DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN)
A MB conta com um CFN, de caráter anfíbio e expedicionário, em permanente
condição de Pronto-Emprego. Essa tropa, preferencialmente integrando o "conjugado
anfíbio", com meios navais e aeronavais, é capaz de atuar em todo o amplo espectro das
operações militares em situações de paz, crise ou conflito.
O CFN também pode ser empregado na proteção de instalações navais e
portuárias de interesse, na defesa dos arquipélagos e ilhas oceânicas em AJB, e para
assegurar o controle das margens das vias fluviais durante as operações no ambiente
ribeirinho. Além disso, contribui com o esforço da MB em apoio à Política Externa na
participação em operações internacionais de paz e operações humanitárias.
Organização
O CFN está distribuído nos Setores Operativo e de Apoio na estrutura
organizacional da MB. A maioria de seus integrantes compõe o Setor Operativo como
parte da Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) ou OM subordinadas aos ComDN, sejam
Batalhões de Operações Ribeirinhas ou Grupamentos de Fuzileiros Navais. Para atender as
demandas de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR), dispõe de
Batalhões de Defesa NBQR estabelecidos na área das principais instalações nucleares da
MB e na FFE.
DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN)
A DGN tem o propósito de contribuir para a aplicação do Poder Naval, para
a consolidação do Poder Marítimo e para as atividades subsidiárias da MB, no tocante às
atividades relacionadas com os assuntos marítimos, à segurança da navegação, à
salvaguarda da vida humana no mar e águas interiores, à prevenção da poluição hídrica
por embarcações e instalações de apoio, à hidrografia, à oceanografia e à meteorologia
marinha, contribuindo para o desenvolvimento da Economia Azul e em apoio à Política
Externa. Estão subordinadas à DGN as seguintes diretorias especializadas: Diretoria de
Portos e Costas (DPC) e Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).
A DPC tem o propósito de contribuir para orientação e controle da Marinha
Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à Defesa Nacional; para a
segurança da navegação aquaviária; para a prevenção da poluição de embarcações,
plataformas e suas instalações de apoio; para a formulação e a execução das políticas
nacionais que digam respeito ao mar; e para a implementação e a fiscalização do
cumprimento de leis e regulamentos no mar e águas interiores.
A DHN tem o propósito de contribuir para a salvaguarda da vida humana, o
desenvolvimento nacional e aplicação do Poder Naval, por meio da produção e da
divulgação de informações de segurança da navegação e do ambiente marinho.
Cabem à DPC e à DHN a elaboração e aprovação das Normas da Autoridade
Marítima (NORMAM) afetas às suas competências, contribuindo, assim, para o
cumprimento das tarefas atribuídas à Autoridade Marítima. Tais normas se baseiam em
Tratados, Códigos, Convenções e Resoluções promulgados por organismos internacionais,
dos quais o Brasil seja signatário, como a Organização Hidrográfica Internacional e a
Organização Marítima Internacional.
CAPACIDADES MILITARES
A Marinha conta, atualmente, com um efetivo de cerca de 77 mil militares.
Em qualquer situação, a Marinha deverá ser capaz de cumprir as 6 tarefas básicas do
Poder Naval: negar o uso do mar, controlar áreas marítimas e águas interiores, projetar
poder, realizar a proteção marítima, prover a segurança aquaviária e contribuir para a
segurança e o desenvolvimento nacional. A Força Naval, composta por diferentes tipos de
navios, possui as capacidades estratégicas de adaptabilidade, consciência situacional,
cooperatividade, expedicionária, mobilidade, permanência, poder de combate, presença,
prontidão e resiliência que a habilitam a cumprir um amplo espectro de missões, desde
as humanitárias e de paz até as típicas de manobra de crise ou conflito bélico.
Para o cumprimento de sua missão de cooperar com a defesa da soberania,
da integridade territorial e dos interesses marítimos do País, a Força precisa dispor de
submarinos, cuja excepcional mobilidade garanta a defesa avançada da fronteira marítima
mais distante.
