DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Energias Renováveis
O Brasil é um dos precursores na pesquisa, desenvolvimento e uso de fontes
de energia renovável. Atualmente, cerca de 50% da matriz energética nacional é
composta por fontes renováveis, número que contrasta com a média mundial de 18%.
Essas características representam vantagem comparativa fundamental, conferindo papel
de destaque ao Brasil.
A atuação no plano externo de forma coordenada, buscando explorar
sinergias, sempre em sintonia com as capacidades e o interesse nacional, contribui para
a consolidação da posição do Brasil como potência energética relevante e pauta-se tanto
pelo imperativo de promover o desenvolvimento sustentável brasileiro quanto pela
aspiração de contribuir para os esforços globais pela redução das emissões de gases de
efeito estufa.
A bioenergia, fonte de energia renovável, corresponde a 8,8% da matriz
energética nacional. De acordo com todas as principais projeções e cenários, será
necessária aceleração maciça, em nível global, da implantação sustentável da bioenergia
para que o mundo alcance os objetivos do Acordo de Paris de manter a elevação da
temperatura mundial bem abaixo de dois graus centígrados. O Brasil tem trabalhado em
diversos foros para dar visibilidade internacional à bioenergia e estimular o adensamento
de seu uso em outros países.
Em decorrência de características geográficas e ambientais favoráveis em terra
e no mar, estão em desenvolvimento diversos projetos visando à diversificação da matriz
energética por meio do incremento e estabelecimento de parques eólicos em terra e no
mar.
Entre os esforços empreendidos pelo Brasil para promover, globalmente, a
bioenergia, encontra-se a atuação no âmbito da Plataforma para o Biofuturo e no Grupo
Ad Hoc de Biocombustíveis do Mercosul (GAHB), que se reúne semestralmente para que
os países do bloco troquem informações sobre projetos e políticas nacionais de
biocombustíveis.
Além disso, o Brasil tem se engajado, continuamente, nos debates relativos ao
tema da sustentabilidade da bioenergia em diferentes foros internacionais e em terceiros
países, uma vez que ainda são levantadas controvérsias a respeito dessa matéria. Os
foros mencionados incluem a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Parceria
Global de Bioenergia (GBEP, na sigla em inglês), a Organização Marítima Internacional
(I M O, na sigla em inglês) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (I P C C,
na sigla em inglês).
Energia Nuclear
A geração de energia nuclear responde por 3% da matriz energética brasileira,
concentrada em Angra dos Reis (RJ), na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
O complexo nuclear formado pelas usinas de Angra 1, 2 e 3 tem previsão de
gerar até 3.395 MW elétricos quando a terceira planta entrar em operação.
Além de contribuir para a geração de energia elétrica, a utilização de energia
nuclear fomenta também a condução de pesquisas nas áreas de saúde, alimentar, de
engenharia e desenvolvimento de materiais.
Petróleo e Gás natural
O Brasil é um dos líderes mundiais na exploração e produção de petróleo e
gás natural em águas profundas e ultraprofundas. Graças às suas grandes reservas no
polígono do Pré-sal, é esperado que o Brasil figure entre os cinco maiores produtores de
petróleo nos próximos anos. O Brasil também adquire papel de relevo em termos de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em energia, com a presença de centros de
excelência sobre o tema.
Engajamento em foros e organismos multilaterais sobre energia e transição
energética
O Brasil participa ativamente das principais organizações e iniciativas
internacionais relacionadas à temática energética. É "país associado" da Agência
Internacional 
de
Energia 
(AIE), 
ligada 
à
Organização 
para 
a
Cooperação 
e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde 2017, quando foi assinada a "Declaração
Conjunta de Associação". A declaração permite que o Brasil participe dos grupos e
comitês permanentes da AIE, além de suas reuniões ministeriais.
No G-2066, o Brasil participa das discussões no âmbito do Grupo de
Sustentabilidade Energética, que discute temas de grande importância no cenário
energético mundial. No âmbito dos BRICS67, está comprometido com o desenvolvimento
da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética (ERCP, na sigla em inglês).
Em 2022, o Brasil aderiu
à Aliança Solar Internacional, organização
internacional com sede na Índia, que tem por objetivo aumentar a produção e uso da
energia solar no mundo, por meio de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento, à
cooperação e ao financiamento.
O Brasil acompanha as discussões no âmbito da Organização Latino-Americana
de Energia (OLADE), principal foro que se ocupa de temas energéticos na região. Seu
tratado
constitutivo
e
regulamentos subsequentes
atribuem-lhe
competências em
integração energética, energias renováveis, eficiência energética e segurança energética,
entre outros. No âmbito do MERCOSUL, são discutidos temas de energia na integração
regional e de geologia e mineração.
Mineração
O setor mineral representa uma importante fonte de divisas para a balança
comercial do Brasil. Em 2020, o superávit do setor foi de US$ 28 bilhões, o que
representou 54% do saldo positivo do conjunto da economia. O Brasil está atento à
exploração e agregação de minerais críticos, essenciais para a transição energética.
