DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Complementarmente, a cada ED são incorporadas Ações Estratégicas de
Defesa - AED, que visam a orientar as medidas que deverão ser implementadas no
sentido da consecução dos OND.
Uma ED pode contribuir para mais de um OND, assim como as AED em
relação às estratégias. Nesse caso, podem ser de naturezas idênticas ou distintas.
OND I - GARANTIR A
SOBERANIA, O PATRIMÔNIO NACIONAL, A
INTEGRIDADE E A INVIOLABILIDADE TERRITORIAL
ED-1 Fortalecimento do Poder Nacional
Incrementar todo tipo de meios de que dispõe o Estado, com destaque para
as infraestruturas, instaladas e potenciais, e o capital humano, assim como aperfeiçoar
os procedimentos de emprego dos recursos associados às expressões do Poder Nacional,
com ênfase na expressão militar.
AED-01: Desenvolver os setores estratégicos de Defesa: nuclear, cibernético e
espacial;
AED-02: Contribuir para o incremento
do nível de segurança das
infraestruturas críticas das
seguintes áreas prioritárias: águas,
biossegurança e
bioproteção, comunicações, defesa, energia, finanças, governo digital, transporte e
outras que venham a ser previstas em legislação;
AED-03: Aprimorar o Sistema Nacional de Mobilização;
AED-04: Coordenar, com os diversos órgãos setoriais da administração
pública, o atendimento dos requisitos de infraestruturas de interesse da Defesa;
AED-05: Contribuir
para o
fortalecimento do
Sistema Brasileiro
de
Inteligência;
AED-06: Aprimorar a coordenação e cooperação dentro do Setor de Defesa e
em nível interministerial;
AED-07: Aprimorar as atividades de geoinformação, cartografia, meteorologia
e de aerolevantamento em apoio à Defesa Nacional; e
AED-08: Aprimorar as capacidades de monitoramento, de controle e de apoio
à decisão nas áreas de interesse estratégico.
ED-2 Fortalecimento da dissuasão
Desenvolver, aprimorar e consolidar os fatores que conferem ao País
condições para desestimular qualquer ação hostil contra sua soberania, seus interesses,
seus anseios e suas aspirações.
AED-09: Dotar o País de
Forças Armadas modernas, bem equipadas,
adestradas e em estado de permanente prontidão, com alto grau de mobilidade
estratégica e flexibilidade, capazes de desencorajar ameaças e agressões;
AED-10: Aprimorar as capacidades de monitoramento, controle, apoio à decisão
para o emprego nas fronteiras terrestre e marítima, em especial na Amazônia brasileira,
nas águas jurisdicionais brasileiras, no espaço aéreo, e no espaço cibernético; e
AED-11: Incrementar a capacidade de mobilização nacional.
ED-3 Adequabilidade, regularidade e previsibilidade orçamentária
Possibilitar ao Setor de Defesa condições adequadas para planejar o emprego
dos recursos orçamentários e financeiros e, dessa forma, racionalizar o seu uso e tornar
os gastos em Defesa mais eficientes. Adicionalmente, busca compatibilizar o orçamento
de Defesa à estatura do País no cenário mundial;
AED-12: Buscar a adequabilidade, a regularidade e a previsibilidade
orçamentária para o Setor de Defesa; e
AED-13: Buscar a destinação de recursos orçamentários e financeiros para o
Setor de Defesa, por meio da Lei Orçamentária Anual.
ED-4 Fortalecimento da presença do Estado em todas as regiões do País
Envolver o Poder Público no sentido de se fazer presente, inclusive nas áreas
menos favorecidas do País, para atender às necessidades básicas da população, para a
integração, a cidadania e a consolidação da identidade nacional.
AED-14: Fortalecer o Serviço Militar Obrigatório e promover o Serviço Militar
Voluntário;
AED-15: Intensificar e diversificar a presença de setores governamentais, com
vistas a promover o desenvolvimento sustentável, em áreas de baixa densidade
demográfica, em especial na região amazônica;
AED-16: Intensificar a contribuição de diversos setores governamentais para a
proteção, o desenvolvimento e a maior integração da região Amazônica com as demais
regiões do País; e
AED-17: Fortalecer o sentimento coletivo, o patriotismo e a adesão da
sociedade brasileira aos esforços de defesa do País.
OND II - ASSEGURAR A CAPACIDADE DE DEFESA PARA VIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS
ED-3 Adequabilidade, Regularidade e Previsibilidade Orçamentária
Possibilitar ao Setor de Defesa condições adequadas para planejar o emprego
dos recursos orçamentários e, dessa forma, racionalizar o seu uso e tornar os gastos em
Defesa mais eficientes. Adicionalmente, busca compatibilizar o orçamento de Defesa à
estatura do País no cenário mundial.
AED-12: Buscar a adequabilidade, a regularidade e a previsibilidade
orçamentária para o Setor de Defesa; e
AED-13: Buscar a destinação de recursos orçamentários e financeiros para o
Setor de Defesa, por meio da Lei Orçamentária Anual.
ED-5 Dimensionamento do Setor de Defesa
Desenvolver a estrutura, operacional e administrativa, do Ministério da
Defesa e das Forças Armadas, com vistas à sua capacitação para o cumprimento das
correspondentes missões constitucionais, precípuas e subsidiárias. Considera os aspectos
físicos, que compreendem a distribuição das organizações e das unidades pelo território
nacional e a dotação dos equipamentos que aparelham as Forças Armadas.
AED-18: Aprimorar a estrutura logística nacional para o atendimento das
necessidades do Setor de Defesa;
AED-19: Dar prosseguimento aos projetos estratégicos do Setor de Defesa,
com o envolvimento da academia e da Base Industrial de Defesa - BID;
AED-20: Incrementar a integração do Setor de Defesa com órgãos e
instituições públicas e privadas nas operações interagências; e
AED-21: Incrementar capacidades para preservar cidadãos brasileiros em
situação de risco e resguardar bens, recursos e interesses brasileiros no exterior,
inclusive linhas de comunicação marítimas.
ED-6 Capacitação e dotação de recursos humanos
Capacitar os efetivos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, segundo
as mais modernas práticas de gestão de recursos humanos, com vistas à maior eficiência
de seu emprego e à racionalização do pessoal do Setor de Defesa, militar e civil.
Considerar a utilização de militares de carreira e recursos humanos alternativos, como
quadros temporários, profissionais terceirizados e contratação de serviços, com foco na
missão constitucional, na eficiência e no uso racional de recursos. Adicionalmente,
considera o adequado preparo dos efetivos, mantidos em elevado estado motivacional
e de comprometimento com os objetivos de suas respectivas organizações.
AED-22: Adequar a composição dos efetivos do Setor de Defesa, com base no
aperfeiçoamento da gestão do pessoal e em uma política de racionalização e otimização
dos recursos humanos;
AED-23: Promover a criação de carreira civil de Defesa;
AED-24: Valorizar a profissão militar e os servidores civis do Setor da Defesa; e
AED-25: Aperfeiçoar a capacitação de civis e militares para participação em
operações de manutenção da paz da ONU.
ED-7 Desenvolvimento da mobilização nacional
Aprimorar 
as 
infraestruturas
instaladas, 
o 
capital 
humano
e 
o
desenvolvimento, aproveitar os potenciais do País para o eventual emprego da
expressão militar do Poder Nacional em ações de Defesa e em ações subsidiárias,
interagências ou não.
AED-03: Aprimorar o Sistema Nacional de Mobilização;
AED-04: Coordenar com os diversos órgãos setoriais da administração pública
o atendimento dos requisitos de infraestruturas de interesse da Defesa;
AED-14: Fortalecer o Serviço Militar Obrigatório e promover o Serviço Militar
Voluntário;
AED-17: Fortalecer o sentimento coletivo, o patriotismo e a adesão da
sociedade brasileira aos esforços de defesa do País;
AED-26: Preparar e manter reservas em condições de expandir a capacidade
de combate das Forças Armadas; e
AED-27: Catalogar as capacidades de infraestruturas necessárias por meio da
mobilização de pessoal, material, serviços e instalações, para complementar a logística
nacional.
OND III - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUTIVO
NA ÁREA DE DEFESA
ED-8 Promoção da sustentabilidade da cadeia produtiva da Base Industrial
de Defesa
Proporcionar condições de estabilidade às atividades de financiamento,
pesquisa, desenvolvimento, produção e venda de PRODE brasileiros e promover
condições de sustentabilidade à cadeia produtiva, ainda que submetida a regimes legais,
regulatórios e tributários especiais.
AED-12: Buscar a adequabilidade, a regularidade e a previsibilidade
orçamentária para o Setor de Defesa;
AED-13: Buscar a destinação de recursos orçamentários e financeiros para o
Setor de Defesa por meio da Lei Orçamentária Anual;
AED-28: Estimular e apoiar projetos de interesse da Defesa que empreguem
produtos e tecnologias duais;
AED-29: Aprimorar os regimes legais, regulatórios e tributários especiais para
a BID;
AED-30: Estabelecer ou aprimorar mecanismos legais de financiamento e
garantias para o atendimento das iniciativas do Setor de Defesa, além de contribuir para
o fomento da BID;
AED-31: Priorizar aquisições governamentais
conjuntas de interesse da
Defesa;
AED-32: Promover as exportações da BID, em linha com a política externa
brasileira;
AED-33: Promover a redução da dependência externa em relação a produtos
da BID;
AED-34: Estimular
a obtenção
de compensação
comercial, industrial
e
tecnológica nas aquisições do exterior; e
AED-35: Estimular a qualificação e a contratação de empresas nacionais para
a manutenção dos PRODE.
