DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ainda no âmbito da Defesa, o PESE proverá a infraestrutura espacial
necessária ao apoio de diversos programas e projetos da Defesa, tais como o Sistema de
Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), o Sistema Integrado de Monitoramento de
Fronteiras (SISFRON), o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) e o Sistema
de Proteção da Amazônia (SIPAM), entre outros. Essa infraestrutura também deverá ser
intensamente utilizada em suporte a ações de polícia e de fiscalização, contribuindo
fortemente para a redução de ilícitos no País.
O Centro Espacial de Alcântara (CEA) e o Centro de Lançamento da Barreira
do Inferno (CLBI), localizados nos estados do Maranhão e Rio Grande do Norte,
respectivamente, são organizações do Comando da Aeronáutica. Esses órgãos atuam em
missões de lançamento e rastreio de artefatos orbitais e suborbitais, assim como na
coleta e processamento de dados de suas cargas úteis, incluindo testes e experimentos
científicos 
de 
interesse 
da 
Aeronáutica 
relacionados 
à 
Política 
Nacional 
de
Desenvolvimento Aeroespacial.
Sistemas de Monitoramento e Controle
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)
O SisGAAz foi projetado para ser o principal sistema de comando e controle
da Marinha do Brasil. Prevê a gestão das atividades ligadas ao mar que envolvem
vigilância, monitoramento, prevenção da poluição, recursos naturais, entre outras,
relacionadas ao conceito internacional de Segurança Marítima e à proteção do litoral
brasileiro.
O Sistema visa à efetiva compreensão de tudo que está associado com o meio
marinho e pode causar impacto na Defesa, na economia e no meio ambiente focado nas
Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). A ampliação dessa consciência confere profundidade
a essa defesa ao possibilitar o monitoramento e o controle das ameaças o mais breve e
distante possível. Essa antecipação, conjugada com a mobilidade e presença do Poder
Naval brasileiro, possibilitará a defesa das AJB.
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)
O SISFRON contribuirá com o Exército na manutenção do monitoramento da
faixa de fronteira e na pronta resposta a qualquer ameaça ou agressão, especialmente na
região Amazônica. A perspectiva é de interligar o SISFRON aos sistemas congêneres das
demais Forças, do Ministério da Defesa e de outros órgãos federais, com visão de
emprego em ambiente interagências, o que poderá contribuir para o desenvolvimento
sustentável das regiões fronteiriças e o combate a ilícitos transfronteiriços.
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)
O SISCEAB tem a missão de prover a segurança e a fluidez do tráfego aéreo,
conforme estabelecem as normas nacionais e os acordos e tratados internacionais de que
o Brasil é signatário. Seu órgão central é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo
(DECEA), a quem cabe planejar, normatizar e gerenciar o SISCEAB e realizar o controle do
espaço aéreo e a prestação dos Serviços de Navegação Aérea, tais como: Informações de
Voo, Gerenciamento de Tráfego Aéreo, Busca e Salvamento, Comunicação, Navegação e
Vigilância, além das atividades relacionadas à Meteorologia Aeronáutica, Cartografia
Aeronáutica, Telecomunicações Aeronáuticas e Inspeção em Voo.
O Sistema, que possui responsabilidade sobre uma área total de 22 milhões
de km², é dividido em cinco grandes áreas de controle que são gerenciadas por quatro
Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), sediados
nas cidades de Brasília (DF), Curitiba (PR), Recife (PE) e Manaus (AM), além do Centro
Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA), situado em São Paulo (SP).
Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA)
O SISDABRA tem como órgão central o Comando de Operações Aeroespaciais
(COMAE), que é um Comando Operacional Conjunto, sendo, em tempo de paz,
diretamente subordinado ao Comandante da Aeronáutica e, quando em situação de
conflito, ao Comandante Supremo das Forças Armadas81.
Sua missão é realizar a defesa aeroespacial do Território Nacional contra todas
as formas de ameaça, a fim de assegurar o exercício da soberania nacional no Espaço
Aéreo
Brasileiro; empregar
os meios
sob
seu controle
operacional, incluídos os
necessários para o estabelecimento dos procedimentos a serem seguidos com relação às
aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins; e
planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar o emprego do poder
aeroespacial.
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)
O SIPAM é um legado do projeto Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM).
Seu intuito é prover uma ampla infraestrutura de coleta, armazenamento, processamento
e difusão de dados, de modo a integrar informações e a gerar conhecimento atualizado
sobre aquela Região e contribuir para efetiva atuação governamental na Amazônia Legal.
