DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PROGRAMA SISDABRA
O objetivo do Programa é incrementar as ferramentas institucionais, a
capacidade logística e o desenvolvimento de plataformas de vanguarda, que contribuam
ou venham a contribuir, diretamente, para a Defesa Aeroespacial Brasileira, porquanto o
exercício da soberania no espaço aéreo brasileiro, em consonância com o Decreto-Lei nº
1.778, de 18 de março de 1980, e o Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017.
Este Programa tem por objetivo aprimorar as capacidades tecnológicas dos
vetores aéreos, mísseis superfície-ar, equipamentos em geral e logística existentes, bem
como proporcionar o desenvolvimento de plataformas mais modernas de detecção e
vigilância, ligadas à Defesa Aeroespacial.
PROGRAMA KC-390
O objetivo do Programa consiste em desenvolvimento e aquisição de
aeronaves tipo cargueiro para suprir as necessidades da Força Aérea Brasileira de
transporte aéreo logístico em território nacional e/ou global (tropa e carga),
reabastecimento em voo, evacuação aeromédica e combate a incêndio em voo, assim
como a necessidade logística associada à plataforma.
PROGRAMA F-39
O objetivo do Programa é prover a Força Aérea Brasileira de aeronaves de
caça multiemprego modernas, fortalecendo a capacidade de cumprimento da missão
institucional de manter a soberania no espaço aéreo nacional, considerando toda a parte
de infraestrutura e logística para suporte ao poder de combate do novo vetor, no estado
da arte, assim como de promover a capacitação tecnológica da indústria aeroespacial
brasileira.
O Programa ampliará a capacidade da Força Aérea Brasileira no cumprimento
de ações das tarefas de Controle Aeroespacial, Interdição, Inteligência, Vigilância e
Reconhecimento e Proteção da Força, abarcando também os periféricos necessários para
o suporte e o emprego do equipamento com capacidade de combate de última
geração.
PROJETO HX-BR
O objetivo do Programa é proporcionar ao Brasil a capacitação tecnológica
para conceber, desenvolver e produzir aeronaves de asas rotativas e dotar as Forças
Armadas de aeronaves modernas para emprego geral.
Prevê a aquisição de helicópteros de médio porte, destinados à tarefa de
sustentação ao combate e de interdição e destinados também a missões de treinamento,
podendo ser utilizados também em ações humanitárias, de integração nacional e cívico-
sociais. Além
disso,
o Projeto prevê
aquisições de
armamentos específicos para
helicópteros, sistemas de integração, suporte logístico, simuladores de voo e transferência
de tecnologia na área de aeronaves de asas rotativas.
PROJETO TH-X
O objetivo do Projeto é substituir e padronizar as frotas de helicópteros leves
da Força Aérea Brasileira e da MB, propiciando o aumento da interoperabilidade e a
efetividade do emprego, considerando as necessidades de aeronaves para instrução na
Força Aérea Brasileira e instrução e operação em ambientes marítimos da MB.
PROJETO PROPULSÃO HIPERSÔNICA (PROPHIPER)
O PROPHIPER consiste no desenvolvimento de um demonstrador tecnológico
de aeronave com propulsão hipersônica.
Com essa linha de pesquisa, o Brasil se posiciona entre os poucos países do
mundo que buscam dominar essa tecnologia, que eì considerada um dos meios mais
eficientes de acesso ao espaço no futuro, podendo ser utilizada para colocar satélites em
órbita e fazer voos suborbitais. Esse projeto tem grande potencial para fomentar o
desenvolvimento da indústria nacional e o aprimoramento da capacitação técnica de
recursos humanos.
PROJETO ESTRATÉGICO AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (ARP)
O Projeto consiste na obtenção de novos sistemas ARP. Essa aeronave deve
ser capaz de operar em rede, em grandes altitudes, controlada via satélite, possuindo
uma ampla área de atuação e aplicação, a depender da carga útil embarcada, com o fito
de potencializar as capacidades de forças de solo e do ar no cumprimento das missões
institucionais da Força Aérea Brasileira.
PROJETO KC-30
O Projeto consiste na conversão de aeronaves Airbus A330-200, incorporadas
ao acervo do COMAER em 2022, em Multi Role Tanker Transport (MRTT), ou seja, serem
capazes de realizar a missão de reabastecimento em voo.
Considerando as dimensões continentais de nosso País, faz-se necessário que
aeronaves desta categoria sejam capazes de, além de efetuar o transporte de grandes
quantidades de pessoal e material, apoiarem o deslocamento de aeronaves de caça em
distâncias mais longas, para emprego real ou em deslocamento para missões de
treinamento no exterior, como a Red Flag e a Lion Effort.