Além do nióbio, setor em que a Companhia Brasileira de Mineração e Metais
(CBMM) detém liderança mundial, o País dispõe de reservas comprovadas de terras raras,
vanádio, tântalo, bauxita e grafite, entre outros. Esses minerais estão no epicentro da
transformação econômica atual, conhecida como Quarta Revolução Industrial, e são
componentes essenciais para as indústrias de Defesa e de energias renováveis. O
desenvolvimento dessas jazidas, portanto, significará a inserção do Brasil em cadeia de
alto valor agregado, que gerará empregos de alta renda no século XXI.
Blocos de países
O Brasil participa de importantes agrupamentos de países, entre os quais
podem ser citados: o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o BRICS.
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional
que tem por base o Tratado de Assunção, de 1991, assinado por Argentina. A Bolívia é
um Estado em processo de adesão ao MERCOSUL.
O MERCOSUL é um processo aberto e dinâmico. Desde sua criação, teve como
objetivo principal propiciar um espaço comum que gere oportunidades comerciais e de
investimentos, mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado
internacional, com livre circulação de bens, pessoas e fatores produtivos.
O MERCOSUL vem desempenhando um papel estratégico, ao suplantar
rivalidades geopolíticas e consolidar a democracia no subcontinente, promover um nível
inédito de diálogo e coordenação política e gerar crescente aproximação entre as
sociedades dos Estados-Partes, no que se conhece normalmente como "integração
cidadã". Em seus mais de 30 anos de existência, o "MERCOSUL cidadão" desenvolveu um
marco jurídico comum em temas como reconhecimento de títulos, previdência social,
justiça, saúde, integração fronteiriça, entre outros. O bloco concluiu múltiplos acordos
com países ou grupos de países, outorgando-lhes, em alguns casos, status de Estados
Associados - é a situação dos países sul-americanos. Eles participam de atividades e
reuniões do bloco e contam com preferências comerciais com os Estados Partes. O
MERCOSUL também tem assinado acordos de tipo comercial, político ou de cooperação
com um diverso número de nações e organismos nos cinco continentes.
Um dos objetivos do MERCOSUL é o de reduzir assimetrias entre seus sócios
e promover a coesão social, principalmente em regiões menos desenvolvidas, de modo a
fortalecer o processo de integração.
BRICS
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul são os cinco países que formavam,
inicialmente, o grupo denominado BRICS. Durante a XV Cúpula, realizada na África do Sul,
em agosto de 2023, os BRICS anunciaram o ingresso de cinco novos países: Arábia
Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. O grupo constitui plataforma
estratégica para promover a cooperação entre países emergentes e busca trabalhar em
prol de um comércio global mais justo e da democratização da governança global em
contexto de grave crise do multilateralismo. Os BRICS visam, também, firmar acordos
entre os próprios países nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, cultura,
governança e segurança da Internet, previdência social, propriedade intelectual, saúde,
turismo, entre outros.
Dentro dos BRICS, em julho de 2015, foi inaugurado o Novo Banco de
Desenvolvimento (NBD), contando com um capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões
e capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões, com o objetivo de financiar projetos de
infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países emergentes e em
desenvolvimento. O NBD foi concebido como instituição de abrangência universal, aberto
a todos os Estados Membros da ONU.
Parceria setorial com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
O aprofundamento das relações com a ASEAN68 tem sentido estratégico para
o Brasil e responde por parcela crescente do comércio exterior brasileiro.
No primeiro semestre de 2023, o Brasil exportou mais para países do Sudeste
Asiático do que para alguns países da Europa, sendo o Estreito de Malaca, rota de
passagem das exportações brasileiras para outras partes da Ásia-Pacífico, região que
absorveu 45% de todas as exportações brasileiras.
O aprofundamento de laços do Brasil com a ASEAN, ao contribuir para a paz
e a estabilidade regionais, colabora para que o País continue a obter divisas por meio de
exportações à região Ásia-Pacífico e a adquirir importações indispensáveis para o
desenvolvimento da economia brasileira. Os Países-Membros da ASEAN são também
responsáveis por volume significativo de compras de produtos de defesa do Brasil,
configurando-se em parceiros importantes para o desenvolvimento da indústria brasileira
de defesa.
IBAS - Fórum Índia, Brasil e África do SUL
O IBAS69 agrega valor à Política Externa brasileira ao favorecer a coordenação
política entre três países de perfil diplomático semelhante e abordar temas da
cooperação que demandam altos níveis de confiança, como defesa e segurança
cibernética.
O IBSAMAR, criado no âmbito da Reunião de Ministros da Defesa do IBAS de
2004, consiste em exercícios navais conjuntos entre as marinhas da Índia, do Brasil e da
África do Sul.
O objetivo principal do exercício é aumentar a interoperabilidade entre as três
marinhas, bem como desenvolver entendimento comum e procedimentos para operações
de segurança marítima70, além de elevar o grau de confiança mútua entre os três
parceiros.
