DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
O CTEx tem como principal objetivo a busca pela inovação, promovendo a
cooperação entre as instâncias governamentais de todos os níveis, a base industrial
brasileira e as universidades.
Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército (CDS)
Criado em 1996, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) é um órgão
técnico e executivo, integrante do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), que tem
por missão conceber, analisar, desenvolver, integrar, aperfeiçoar, avaliar, manter e
sustentar produtos de software e estruturas de dados de sistemas corporativos de
interesse do Exército, suportando o Ciclo de Vida de Software para o Exército. Assim,
dentre as atribuições do CDS estão conceber, desenvolver, analisar, integrar, aperfeiçoar,
avaliar, manter e sustentar produtos de software e estruturas de dados de sistemas
corporativos de interesse do Exército.
Centro de Avaliações do Exército (CAEx)
Criado em 1984, o Centro de Avaliações do Exército (CAEx) tem a missão de
planejar, coordenar, controlar e executar a avaliação e a apreciação de Material de
Emprego Militar, a avaliação técnica de Produto Controlado pelo Exército, o exame de
valor balístico de munição e a colaboração técnica envolvendo material de interesse do
Exército.
Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx)
Criado em 1997, o CITEX é um órgão de Apoio Setorial integrante do
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e possui doze Organizações Militares
diretamente subordinadas, os Centros de Telemática de Área (CTA), os Centros de Telemática
(CT) e um Destacamento Técnico de Tecnologia da Informação (DTTI), situados nas diversas
Regiões Militares, às quais prestam o apoio de Telemática. Os CTA apoiam, também, os
Comandos Militares de Área de suas regiões. O CITEX é o responsável por implantar e manter
o sistema Estratégico de Comando e Controle (C2) do Exército, a fim de permitir o fluxo
seguro e oportuno de informações aos comandantes em todos os níveis.
Diretoria de Fabricação (DF)
Criada em 2005, a Diretoria de Fabricação é um órgão de apoio do
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) que tem por finalidade gerenciar as
atividades relativas
à produção, revitalização, repotencialização,
manutenção nível
industrial, modernização e nacionalização de Sistemas e Materiais de Emprego Militar em
proveito da Força Terrestre e promover o relacionamento do Sistema de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Exército com a Base Industrial de Defesa.
Diretoria do Serviço Geográfico (DSG)
Criada em 1953, a Diretoria do Serviço Geográfico é oriunda do antigo Serviço
Geográfico, criado em 1890. O órgão presta apoio técnico-normativo ao Departamento de
Ciência e Tecnologia (DCT), sendo incumbido de superintender, no âmbito do Exército, as
atividades relacionadas às imagens, às informações geográficas e meteorológicas, à
elaboração de produtos cartográficos, e ao suprimento e manutenção do material técnico
de sua gestão.
Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEx)
Criado em 2009, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército
(CCOMGEx), é fruto da fusão da antiga Diretoria de Material de Comunicações Eletrônica
e Informática (DMCEI) e do Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (CIGE). O CCOMGEx
tem por missão prover e gerenciar as capacidades operativas de comunicações, de guerra
eletrônica e de cibernética, em proveito da Força Terrestre, cooperando, ainda, na
capacitação de recursos humanos, na formulação doutrinária e em operações, além de
realizar a gestão logística de todo o material de comunicações e guerra eletrônica.
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
O Exército Brasileiro está presente em todos os continentes do mundo, com
militares cumprindo missões de natureza diplomática, além de missões permanentes e
transitórias diversas, missões docentes, discentes e operacionais.
A Diplomacia Militar, entendida como o rol de atividades desenvolvidas pelos
militares para cooperar com o atingimento dos objetivos da Política Externa Brasileira
(PEB), visa promover intercâmbios e cooperações, construindo relações de confiança
mútua, com a finalidade de colaborar com a capacitação do pessoal, a segurança, o
desenvolvimento, a estabilidade regional e a paz mundial.
Em alinhamento com a PEB, e em consonância com o previsto na Diretriz para
as Atividades do Exército Brasileiro na Área Internacional (DAEBAI), os intercâmbios e
cooperações realizadas pelo Exército com outros países têm as seguintes finalidades:
a) Capacitação
Alcançada por intermédio das atividades que visam a busca de conhecimentos
necessários para o desenvolvimento ou a atualização de novas capacidades adquiridas
junto às nações amigas. Devido ao alto valor agregado para o EB, são consideradas
prioritárias.
b) Cooperação
Reforçada pelas ações coordenadas entre o Exército Brasileiro e os exércitos
de nações amigas, de modo a reforçar um ambiente de confiança mútua. Enquadram-se
nessa categoria os convites e solicitações para que a Força forneça instrutores e
assessores militares a outros países.
c) Integração
Obtida por meio das atividades que objetivam o trabalho combinado entre os
exércitos, como quando da participação em exercícios e operações internacionais.
d) Novas Oportunidades
Cabe ao Estado-Maior do Exército definir as atividades a serem desenvolvidas
com foco em novas oportunidades, notadamente com exércitos de países com os quais
as interações ainda não sejam relevantes, mas que possam se mostrar interessantes e
alinhadas aos objetivos do Exército no que se refere aos seus intercâmbios e cooperações
internacionais.
