitos
financeiros a contar de 17/10/2025, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 865, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria nº 842, de 13 de novembro de
2025, exclusivamente quanto à remoção da servidora Fabíola Koury Soares para a
Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral.
Art. 2º Dispensar Ana Catarina Barbosa de Andrada Melo Costa da função
comissionada, nível FC-1 (Assistente I), vinculada ao Gabinete de Desembargador - Juiz de
Direito 1.
Art. 3º Remover Ana Catarina Barbosa de Andrada Melo Costa para o Gabinete
da Vice- Presidência, designando-a para exercer a função comissionada, nível FC-5
(Assistente V), vaga decorrente da dispensa de Daniela de Andrade Fonseca Santos,
promovida pela Portaria nº 842/2025.
Art. 4º Remover Fabíola Koury Soares para o Gabinete de Desembargador - Juiz
de Direito 1, designando-a para exercer a função comissionada, nível FC-1 (Assistente I),
anteriormente ocupada por Ana Catarina Barbosa de Andrada Melo Costa.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 14 de novembro de 2025.
Des. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 257, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.
1º Dispensar
DANIELE APARECIDA
BANDEIRA
DA SILVA,
servidora
requisitada da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, da função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da 216ª Zona Eleitoral - Mogi Guaçu, a partir de 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º Designar CAMILO DE LELIS BATISTA BUENO, servidor requisitado da
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da 216ª Zona Eleitoral - Mogi Guaçu, no período de 17 de dezembro de 2025 a 16 de
janeiro de 2026.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 264, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar OTAVIO CASADO DE LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba.
Art. 2º Designar SILVIO FERNANDO DE CARVALHO BRASIL, Analista Judiciário -
Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-
6, da 164ª Zona Eleitoral - Paulo de Faria.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 5 de dezembro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.884, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1040506/2025,
resolve:
Art. 1º Exonerar ANA CLÁUDIA MAESTRACCI DE TOLENTINO, matrícula N.
315.820, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, BRENO ANANIAS BOMFIM, matrícula N.
315.291, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma.
Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Dispensar BRENO ANANIAS BOMFIM, matrícula N. 315.291, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular
Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.953, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo 0041143/2025,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito EDERSON OLIVEIRA LIMA, matrícula
318.074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do cargo em comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Cível e
Criminal da Circunscrição Judiciária de São Sebastião (seq. 6836), no período de 14 a 22 de
outubro de 2025, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e
eventual designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria SEG Nº 1.769, de 20 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, Seção 2, fl. 71, onde se lê: " ...... ficando
dispensada ÉRICA GONÇALVES PEREIRA, matrícula 320.479...", leia-se: "....... ficando
dispensada, a partir de 14 de outubro de 2025, ÉRICA GONÇALVES PEREIRA, matrícula
320.479......".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.531, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a CECI FRANZEN MATTE (52981), no cargo de
Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada
de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete da Exma. Desa. Beatriz Renck, considerando
o que consta no PROAD nº 7298/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A
da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13
(com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº
11.416/2006.
2. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 19-11-2025, a Portaria nº 1371, de 14-03-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 17-03-2023 que designou a servidora CECI
FRANZEN MATTE ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da
Exma. Desembargadora Beatriz Renck, nos impedimentos legais do(a) titular.
3. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.601, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.639/2025, resolve:
1. DISPENSAR, a contar de 19/11/2025, o servidor ENDRIGO PITREZ MIGNONI
ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA da função comissionada de
ASSISTENTE-FC02, da SECRETARIA DA CORREGEDORIA.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
FC02 acima referida.
3. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 19/11/2025, o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 02, ocupado pelo servidor ENDRIGO
PITREZ MIGNONI da SECRETARIA DA CORREGEDORIA, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 .
4. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 412, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 23603/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022;
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU
n.º 03, de 20 de junho de 2018; CONSIDERANDO o recálculo do benefício especial
declarado por meio do Ato TRT6-GP n.º 764/2023, publicado no DOU de 14/12/2023, em
virtude dos apontamentos da Secretaria de Auditoria deste Tribunal e da inclusão do
passivo da VPI,
conforme orientação veiculada no PROAD
n.º 16457/2023, com
fundamento na decisão proferida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no
processo CSJT-Cons-9153-71.2019.5.90.0000, resolve: REVER o Ato TRT6-GP n.º 764/2023,
publicado no DOU de 14/12/2023, que passa a ter a seguinte redação:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido à servidora Renata Cristina Branco Pessoa, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal
efetivo desta Corte, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez,
ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União,
corresponde ao montante de R$3.695,08 (três mil seiscentos e noventa e cinco reais e oito
centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º
12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do
inciso III do § 6º daquele artigo. Publique-se.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor EWERTON LUCAS SERRÃO FARIAS para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Gestão de Projetos e Processos,
do quadro de lotação da Seção de Gestão de Processos, conforme indicação da Senhora
Mariane Lima de Sales, Coordenadora do Escritório de Projetos e Processos, e a concordância
do Senhor Thiago Rodrigues Reis, Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica,
datadas de 22 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
7938/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EWERTON LUCAS SERRÃO FARIAS, Analista Judiciário,
Área Administrativa, SIGEP n.º 3814, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Apoio à Gestão de Projetos e Processos, FC-05 (código 191), do quadro de lotação da Seção de
Gestão de Processos, em vaga decorrente da dispensa da servidora Aline de Oliveira Silva, a
partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA