DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Por ser uma potência agroambiental, com papel crucial na segurança
alimentar mundial, atua para fortalecer todos os elos da cadeia mundial de suprimentos
alimentares, desde a livre circulação de insumos e tecnologias de produção até o acesso
a alimentos de qualidade.
No campo da diplomacia da inovação, propõe-se um conjunto de ações em
prol da internacionalização dos sistemas de inovação, com vistas a contribuir para a
geração de emprego qualificado e para a ampliação da competitividade da economia
nacional, de maneira a aperfeiçoar a inserção do País nas cadeias produtivas globais.
Integram o rol de funções da diplomacia da inovação, por exemplo:
- aproximação de entidades públicas e privadas componentes do Sistema
Nacional de Inovação, de modo a facilitar a sua inserção no mercado internacional;
- proposição de agendas de interesse nacional a serem executadas no exterior,
para elevar o perfil do Brasil como polo gerador de conhecimento, fortalecendo a marca
Brasil em inovação; e
- participação da elaboração de estratégias e políticas públicas, a fim de
aprimorar o Sistema Nacional de Inovação, com base em experiências internacionais bem-
sucedidas.
A Política Nacional de Defesa (PND)
A PND é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento
de ações destinadas à defesa do País. Voltada, prioritariamente, para ameaças externas,
estabelece objetivos para o preparo e o emprego do Poder Nacional em prol da Defesa
Nacional.
Em decorrência da análise dos ambientes internacional e nacional e suas
projeções, bem como da Concepção Política, são estabelecidos os Objetivos Nacionais de
Defesa (OND), os quais devem ser interpretados como as condições a serem alcançadas
e mantidas, permanentemente, pela nação brasileira no âmbito da Defesa. São eles:
- OND 1 - Garantir a soberania, o patrimônio nacional, a integridade e a
inviolabilidade territorial;
- OND 2 - Assegurar a capacidade de Defesa para viabilizar o cumprimento da
destinação constitucional das Forças Armadas;
- OND 3 - Promover o desenvolvimento tecnológico e produtivo na área de Defesa;
- OND 4 - Preservar a coesão e a unidade nacionais;
- OND 5 - Salvaguardar as pessoas, os bens, os recursos e os interesses
nacionais situados no exterior;
- OND 6 - Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de
Defesa Nacional;
- OND 7 - Contribuir para a estabilidade regional e para a paz e a segurança
internacionais; e
- OND 8 - Contribuir para a projeção do Brasil no cenário internacional e sua
inserção em processos decisórios internacionais.
Políticas Externa e de Defesa
As Políticas Externa e de Defesa são complementares e indissociáveis. A
manutenção da estabilidade regional e a construção de um ambiente internacional mais
cooperativo e pacífico, de grande interesse para o Brasil, serão favorecidas pela ação
conjunta dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.
A participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais
incrementa a capacidade de as Políticas Externa e de Defesa promoverem, no exterior, os
interesses brasileiros. Essa atuação conjugada deve visar à diversificação de parcerias
estratégicas, à cooperação e ao intercâmbio militar com as Forças Armadas de nações
amigas, de maneira a fortalecer as relações entre países.
A crescente cooperação com as nações sul-americanas em temas de Defesa
concorrerá para evitar possíveis tensões ou crises entre os Estados da região e contribuirá
para a manutenção de um ambiente pacífico no entorno estratégico brasileiro. Pela
cooperação, o Brasil fortalecerá, assim, a estreita vinculação entre sua Política de Defesa
e sua Política Externa.
A Estratégia Nacional de Defesa (END)
A END orienta os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que
devem ser implementadas para que os objetivos do PND sejam alcançados. É, portanto,
o vínculo entre o posicionamento do País nas questões de Defesa e as ações necessárias
para, efetivamente, dotar o Estado da capacidade para atender seus interesses.
Fundamentada na PND, a END define, de forma clara e objetiva, as estratégias
que deverão nortear a sociedade brasileira nas ações de defesa da Pátria. Trata das bases
sobre as quais deve estar estruturada a Defesa do País, assim como indica as articulações
que deverão ser conduzidas, no âmbito de todas as instâncias dos três Poderes  e a
interação entre os diversos escalões condutores dessas ações e os segmentos não
governamentais do País.
Apresenta, ainda, Capacidades do Estado
adequadas para garantir a
efetividade da Defesa Nacional, tanto em tempo de paz ou de conflito.
O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é o órgão de consulta do Presidente da
República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado
democrático. Desempenha papel fundamental na garantia da segurança nacional e na
preservação dos interesses do País, funcionando, inclusive, como instrumento de
avaliação de investimentos internos e externos no Brasil, bem como da exploração de
seus recursos e patrimônio. O CDN apresenta a seguinte composição: Vice-Presidente da
República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro
da Justiça, Ministro de Estado da Defesa, Ministro das Relações Exteriores, Ministro do
Planejamento, e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
ECO N O M I A
A economia brasileira é alavancada por seu parque industrial, um setor de
serviços vigoroso, recursos naturais e uma matriz energética que proporciona a necessária
segurança energética ao País e o coloca como a maior economia da América Latina e
uma das maiores do mundo.
Produto Interno Bruto (PIB)
O PIB do Brasil em 2023 foi de R$ 0,9 trilhões (US$ 2,17 trilhões), colocando
o País entre as 10 maiores economias do Mundo. Entre os componentes do PIB brasileiro,
o agronegócio, a indústria e o setor de serviços são os que mais contribuem para o
desempenho.
Indústria
O setor industrial brasileiro atua de modo a fortalecer a produção nacional,
empregando em torno de 8,5 milhões de brasileiros e respondendo por 19,5% dos
empregos formais do País.
Os números revelam a importância da indústria para o Brasil, que responde
por parcelas significativas das exportações brasileiras de bens e serviços e por
investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.
A neoindustrialização do Brasil passa pela descarbonização, inovação e pela
criação de meios de produção mais sustentáveis e eficientes. É grande a sinergia entre
este projeto e as ações do governo brasileiro voltadas para a economia verde.
Indústrias tecnologicamente avançadas apresentam grande potencial para
contribuir com a indústria de Defesa e com a Segurança Nacional, seja pelos efeitos de
transbordamento e tecnologias de uso dual, seja pela sua flexibilidade e capacidade de
conversão para os Objetivos de Segurança e Defesa em momentos críticos. Contribuem
ainda para a redução de vulnerabilidades em cadeias produtivas estratégicas.
Transportes
Modal Rodoviário
A distribuição espacial da logística de transportes no território brasileiro
apresenta predominância de rodovias, concentradas principalmente no Centro-Sul do País.
Percentualmente, 61,1% de toda a carga transportada no Brasil usa o modal
rodoviário.
Modal Ferroviário
Os principais eixos ferroviários são usados para o transporte das commodities,
principalmente minério de ferro e grãos provenientes da agroindústria. Algumas das
ferrovias mais importantes são: a Ferrovia Norte-Sul, que liga a região de Anápolis (GO)
ao Porto de Itaqui, em São Luís (MA), transportando, predominantemente, soja e farelo
de soja; a Estrada de Ferro Carajás, que liga a Serra dos Carajás ao Terminal Ponta da
Madeira, em São Luís (MA), levando, principalmente, minério de ferro e manganês e a
Estrada de Ferro Vitória-Minas, que carrega predominantemente minério de ferro para o
Porto de Tubarão.
Modal Hidroviário
As
hidrovias 
são
predominantemente
utilizadas
para 
transporte
de
commodities, como grãos e minérios, insumos agrícolas, bem como petróleo e derivados,
produtos de baixo valor agregado e cuja produção e transporte em escala trazem
competitividade. A exceção é a região Norte, onde o transporte por pequenas
embarcações de passageiros e cargas é de histórica importância.
Além das hidrovias do Solimões/Amazonas e do Madeira, essa região depende
muito de outros rios navegáveis para a circulação intrarregional. Outras hidrovias de
extrema importância para o País são as hidrovias do Tietê-Paraná e do Paraguai, que
possuem importante papel na circulação de produtos agrícolas no estado de São Paulo e
da Região Centro-Oeste.
Modal Aéreo
O impacto do transporte aéreo na economia ocorre por meio da geração de
empregos, consumo gerado pelas companhias aéreas e sua cadeia de suprimentos, os
fluxos de comércio, turismo e investimento dos usuários de todas as companhias aéreas
que operam no País e as conexões entre os pares de cidades que tornam esses fluxos
possíveis. No total, 1,1% do PIB brasileiro vem do transporte aéreo e dos turistas
estrangeiros que chegam por via aérea.
Modal Dutoviário
O transporte por dutos no Brasil pode se dividir, basicamente, em duas
categorias: dutos para combustíveis e derivados e dutos para minérios, permitindo que
grandes quantidades de produtos sejam deslocadas de maneira segura, diminuindo o
tráfego de cargas perigosas por caminhões, trens ou por navios.
Segundo dados atualizados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a malha
dutoviária brasileira para combustíveis e derivados está dividida em dutos destinados à
movimentação de petróleo, gás natural, etanol e derivados.
Em relação a minerodutos, segundo dados da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), a malha brasileira é composta de 5 projetos em atividade, utilizados
para transporte de minério de ferro e bauxita.
Portos
Os portos servem primariamente como vias de saída de commodities,
principalmente de soja, minério de ferro, petróleo e seus derivados, que estão entre os
principais produtos da exportação brasileira. Em relação à soja, destacam-se os portos de
Itacoatiara (AM), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Santarém (PA), São
Francisco do Sul (SC) e o Porto de Itaqui (MA).
Os combustíveis e derivados de petróleo se destacam em diversos terminais
do Nordeste, especialmente Aratu (Candeias-BA), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Suape
(Ipojuca-PE), Maceió (AL) e São Gonçalo do Amarante (Pecém-CE).
Os portos que mais movimentam minério de ferro são os terminais privados
de Ponta da Madeira, da Vale S.A., em São Luís (MA), e de Tubarão, em Vitória (ES). O
primeiro recebe principalmente a produção da Serra de Carajás, no Pará, e o segundo
está associado à produção do estado de Minas Gerais.