População e Cultura
O Brasil possui uma população
de aproximadamente 203 milhões de
habitantes, que se constitui no seu maior patrimônio. Nos últimos anos, tem alcançado
níveis cada vez mais expressivos de desenvolvimento social, buscando a eliminação da
pobreza, o aumento da escolaridade e da expectativa de vida e a redução das
desigualdades sociais.
A sociedade brasileira é resultado do encontro de populações de origens
geográficas e étnicas diversificadas. Desde o início da colonização, indivíduos de origem
ameríndia, 
europeia 
e 
africana 
misturaram-se,
resultando 
em 
uma 
população
miscigenada. No final do século XIX e no início do século XX, o Brasil recebeu novos
fluxos migratórios das mais diversas origens, principalmente europeias, médio-orientais e
orientais, aumentando a miscigenação e produzindo grandes marcas na cultura brasileira.
Durante o século XX, ocorreram intensos movimentos migratórios internos, associados a
fatores ambientais, socioeconômicos e a políticas de incentivo à ocupação do território.
Tais movimentações merecem atenção, porque podem se intensificar em decorrência da
evolução das mudanças climáticas, com impactos sobre a população e a ordem
pública.
Os ciclos econômicos constituíram polos de atração de migrantes para
diferentes regiões. O incremento populacional na região Norte do Brasil, por exemplo, foi
impulsionado pela extração da borracha no final do século XIX. Posteriormente, o
processo de industrialização firmou a região Sudeste como principal destino dos
deslocamentos populacionais.
A miscigenação, as heranças europeias, indígena e africana, bem como os
aportes das ondas de migrantes asiáticos e do Oriente Médio, e suas diferentes culturas
são responsáveis por uma identidade própria e original. A língua oficial brasileira, o
português, é um dos principais fundamentos da identidade nacional e um vetor de
transmissão da cultura e das tradições. A música, as artes, a literatura e o esporte são
elementos que também colaboram para o processo de formação da identidade nacional.
Esses elementos abarcam características, dizeres e saberes locais, contribuindo para o
desenvolvimento de uma grande riqueza cultural.
A liberdade religiosa e a laicidade do Estado também são evidenciadas de
forma marcante na população brasileira, e se manifestam pelo respeito e convívio
pacífico de pessoas de diferentes religiões e crenças, sendo materializados no art. 5º,
caput, incisos VI a VIII e no art. 19, caput, inciso I, da Constituição.
Urbanização
Uma das grandes transformações estruturais observadas na economia e nas
sociedades no século XX é o surgimento de grandes cidades. A mudança é tal que a
população rural no mundo, que em 1950 era de 70%, terá se transformado em 30% em
2050.
A urbanização no Brasil foi mais rápida do que em algumas outras partes do
mundo. De acordo com dados do IBGE, a população urbana no Brasil, que era de 36,1%
em 1950, atingiu 61% em 2022, o que demandou mudanças estruturais aceleradas nas
cidades brasileiras.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
As atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) são imperiosas para
aprimorar e manter as capacidades operacionais das Forças Armadas, buscando reduzir as
vulnerabilidades impostas pela defasagem tecnológica e dependência de produtos de
Defesa de origem estrangeira. Assim sendo, ressalta-se a constante e intensa interação
dos setores de CT&I das Forças Armadas com entidades públicas e privadas brasileiras
afins, notadamente no que tange às tecnologias emergentes e disruptivas.
No campo da CT&I, a formação das principais instituições do País está
associada à colaboração internacional. O marco que norteia as atividades de Ciência,
Tecnologia e Inovação no País é a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
(ENC TI).
Com base nas diretrizes da ENCTI, busca-se, por meio de quatro eixos que
dialogam com a Defesa e Segurança do País, orientar a atuação institucional dos órgãos
e unidades que integram a estrutura do MCTI:
Eixo I - "recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação", ao qual se direciona para o apoio às Instituições de
Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT), incluindo as militares;
Eixo II - "reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas",
que abarca áreas estratégicas do governo, incluindo empresas da BID, e direcionamento
para 
tecnologias
avançadas 
que
podem 
ter
capacidade 
de
uso 
dual
ou
transbordamento;
Eixo III
- "ciência,
tecnologia e
inovação para
programas e
projetos
estratégicos nacionais", em que é citada textualmente a "ampliação da autonomia e das
capacidades tecnológicas nacionais" no desenvolvimento dos programas espacial e nuclear
brasileiros, e especificamente na Defesa Nacional, além da redução de vulnerabilidades
em cadeias produtivas estratégicas, como as áreas da saúde, energia, de alimentos, de
minerais e de sistemas de informação e comunicação; e
Eixo IV - "ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social", que
se destaca pelo seu direcionamento ao desenvolvimento social com impacto na segurança
nacional.
O País realiza um conjunto de ações em prol da internacionalização de seus
sistemas de inovação, com vistas a contribuir para a geração de emprego qualificado e
para a ampliação da competitividade da economia nacional, de maneira a aperfeiçoar a
inserção do País nas cadeias produtivas globais.

                            

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