ED-9 Fortalecimento da área de Ciência, Tecnologia e Inovação em Defesa
Promover o desenvolvimento e a solidez da área de CT&I em assuntos de
Defesa e promover a absorção, por parte da cadeia produtiva, de conhecimentos
indispensáveis à redução gradual da dependência de tecnologia externa.
AED-36: Estimular e apoiar o desenvolvimento de tecnologias críticas para a
Defesa;
AED-37: Aprimorar a integração da tríade Governo - academia - empresa;
AED-38:
Promover o
desenvolvimento
da
tecnologia nuclear
para
fins
pacíficos;
AED-39: Promover o desenvolvimento da tecnologia cibernética;
AED-40: Promover o desenvolvimento de tecnologia para o setor espacial;
AED-41: Promover o desenvolvimento da inteligência artificial para a Defesa
Nacional;
AED-42: Estimular o estabelecimento de parcerias e intercâmbios na área de
pesquisa de tecnologias de interesse da Defesa;
AED-43: Utilizar encomendas tecnológicas para promover o aumento do
conteúdo tecnológico nacional dos PRODE;
AED-44: Promover a formação em ciências básica e aplicada, com ênfase na
aproximação da produção científica ao desenvolvimento tecnológico da BID;
AED-45: Promover a integração do Setor de Defesa com as áreas de
metrologia, normatização e certificação de produtos, serviços e sistemas de defesa
concernentes à BID;
AED-46: Aprimorar as leis que incentivam a inovação e a pesquisa científica
e tecnológica dos PRODE; e
AED-47: Promover a pesquisa no campo da mudança do clima relacionada às
atividades de Defesa.
OND IV - PRESERVAR A COESÃO E A UNIDADE NACIONAIS
ED-4 Fortalecimento da presença do Estado em todas as regiões do País
Envolver o Poder Público para que se faça presente, inclusive nas áreas
menos favorecidas do País, a fim de atender às necessidades básicas da população, e
promover a integração, a cidadania e a consolidação da identidade nacional.
AED-14: Fortalecer o Serviço Militar Obrigatório e promover o Serviço Militar
Voluntário;
AED-15: Intensificar e diversificar a presença de setores governamentais, com
vistas a promover o desenvolvimento sustentável, em áreas de baixa densidade
demográfica, em especial na região amazônica;
AED-16: Intensificar a contribuição de diversos setores governamentais para a
proteção, o desenvolvimento e a maior integração da região amazônica com as demais
regiões do País; e
AED-17: Fortalecer o sentimento coletivo, o patriotismo e a adesão da
sociedade brasileira aos esforços de defesa do País.
ED-10 Valorização da cidadania, do patriotismo e do civismo
Promover ações educativas, desportivas e assistenciais, para construção de
uma cultura que valorize a cidadania, o patriotismo e o civismo, em apoio a políticas
públicas e programas sociais do Governo federal.
AED-17: Fortalecer o sentimento coletivo, o patriotismo e a adesão da
sociedade brasileira aos esforços de defesa do País;
AED-48: Contribuir para a ampliação de programas educacionais e desportivos
que visem à promoção da cidadania e do sentimento de patriotismo; e
AED-49: Intensificar
ações cívico-sociais e atividades
de comunicação
estratégica voltadas à promoção da identidade nacional.
ED-11 Contribuição para a atuação dos órgãos federais, estaduais, distritais
e municipais
Cumprir as ações e as atribuições subsidiárias das Forças Armadas, em
cooperação com as diversas agências e instituições públicas nas instâncias dos três
Poderes, empenhadas na manutenção do bem-estar da população e na preservação do
nível de segurança em seu sentido amplo.
AED-08: Aprimorar as capacidades de monitoramento, de controle e de apoio
à decisão nas áreas de interesse estratégico;
AED-50: Promover a interação e a cooperação entre os diversos órgãos e
entidades da administração pública, com o aprimoramento dos processos de
coordenação, com vistas à obtenção de sinergia e de melhores resultados nas ações e
atribuições subsidiárias;
AED-51: Contribuir para a segurança cibernética nacional; e
AED-52: Contribuir para a realização de operações interagências de resposta
a desastres e emergências humanitárias.
OND V - SALVAGUARDAR AS PESSOAS, OS BENS, OS RECURSOS E OS
INTERESSES NACIONAIS SITUADOS NO EXTERIOR
ED-12 Emprego de ações relacionadas à defesa e à diplomacia
Contribuir para as atividades do Estado com vistas ao fortalecimento da
confiança, ao estreitamento dos laços de amizade, ao conhecimento mútuo e ao
desenvolvimento de um ambiente de amizade e cooperação.
AED-53: Salvaguardar cidadãos brasileiros em situação de risco e resguardar
bens, recursos e interesses brasileiros, no exterior, inclusive as linhas de comunicação
marítimas;
AED-54: Incrementar o relacionamento diplomático e de Defesa com outros
países; e
AED-55: Incrementar ações entre o Setor de Defesa e o Ministério das
Relações Exteriores que permitam o fortalecimento da Defesa e da Diplomacia.