A maior quantidade de carga movimentada nos portos organizados do País
está localizada no Porto de Santos (SP), devido à sua posição estratégica. Ele está em
terceiro lugar no ranking que considera Portos Organizados e Terminais de Uso Privativo
(liderado pelos Terminais Privados de Ponta da Madeira e Tubarão) e movimenta, em
grande escala, carga geral armazenada e transportada em contêiner. Ele é o ponto de
escoamento da produção com maior valor agregado, que segue para outras regiões do
País, bem como para exportação, além de ser local de desembarque mais próximo ao
maior centro consumidor do País, onde se destaca a Grande São Paulo.
Amazônia Azul® e a Economia Azul - PIB do mar
A Amazônia Azul é uma extensa área marítima, com cerca de 5,7 milhões de
km², de importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio
exterior do País, pela biodiversidade marinha, pelos recursos pesqueiros, além de sua
influência sobre o clima brasileiro e o papel do oceano como regulador climático
global.
O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros
recursos não vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e
nódulos polimetálicos, entre outros), que representam importantes fontes de riquezas,
além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico
que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos,
cosméticos, alimentos e agricultura. Destacam-se, ainda, outras atividades como turismo,
transporte marítimo, pesca e aquicultura, indústria naval e esportes náuticos. Além disso,
possui um dos maiores hubs de cabos submarinos do mundo, responsáveis por transmitir
sinais de telecomunicações.
Cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional corresponde ao "PIB do
Mar", sendo 2,6% oriundos de atividades diretamente relacionadas ao mar e 16,4% das
atividades indiretamente relacionadas.
Destaca-se, ainda, que a
conservação dos
ecossistemas costeiros é essencial para a Economia Azul. É estimado que 50% da pesca
artesanal no País
esteja associada às áreas de manguezais
existentes na costa
brasileira.
As Forças Armadas, principalmente a Marinha do Brasil (MB), contribuem para
o PIB do Mar, pois os principais programas e projetos da MB movimentam a economia
de Defesa, estimulam setores industriais e de serviços de diversas naturezas, sendo
indutores da Economia Azul.
O dinamismo e a evolução de cenários oceanopolíticos e interesses de toda a
ordem demandam, cada vez mais, uma presença robusta da MB na Amazônia Azul, além
do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle, capazes de enfrentar as
ameaças,
presentes e
futuras.
Ela deve
ser
interpretada
sob quatro
vertentes:
econômica62, científica63, ambiental64 e da soberania65.
Agronegócio
Outro fator importante para o desenvolvimento do País é o agronegócio. Esse
setor contribui com cerca de 23% do PIB Nacional, sendo, o País, desde 2008, o terceiro
maior exportador mundial de produtos agrícolas, destacando-se como um importante ator
no sistema mundial de alimentos.
O Brasil é o terceiro maior exportador mundial de milho, atrás dos Estados
Unidos e da Argentina. Além do milho, outros destaques no que diz respeito às
exportações são a soja, o trigo, o açúcar, a carne de frango e a carne suína.
Pesca e Aquicultura
A pesca é uma atividade de grande importância para a economia, a segurança
alimentar, a manutenção dos valores culturais e a conservação ambiental no Brasil.
Ocorre em toda sua extensa costa marítima e em suas águas continentais de grande
aporte hídrico de água doce, rico em biodiversidade.
A atividade pesqueira contribui para a economia nacional, sendo o Brasil um
tradicional exportador de produtos pesqueiros, como camarões, lagostas e peixes.
O Brasil tem destacado papel na conservação dos recursos marinhos mundiais,
como membro da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico ( I C C AT ) ,
desde a sua criação em 1969, tendo participado ativamente de seus trabalhos nas
negociações envolvendo quotas de captura no mar dos principais estoques explorados.
Recursos naturais
O Brasil apresenta uma grande diversidade de recursos naturais, desde
recursos biológicos, hídricos, energéticos e minerais. O País possui uma das maiores
reservas de água doce do mundo e ainda um solo muito rico em nutrientes, o que
favorece a agricultura e a pecuária.
As reservas do pré-sal vêm se somar a esse potencial e estão levando o País
a um novo patamar de produção de petróleo e gás natural, bem como à consolidação de
sua capacidade tecnológica de lidar sustentavelmente com riquezas disponíveis em sua
vasta área marítima.
Energia
Em um mundo marcado pela distribuição desigual das fontes de energia, a
segurança energética
é questão
central para as
políticas nacionais
e relações
internacionais diretamente ligada à resiliência do País.
A garantia do acesso pleno da população à energia, a demanda por
investimentos em fontes renováveis e não renováveis, as preocupações ambientais e os
intercâmbios internacionais de energia descortinam aspectos geopolíticos importantes
para o País. A liderança do Brasil em energias renováveis, como bioenergia e
hidroeletricidade, bem como seu destaque na exploração de recursos não renováveis,
como petróleo e gás, são credenciais que reforçam o papel do País nessa área.

                            

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