Utiliza uma complexa infraestrutura tecnológica, composta por subsistemas integrados de
sensoriamento remoto, radares, estações meteorológicas e plataformas de coletas de
dados instaladas na região e capaz de monitorar e produzir informações quase em tempo
real. Seu objetivo principal é implantar um sistema de detecção de desmatamento na
Amazônia com uso de imagens de radar orbital, e o projeto está estruturado em três
componentes:
1. infraestrutura de recepção e
armazenagem: envolve a construção,
estruturação e manutenção de uma plataforma para recepcionar, armazenar e pré-
processar as imagens de radar;
2. capacitação de recursos humanos: tem o objetivo de qualificar e disseminar,
durante os quatro anos do projeto, o conhecimento sobre a aplicação da tecnologia de
radar entre os servidores do CENSIPAM; e
3. monitoramento sistemático e geração de alertas, dividido em dois subitens:
(i) produção sistemática dos dados de desmatamento no primeiro ano do projeto; e (ii)
desenvolvimento de uma ferramenta para produção semiautomática dos dados, com
geração de alertas de focos de desmatamento para as providências cabíveis dos órgãos
fiscalizadores.
Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE)
O Ministério da Defesa integra o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN),
devendo subsidiar a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com dados e conhecimentos
específicos relacionados à área de Defesa. Nesse sentido, em 2002, foi instituído, no
âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, o Sistema de Inteligência de
Defesa (SINDE), com o objetivo de integrar as ações de planejamento e execução da
atividade de Inteligência de Defesa.
M E T A R EA
A METAREA V é a área marítima de responsabilidade do Brasil, relativa à
Meteorologia, a fim de contribuir para a salvaguarda da vida humana e a segurança da
navegação. Assim, por atribuição legal, o Serviço Meteorológico Marinho (SMM) tem o
papel de monitorar, prognosticar e divulgar as condições meteoceanográficas na
METAREA V. Como parte deste dever, faz-se necessário o acompanhamento da formação
de ciclones de natureza subtropical ou tropical, que são eventos atmosféricos com baixa
frequência, mas cuja presença pode gerar grande impacto nas atividades marítimas e
costeiras, devido à intensidade do vento e altura das ondas associadas.
Ciência, Tecnologia e Inovação
O Ministério da Defesa, em coordenação com outros ministérios e com
representações dos setores empresarial e acadêmico, desenvolve ações no sentido de
integrar setores específicos dos sistemas de ciência e tecnologia existentes no Brasil em
prol dos interesses da Defesa Nacional.
A interação entre órgãos governamentais, instituições de pesquisa civis e
militares, universidades e empresas da BID é fundamental para integrar os esforços na
criação de polos de alta tecnologia em variadas áreas. Deste modo, os polos tecnológicos
devem estar diretamente ligados a processos de planejamento que envolvam governo e
sociedade, com destaque especial para os incentivos do Estado ao desenvolvimento
tecnológico. Os polos tecnológicos, como os de São José dos Campos (SP) e de Santa
Catarina, podem ser considerados exemplos de sinergia no setor científico-tecnológico
brasileiro.
O INSTRUMENTO MILITAR BRASILEIRO
MARINHA DO BRASIL
A origem da MB remonta a 28 de julho de 1736, quando, por alvará de D.
João V, Rei de Portugal, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e
Domínios Ultramarinos, órgão diretamente subordinado ao monarca e responsável pela
administração dos recursos humanos e materiais necessários à plena operacionalidade de
uma Marinha de Guerra.
Em 1808, como consequência das invasões napoleônicas, a Corte Real lusitana
deslocou-se para o Rio de Janeiro; então, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou D. João
Rodrigues de Sá e Menezes, Conde de Anadia, titular daquela Secretaria, formalizando
sua transferência para o Brasil.
Em 1821, antes de seu retorno a Portugal, D. João VI indicou o chefe de
esquadra Manoel Antônio Farinha como Secretário de Estado da Repartição da Marinha
no então Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Mesmo antes da declaração de
Independência, em 7 de setembro do ano seguinte, uma força naval, identificada com o
processo de emancipação política atuava, sob o comando do Chefe de Divisão Rodrigo de
Lamare, no apoio aos contingentes que promoveriam a Independência na Bahia.
Para combater as concentrações de tropas portuguesas, que eram mais fortes
nas capitanias da Bahia, Maranhão, Grão-Pará e Cisplatina, e rechaçar qualquer tentativa
de recolonização por parte da antiga metrópole, foi necessário o preparo de uma
Esquadra capaz de obter o domínio do mar, interceptar a vinda de reforços portugueses,
bloquear as posições inimigas e manter as linhas de comunicação marítimas do novo
Império, garantindo a unidade nacional. A ação ágil dos navios da MB e a grande
distância de suas bases de abastecimento e do centro do poder político colaboraram para
que o projeto de Independência alcançasse todas as regiões da então Colônia, impedindo
a desagregação política verificada nas possessões espanholas nas Américas.
Os interesses marítimos do Brasil são históricos e amplos. O mar foi a via de
descobrimento, colonização,
comércio, invasões
estrangeiras e
consolidação da
Independência, além de arena de defesa da soberania em diversos episódios, inclusive em
duas guerras mundiais.
No século XXI, a complexidade geopolítica e a importância do mar para o
desenvolvimento do Brasil conduzem a múltiplos cenários para a atuação da Força Naval,
que somados às imensas extensões marítimas, trazem grandes desafios ao cumprimento
da missão da MB.