A Força Naval de superfície conta com navios de médio e grande portes,
capazes de operar e de permanecer por longo tempo em alto-mar, e navios de porte
menor, dedicados a patrulhar o litoral e os principais rios navegáveis brasileiros.
Para assegurar a prontidão e salvaguardar a soberania e os interesses
brasileiros, tanto no País quanto no exterior, a Marinha mantém forças em condições de
emprego imediato (Força de Emprego Rápido) em operações e ações de guerra naval, no
período de paz ou em situação de crise e conflito.
A Marinha, ao empregar seus meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais,
tem condições de realizar operações de evacuação de não combatentes, operações de
paz, ações humanitárias e projetar uma tropa anfíbia para o cumprimento de uma
missão.
EDUCAÇÃO NA MARINHA
O ensino na Marinha obedece a processo contínuo e progressivo de educação,
com caraterísticas próprias, constantemente atualizado e aprimorado, desde a formação
inicial até os níveis mais elevados de qualificação, com vistas a prover ao pessoal da
Marinha o conhecimento básico, profissional e militar-naval necessário ao cumprimento
de sua destinação constitucional.
A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) é o órgão central do Sistema de
Ensino Naval (SEN), sendo responsável pelas atividades de ensino nos termos da Estrutura
Básica da Organização da Marinha do Brasil, a fim de exercer, sem prejuízo da
subordinação prevista, a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização
específica das organizações de execução.
PRINCIPAIS ESCOLAS
Escola Naval (EN)
A EN foi criada em 1782, em Lisboa, Portugal, por Carta Régia da rainha D.
Maria I, sob a denominação Academia Real de Guardas-Marinha. No Brasil, foi instalada,
primeiramente, no Mosteiro de São Bento, e lá permaneceu até 1832. A partir de então,
sofreu inúmeras mudanças de instalações, tendo funcionado, inclusive, a bordo de navios.
Finalmente, em 1938, veio fixar-se na Ilha de Villegagnon, na cidade do Rio de
Janeiro.
Seu curso de nível superior tem duração de cinco anos e forma Oficiais de
Marinha para os postos iniciais das carreiras dos Corpos da Armada (CA), de Fuzileiros
Navais (CFN) e de Intendentes da Marinha (CIM). Ao término do quarto ano, o Aspirante
é declarado Guarda-Marinha (GM) e, ao término do quinto ano, conclui a graduação em
bacharel em Ciências Navais.
Colégio Naval (CN)
Em fevereiro de 1949, foi criado o CN, instituição de ensino que tem como
propósito preparar jovens para constituir o Corpo de Aspirantes da Escola Naval. O
ingresso é realizado mediante concurso público e o curso oferece ensinamentos do
ensino médio, acrescidos de instrução militar-naval especializada.
Escola de Guerra Naval (EGN)
Criada em 1914, situada na cidade do Rio de Janeiro, a EGN é uma instituição
de altos estudos militares que tem o propósito de contribuir com a capacitação dos
Oficiais para desempenho de comissões operativas e de caráter administrativo, prepará-
los para funções de estado-maior, e aperfeiçoá-los para o exercício de cargos de
comando, chefia e direção nos altos escalões da Marinha. Para tal, ela tem a tarefa de
ministrar, atualizar, uniformizar e ampliar os conhecimentos dos Oficiais e realizar
pesquisa científica de interesse da Marinha nas áreas de Defesa Nacional, Poder
Marítimo, Guerra Naval e Administração.
Na EGN, são ministrados os
cursos de Estado-Maior para Oficiais
Intermediários e os de altos estudos militares (Curso de Estado-Maior para Oficiais
Superiores - CEMOS, Curso Superior - CSUP e Curso de Política e Estratégia Marítimas -
CPEM) todos com duração aproximada de um ano.
Centro de Coordenação de Estudos em São Paulo
A Marinha, há vários anos, vem formando seus engenheiros militares por meio
de parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e, para tal, mantém um Centro de
Coordenação de Estudos no campus da USP.
Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA)
O CIAA tem sua origem no Quartel de Marinheiros, criado em 1836, na cidade
do Rio de Janeiro. É responsável pela formação e aprimoramento das praças, ministrando
cursos de
formação, especialização,
aperfeiçoamento, aperfeiçoamento
avançado,
qualificação técnica especial, expeditos, especiais e formação de praças do Serviço Militar
Obrigatório e Voluntário.
Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW)
O CIAW foi criado em 1945 e está instalado na Ilha das Enxadas, no Rio de
Janeiro. O CIAW tem o propósito de formar e capacitar Oficiais para o exercício, na paz
e na guerra, das funções previstas nas Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil.
Além dos Cursos de Formação para Oficiais da ativa e da reserva da Marinha, o CI AW
ministra o Curso de Formação de Oficiais para Marinhas Amigas (CFOMA), contribuindo
para a diplomacia e a política externa brasileiras.
Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA)
O CIAGA tem sua origem na Escola de Marinha Mercante do Ministério da
Marinha, criada em 1956, na cidade do Rio de Janeiro. É o principal componente da
estrutura da DPC dedicado ao Ensino Profissional Marítimo. É responsável por formar,
especializar, aperfeiçoar e atualizar o pessoal das categorias profissionais da Marinha
Mercante, ministrando cursos destinados a preparar o pessoal para desempenhar cargos
e exercer funções e ocupações peculiares às categorias que compõem a Marinha
Mercante e às atividades correlatas, bem como prover a instrução necessária à
capacitação para o exercício de funções gerais básicas de caráter militar, em especial
aquelas julgadas essenciais à formação de Oficiais da Reserva da Marinha.
Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC)
O CIASC tem sua origem no Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais,
criado em 1955. Localizado no Rio de Janeiro, tem o encargo de formar e aprimorar
Oficiais e Praças do Corpo de Fuzileiros Navais. Nesse Centro, são ministrados cursos de
especialização para
cabos, de formação e
aperfeiçoamento de sargentos,
e de
aperfeiçoamento em guerra anfíbia, expedicionária e de aperfeiçoamento avançado para
Oficiais.
Incorporado em sua estrutura organizacional está o Centro de Operações de
Paz e Humanitárias de Caráter Naval (COpPazNav), responsável por preparar militares da
MB, de outras Forças Armadas, Forças Auxiliares e Militares de Nações Amigas, assim
como civis dos quadros de servidores da própria Força Naval e de outros órgãos e
instituições, para operações de paz de caráter naval por meio de seus cursos
devidamente certificados pela Organização das Nações Unidas.
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICT)
O Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SCTM) possui quinze
ICT e tem como órgão central executivo a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e
Tecnológico da Marinha - DGDNTM, que exerce o planejamento, a orientação, a
coordenação e o controle das atividades nucleares, científicas, tecnológicas e de inovação
da Marinha.
Centro de Projetos de Sistemas Navais (CPSN)
O CPSN conta com profissionais altamente especializados, atuando de forma
integrada no desenvolvimento de projetos de meios navais. Assim, o CPSN contribui para
os Projetos Estratégicos da Força Naval, atualmente participando da elaboração do
Projeto do Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear brasileiro e no
desenvolvimento do Programa de Obtenção de Navios Patrulha (PRONAPA).
Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP)
O CTMSP, com sedes em São Paulo e Iperó (SP), foi criado em 1986, com o
propósito de contribuir para obtenção de sistemas, equipamentos, componentes,
materiais e técnicas, nas áreas de propulsão e de geração de energia, de interesse da
MB, em especial aqueles relacionados ao setor nuclear.
Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM)
A DDNM, com sede na cidade de São Paulo, teve sua origem no CTMSP, em
2017, instalando-se nas dependências da USP, na cidade de São Paulo. Foi criada com o
propósito
de 
desenvolver
e
aperfeiçoar
instalações, 
sistemas,
equipamentos,
componentes, instrumentos, materiais, processos de fabricação, montagem e manutenção
nas áreas de geração de energia nuclear e tecnologias associadas.
Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ)
O CTMRJ, ativado em 2017, possui o propósito de unificar a Gestão
Administrativa e de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) das suas OM subordinadas:
Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV), Instituto de Estudos do Mar Almirante
Paulo Moreira (IEAPM) e Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM); atender as demandas
tecnológicas oriundas dos ODS; zelar pelos projetos de natureza não nuclear da MB;
assessorar os diversos níveis de direção da Força e prestar orientação técnica nas áreas
de conhecimento que lhe competem.
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM)
Criado em 1985, situado na cidade de Arraial do Cabo (RJ), o IEAPM tem
como missão planejar e executar atividades científicas, tecnológicas e de inovação nas
áreas de oceanografia, meteorologia, biotecnologia, geologia e geofísica marinhas,
acústica submarina, sensoriamento remoto, instrumentação oceanográfica e engenharias
costeira e oceânica, a fim de contribuir para a obtenção de modelos, métodos, sistemas,
equipamentos, materiais e técnicas que permitam o melhor conhecimento e a eficaz
utilização do meio ambiente marinho, no interesse da Marinha.
Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)
Fundado em 1959, no Rio de Janeiro, o Instituto tem por missão o
desenvolvimento de tecnologias necessárias à Marinha, concentrando suas atividades de
pesquisa e desenvolvimento em sistemas de armas, sensores, guerra eletrônica, guerra
acústica, sistemas digitais e tecnologia de materiais.
Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV)
Criado em 1975, o CASNAV tem como missão prover soluções integradas, de
caráter técnico e multidisciplinar, para atender demandas de alto nível da Administração
Naval, nas áreas de sua competência, quais sejam: Pesquisa Operacional, Engenharia de
Sistemas Estratégicos, Operativos e Administrativos, Modelagem, Simulação, Segurança
em Sistemas e Criptografia.
Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM)
A DGDNTM, com sede na cidade do São Paulo, além de exercer o papel de
órgão central executivo do SCTM, também é reconhecida como ICT, contribuindo
diretamente para o preparo das Marinhas do Amanhã e do Futuro; a aplicação do Poder
Naval, em atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação; o Programa de
Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB); e o Programa Nuclear da Marinha (PNM).
Cabe destacar, ainda, que a DGDNTM dispõe do Núcleo de Inovação Tecnológica, setor
responsável pela gestão das diretrizes de inovação, da propriedade intelectual e da
inteligência tecnológica da Marinha, sendo, inclusive, compartilhado pelas outras ICT da
Marinha.
Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais
Criado em 1971, com o nome de Centro de Reparos e Suprimentos Especiais
do Corpo de Fuzileiros Navais, foi transformado em Centro Tecnológico em 2012, e tem
como propósito contribuir para o desenvolvimento tecnológico da Marinha do Brasil por
meio de atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação e para o pronto emprego e o
abastecimento do material específico do CFN e das armas leves de toda a MB.
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
A Marinha colabora com a política externa brasileira por meio do intercâmbio
e da cooperação com diversos países, realizando ações de Diplomacia Naval, de modo
complementar, em coordenação com os Ministérios das Relações Exteriores e da
Defesa.
A
Força Naval,
com
suas
características de
mobilidade,
flexibilidade,
versatilidade e permanência, é um importante instrumento de Diplomacia Naval, pois tem
acesso, não só, aos países do entorno estratégico, mas também em outras áreas de
interesse. Além de visitas de navios da Marinha do Brasil a portos estrangeiros, outras
atividades desenvolvidas pela Força contribuem significativamente com a Política Externa
do País, entre as quais se destacam:
- presença de Adidos Navais Brasileiros em diversos países;
- reuniões, eventos, visitas e palestras aos adidos estrangeiros acreditados no Brasil;
- reuniões de Estados-Maiores com diversas Marinhas Amigas;
- participação de Oficiais da Marinha do Brasil em cursos e intercâmbios no exterior;

                            

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