PROGRAMA ESTRATÉGICO DE COMANDO E CONTROLE DE DEFESA
O Programa, coordenado pelo Ministério da Defesa, tem por finalidade consolidar
os projetos de Comando e Controle, em desenvolvimento no Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas ou nas Forças Armadas, que tenham potencial para promover a
interoperabilidade.
Assim, sob governança centralizada, tal Programa permite a sinergia dos
projetos e economia de recursos, mantendo o foco em soluções que permitam a
padronização, integração e compatibilização de sistemas dos diferentes meios das Forças
Singulares, com foco nas Operações Conjuntas.
Capítulo 5
A DEFESA E A SOCIEDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Setor de Defesa possui como missão principal o preparo das Forças
Armadas para emprego em sua destinação constitucional, em conformidade com o art.
142 da Constituição. Contudo, a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 199984,
estabelece que as Forças Armadas devem realizar atribuições subsidiárias gerais, a fim de
cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, e atribuições subsidiárias
particulares85, como prover a segurança das navegações aquaviária e aérea, e operar o
Correio Aéreo Nacional. Colabora, ainda, com órgãos públicos federais, estaduais e
municipais na repressão de delitos transnacionais na faixa de fronteira.
Sob a perspectiva das políticas públicas de promoção da cidadania, o Setor de
Defesa compreende a sua responsabilidade social e a necessidade de contribuir com o
desenvolvimento
nacional
como,
por
exemplo, por
meio
da
colaboração
com
o
desenvolvimento da infraestrutura nacional e da implementação de programas sociais que
objetivem melhorar o bem-estar da população carente e diminuir o déficit social brasileiro.
Há de se destacar, ainda, o papel que o Ministério da Defesa e as Forças
Armadas desempenham na preservação e na proteção ambiental, cooperando com outros
órgãos governamentais ou realizando algumas atividades específicas.
Assim, a realização de atribuições subsidiárias constitui-se em atuação
histórica das Forças Armadas brasileiras, cientes
de que a contribuição com
o
desenvolvimento nacional robustece a integração e a preservação da coesão e unidades
nacionais, fortalecendo a Soberania Nacional.
ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS GERAIS
ATUAÇÃO NA FAIXA DE FRONTEIRA
As Forças Armadas atuam, de modo integrado com outras agências estatais,
na região da Faixa de Fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima,
realizando ações preventivas e repressivas contra ilícitos transfronteiriços.
Em junho de 2011, o Governo federal lançou o Plano Estratégico de Fronteiras
(PEF), sob a coordenação direta do Vice-Presidente da República, destinado a reforçar a
presença do Estado nas regiões fronteiriças com 10 países.
No ano de 2016, o PEF foi substituído pelo Programa de Proteção Integrada
de Fronteiras (PPIF)86 sob a gerência do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI).
No contexto da proteção das fronteiras, desde 2011, o Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas do Ministério da Defesa (EMCFA) coordena a realização da Operação
Ágata, braço executivo do PPIF no Ministério da Defesa e se constitui em uma ação de
grande escala com o objetivo de fortalecer a segurança dos 17 mil km de fronteiras
terrestres e dos 7,5 mil km de fronteiras marítimas do Brasil.
Ao longo da operação, militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e
da Força Aérea Brasileira realizam missões destinadas a coibir delitos como narcotráfico,
contrabando, descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e
garimpo ilegais. As ações abrangem desde a vigilância e o policiamento do espaço aéreo
até operações de patrulha e inspeção na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) nos principais
rios e estradas que dão acesso ao País. Nas operações militares, pode ocorrer, inclusive,
a destruição de aeronaves classificadas como hostis, quando esgotados os meios
coercitivos legalmente previstos.
Além da Defesa, a Operação Ágata envolve a participação de outros
Ministérios e diversas agências governamentais, dentre as quais podem ser citadas:
Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública
(FNSP), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita
Federal do Brasil (RFB) e órgãos de segurança dos estados das regiões de fronteira,
atuando sob a coordenação e orientação do EMCFA.
O planejamento e a execução das operações são realizados de forma
integrada, com articulação contínua das Forças Armadas e órgãos de segurança pública
nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em contexto de operações em ambiente
interagências.
AÇÕES CÍVICO-SOCIAIS (ACISO)
As ACISO são atividades de caráter temporário, episódicas ou programadas, de
assistência e auxílio a comunidades carentes, desenvolvidas por Organizações Militares
das Forças Armadas, nos diversos níveis de comando, com aproveitamento dos recursos
humanos e materiais.
Têm a finalidade de prestar apoio às comunidades carentes, por meio de
serviços de saúde e de orientações médico-odontológicas, da manutenção e reforma de
escolas e postos de saúde, da instalação de postos de identificação para a emissão de
certidões de nascimento e carteiras de identidade, em parceria com os órgãos
responsáveis, além de disseminar noções de civismo e patriotismo.