O Poder Naval, integrante do Poder Marítimo, é capaz de atuar no mar, nas
águas interiores e em certas áreas terrestres limitadas de interesse para as operações
navais, incluindo o espaço aéreo sobrejacente. Nesse sentido, visa-se contribuir para a
conquista e a manutenção dos Objetivos Nacionais de Defesa, identificados na Política
Nacional de Defesa (PND), conforme as iniciativas estabelecidas pela Estratégia Nacional
de Defesa (END).
MISSÃO DA MARINHA DO BRASIL
Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a defesa da
Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para
o apoio à Política Externa.
Para executar suas tarefas, a Marinha prepara seus órgãos operativos e de
apoio, em conformidade com as políticas estabelecidas pelo Ministério da Defesa.
A Marinha tem como atribuições subsidiárias particulares:
- orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que
interessa à Defesa Nacional;
- prover a segurança da navegação aquaviária;
- contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam
respeito ao mar;
- implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e
nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou
estadual quando se fizer necessário, em razão de competências específicas; e
- cooperar com os órgãos federais na repressão aos delitos de repercussão
nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, das águas interiores e das áreas
portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de
instrução.
AUTORIDADE MARÍTIMA
O
Comandante da
Marinha é
investido, por
Lei82, como
"Autoridade
Marítima". As atribuições da Autoridade Marítima estão relacionadas a assuntos afetos ao
Poder Marítimo.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Comando da Marinha tem a seguinte estrutura organizacional:
a) um Órgão de Direção-Geral, o Estado-Maior da Armada (EMA).
b) um Órgão de Assessoramento Superior, o Almirantado.
c) sete
Órgãos de
Assistência Direta
e Imediata
ao Comandante
da
Marinha:
- Gabinete do Comandante da Marinha (GCM);
- Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ);
- Centro de Inteligência da Marinha (CIM);
- Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR);
- Procuradoria Especial da Marinha (PEM);
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SeCIRM); e
- Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM).
d) sete Órgãos de Direção Setorial (ODS):
- Comando de Operações Navais (ComOpNav);
- Secretaria-Geral da Marinha (SGM);
- Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM);
- Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM);
- Diretoria-Geral de Navegação (DGN);
- Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM); e
- Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN).
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS (ComOpNav)
O ComOpNav é responsável pelo aprestamento e emprego das Forças Navais,
Aeronavais e de Fuzileiros Navais em operações e ações de Guerra Naval para a defesa
da Pátria, nas atividades de Emprego Limitado da Força, bem como para o cumprimento
das atribuições subsidiárias previstas em lei e para o apoio à Política Externa.
O ComOpNav compreende o Comando-em-Chefe da Esquadra (ComemCh), os
Comandos dos Distritos Navais (ComDN), o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra
(ComFFE), o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz),
o Comando Naval de Operações Especiais (CoNavOpEsp) e o Centro de Desenvolvimento
Doutrinário de Guerra Naval (CDDGN).
O ComemCh é o núcleo do Poder Naval brasileiro, tendo como propósito a
manutenção dos comandos subordinados no mais elevado grau de aprestamento para as
operações navais e ações de guerra naval. Cabe ao Comando-em-Chefe da Esquadra:
- planejar operações navais e aeronavais;
- supervisionar, no nível da Esquadra, o emprego dos comandos subordinados;
- supervisionar atividades administrativas relativas às organizações militares;
- submeter aos escalões superiores normas relativas ao emprego, organização
e manutenção dos comandos e estabelecimentos subordinados; e
- supervisionar, no âmbito da Esquadra, o emprego dos recursos necessários
ao aprestamento dos comandos e órgãos subordinados.
Administrativamente, a Esquadra é subdividida em forças, as quais são
organizadas de acordo com o ambiente operacional em que suas unidades atuam. São
elas:
- Comando da Força de Superfície (ComForSup);
- Comando da Força de Submarinos (ComForS); e
- Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav).
Para a execução e avaliação de operações navais delegadas à Esquadra,
existem ainda duas OM subordinadas: o Comando da Primeira Divisão da Esquadra
(ComDiv-1) e o Comando da Segunda Divisão da Esquadra (ComDiv-2).
MEIOS AERONAVAIS DA ESQUADRA
O Comando da Força Aeronaval, sediado em São Pedro da Aldeia (RJ), tem
subordinadas, entre outras organizações militares, uma base aérea naval, cinco
esquadrões de helicópteros, um esquadrão de aviões de interceptação e ataque, além de
um esquadrão de aeronaves remotamente pilotadas.
DISTRITOS NAVAIS
Os ComDN têm a missão de aprestar e empregar Forças Navais, Aeronavais e
de Fuzileiros Navais, a fim de contribuir para o cumprimento da Missão da Marinha nas
suas respectivas áreas de jurisdição. São ao todo nove, sediados nas cidades do Rio de
Janeiro (RJ), Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Rio Grande (RS), Ladário (MS), Brasília
(DF), São Paulo (SP) e Manaus (AM).

                            

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