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
A Força Aérea Brasileira teve suas origens nas aviações da Marinha do Brasil
e do Exército Brasileiro. Em 1916, a Marinha fundou a Escola de Aviação Naval, na Ilha
das Enxadas, na cidade do Rio de Janeiro. Em 1919, o Exército criou a Escola de Av i a ç ã o
Militar, sediada no Campo dos Afonsos, na mesma cidade.
Em 1932, do Campo dos Afonsos, partiu o primeiro voo do Correio Aéreo
Militar, ainda sob os auspícios da Aviação Militar, serviço que deu lugar ao atual Correio
Aéreo Nacional (CAN), de fundamental importância para a integração nacional.
Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Ministério da
Aeronáutica, nascido da união dos meios aéreos e recursos humanos do Exército, da
Marinha e do Departamento de Aviação Civil. Seu braço armado foi denominado,
inicialmente, Forças Aéreas Nacionais e, em junho do mesmo ano, passou a chamar-se
Força Aérea Brasileira.
A Força Aérea teve seu batismo de fogo durante a Segunda Guerra Mundial.
Participou da campanha do Atlântico Sul, em combate à ameaça submarina do Eixo, e
lutou nos céus da Itália, ao lado das Forças Aliadas com o 1º Grupo de Aviação de Caça
e a 1ª Esquadrilha de Ligação e Observação.
Com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, o Ministério da Aeronáutica
foi transformado no Comando da Aeronáutica. Os desafios a serem enfrentados pela
Força Aérea Brasileira são proporcionais aos 22 milhões de km² de sua área de atuação.
Com a extensão continental do espaço aéreo a ser controlado, defendido e vigiado, aliada
à complexidade do cenário internacional atual, criam-se múltiplos desafios para a Força,
que deverá ser capaz de responder às demandas com meios modernos e eficientes.
MISSÃO DA AERONÁUTICA
Manter a soberania no espaço aéreo e integrar o território nacional, com
vistas à Defesa da pátria.
A Força Aérea atua para impedir o uso do espaço aéreo brasileiro e do espaço
exterior para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais. Para isto,
deve dispor de capacidade efetiva de vigilância, de controle e de defesa do espaço aéreo
sobre os pontos e áreas sensíveis do território nacional, com recursos de detecção,
interceptação e destruição.
Da mesma forma, contribuindo com o desenvolvimento da Nação, participa da
integração do seu território. Para tanto, disponibiliza, sempre que possível, os seus meios
operacionais e logísticos para levar, a todos os pontos do País, a presença do Estado, em
apoio a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como em atendimento a
políticas públicas e sociais. São, ainda, atribuições subsidiárias particulares da Força Aérea:
- orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil;
- prover a segurança da navegação aérea;
- contribuir para a formulação
e condução da Política Aeroespacial
Nacional;
- estabelecer, equipar e operar,
diretamente ou mediante cessão, a
infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária;
- operar o CAN;
- cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão
aos delitos de repercussão nacional e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de
áreas aeroportuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de
instrução; e
- atuar, de maneira contínua e permanente, preservadas as competências
exclusivas das polícias judiciárias, por meio das ações de controle do espaço aéreo
brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no
tráfico de drogas proibidas, armas, munições e passageiros ilegais, agindo em operação
conjunta com organismos de fiscalização competentes, aos quais caberá a tarefa de agir
após a aterragem das aeronaves envolvidas em tráfego aéreo ilícito, podendo, na
ausência destes, revistar pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, bem
como efetuar prisões em flagrante delito.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Comando do Aeronáutica tem a seguinte estrutura organizacional:
a) um Órgão de Direção-Geral:
- Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).
b) três Órgãos de Assessoramento Superior:
- Alto Comando da Aeronáutica;
- Comitê de Governança da FAB; e
- Conselho Superior de Economia e Finanças.
c) nove Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante:
- Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER);
- Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER);
- Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER);
- Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA);
- Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da
Aeronáutica (ASPAER);
- Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER);
- Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR);
- Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM); e
- Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA).
a) sete Órgãos de Direção Setorial:
- Comando de Preparo (COMPREP);
- Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE);
- Comando Geral de Apoio (COMGAP);
- Comando Geral do Pessoal (COMGEP);
- Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA);
- Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); e
- Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
b) uma
Autarquia Vinculada: Caixa
de Financiamento
Imobiliário da
Aeronáutica (CFIAE); e
c) uma Empresa Pública Vinculada: NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S/A .
COMANDO DE PREPARO (COMPREP)
Compete ao COMPREP realizar a governança dos processos relacionados ao
preparo dos meios de Força Aérea sob sua responsabilidade, dos projetos setoriais e dos
projetos estratégicos do COMAER, em sua área de atuação. Subordinam-se ao COMPREP
sete Comandos Aéreos Regionais (COMAR), dezenove Bases Aéreas, o Instituto de
Aplicações Operacionais (IAOp) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV).
Os COMAR têm por finalidade supervisionar os processos finalísticos e os
processos de gestão e suporte afetos aos meios de Força Aérea que operem sediados,
desdobrados ou em trânsito, em sua área de responsabilidade, por meio das OM
subordinadas, ou sistemicamente por meio das demais OM localizadas em sua área de
jurisdição.
As Bases Aéreas têm por finalidade executar o preparo e o emprego das
Unidades Militares subordinadas e a gestão organizacional afeta ao suporte finalístico ao
homem e aos meios nela adjudicados ou que venham a operar desdobrados, conforme
diretrizes, planos e ordens dos Comandos Superiores.
O IAOp é uma OM que tem por finalidade conduzir as atividades de
Aplicações Operacionais e gerar conhecimento operacional. Tem sede na cidade de São
José dos Campos.
O CPBV é uma OM que possui a incumbência de prover o apoio administrativo
e operacional necessário à execução de ensaios, testes, experimentos e treinamentos
táticos de interesse do COMAER. Tem sua sede e área de exercício situada na Serra do
Cachimbo, Estado do Pará.
EDUCAÇÃO - PRINCIPAIS ESCOLAS
Academia da Força Aérea (AFA)
A AFA é a instituição sucessora da antiga Escola de Aeronáutica, originalmente
sediada no Campo dos Afonsos (RJ), que, desde a criação do Ministério da Aeronáutica
em 1941, formou os Oficiais aviadores e intendentes para a Força Aérea. Em 1971, a
Escola de Aeronáutica foi transferida para a cidade de Pirassununga (SP), recebendo o
nome de Academia da Força Aérea.
Atualmente, é responsável pela capacitação de cadetes do Curso de Formação
de Oficiais Aviadores (CFOAV), do Curso de Formação de Oficiais Intendentes (CFOInt) e
do Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (CFOInf), qualificando-os
à declaração de Aspirantes-a-Oficial. Esta formação de nível superior tem duração de
quatro anos e prepara os cadetes para o exercício das atividades militares dentro dos
respectivos quadros.
Ao término do último ano, os Aspirantes-a-Oficial recebem, respectivamente,
os certificados de bacharéis em Ciências Aeronáuticas com habilitação em Aviação Militar,
em Ciências da Logística com habilitação em Intendência da Aeronáutica, e em Ciências
Militares com habilitação em Infantaria da Aeronáutica, além de ser conferida a todos
eles a graduação de Bacharel em Administração com ênfase em Administração Pública.
Universidade da Força Aérea (UNIFA)
Criada em 1983 e com sede no Rio de Janeiro, a UNIFA tem a finalidade de
planejar, orientar, coordenar e controlar os cursos destinados ao aperfeiçoamento e aos
altos estudos militares necessários às funções de Oficiais Superiores e Oficiais-Generais.
Oferece, ainda, cursos de mestrado, doutorado e especialização, além de estágios
diversos.
Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR)
A ECEMAR, subordinada à UNIFA, foi criada em 1947, no Rio de Janeiro, sendo
a OM de ensino superior do Comando da Aeronáutica que tem por finalidade ministrar
cursos de altos estudos militares para Oficiais da Força Aérea Brasileira e Oficiais de
Nações Amigas. Tem, ainda, o encargo de atualizar o conhecimento dos discentes nos
assuntos referentes a poder aeroespacial, guerra aérea e alta administração da Força, por
meio do Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA) e do Curso de Comando e
Estado-Maior (CCEM).
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
Criado em 1950, o ITA, sediado em São José dos Campos (SP), é um instituto
de formação universitária especializada, com cursos de graduação e programas de pós-
graduação no campo do saber aeronáutico e aeroespacial. Tem por finalidade promover,
por meio de educação, ensino, pesquisa e extensão, o progresso das ciências e
tecnologias nestas áreas. Esse instituto é um dos elementos essenciais para
o
desenvolvimento do complexo científico-tecnológico localizado no Vale do Paraíba (SP).
Está subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
O Comando da Aeronáutica, em parceria com o Ministério da Educação, está
implementando o primeiro campus do ITA na região Nordeste. A unidade funcionará na
Base Aérea de Fortaleza, no Ceará.