Geralmente,
as ações
acontecem
concomitantemente
à realização
de
exercícios militares, com atendimentos à população das respectivas áreas de
operações.
APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
As Forças Armadas realizam, em todo o território nacional, ações de apoio aos
povos indígenas, coordenadas com outros ministérios, a fim de levar àquelas populações
saúde (por meio
da telemedicina), segurança, inovação e apoio
ante a outras
necessidades.
Historicamente, as Forças sempre estiveram envolvidas na assistência às
populações indígenas. Nesse contexto, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon
(1865-1958), descendente de indígenas, foi um militar do Exército Brasileiro e sertanista
que atuou na integração do oeste e norte do Brasil, deixando um grande legado de
proteção e defesa desses brasileiros nativos.
Em muitas dessas ações, as instalações dos Pelotões Especiais de Fronteira
(PEF)87 do Exército são usadas como base para atendimentos, por isso se tornaram pontos
de apoio para várias comunidades situadas nas imediações de suas sedes.
Em 2023, as Forças Armadas 
participaram da Operação Yanomami,
que prestou atendimento emergencial à tribo de indígenas que deu nome à operação. As
ações dos militares na região foram coordenadas pelo Comando Operacional Conjunto
Amazônia, que prestou auxílio ao trabalho integrado da força-tarefa mobilizada pelo
Governo federal. As Forças Armadas foram empregadas para prestar o apoio aéreo
logístico aos diversos órgãos governamentais que atuaram na operação de transporte de
cestas de alimentos. No hospital de campanha, montado pela Força Aérea Brasileira,
foram realizados centenas de atendimentos à população indígena. Foi proporcionado,
também, transporte aéreo a indígenas com a finalidade de realizar procedimentos
médicos de maior urgência.
Devido às características do ambiente nas Terras Indígenas Yanomami, com
matas fechadas e dificuldade de acesso, a Operação Yanomami e a Operação Ágata
Fronteira Norte (de desintrusão de garimpeiros da reserva indígena), extremamente
dependentes de operações aéreas, concretizaram um enorme esforço logístico que
demonstram o elevado grau de cooperação do Ministério da Defesa com os demais
Ministérios. A seguir são apresentados alguns dados aproximados:
- 5,8 milhões de km2 percorridos pelas aeronaves;
- 7.400 horas de voo;
- 270 indígenas evacuados;
- 1000 cargas lançadas (tornando-se a maior Operação de Lançamento de
Carga da História do Brasil);
- 40.000 cestas básicas de alimentos distribuídas;
- 70 toneladas de material para reparo de pistas de pouso;
- 2.400 atendimentos médicos; e
- 800 agentes públicos transportados (Funai, Ibama, Força Nacional de
Segurança Pública e PF).
Distribuição de alimentos durante a estiagem no Amazonas
Diante da forte estiagem que provocou uma seca com marcas históricas no
Amazonas e solidárias às demandas do povo brasileiro, as Forças Armadas, durante o ano
de 2023, empenharam-se em um grande esforço logístico para minimizar os fortes
impactos causados no transporte fluvial.
COMBATE A PANDEMIAS E ENDEMIAS
As Forças Armadas, em coordenação com o Ministério da Saúde, realizam, em
todo território nacional, apoio operacional e logístico no combate a endemias e
pandemias, com destaque para as operações de combate ao Aedes Aegypti, mosquito
transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
No que se refere às endemias, as Forças Armadas, por meio de seus
Laboratórios Químicos e Farmacêuticos, cooperam com o Ministério da Saúde, produzindo
medicamentos não priorizados pelo setor privado, em especial aqueles utilizados no
tratamento de doenças endêmicas, como tuberculose e hanseníase.
No contexto da Operação Covid-19, o Ministério da Defesa ativou o Centro de
Operações Conjuntas88, apoiado pelo Hospital das Forças Armadas (HFA), que contribuiu
com as Forças nas diversas ações assistenciais no atendimento de saúde, inclusive em
comunidades indígenas, transporte de materiais, aquisição e distribuição de insumos de
saúde, capacitações e treinamentos de pessoal em nível nacional (Força Tarefa Logística
Humanitária da Operação Acolhida, nos estados do Amazonas e Roraima) e internacional
(Operação Regresso dos Brasileiros de Wuhan, China), além de campanhas de doação de
sangue, de vacinação e outras atividades, algumas realizadas em estreita coordenação
com o Ministério da Saúde.
Em suas atividades de apoio e monitoramento diagnóstico, o HFA adequou sua
estrutura laboratorial molecular de pesquisa e elevou o nível de biossegurança para o
nível II (NB2). A adequação possibilitou o suporte diagnóstico para o enfrentamento da
pandemia do COVID-19, a implantação do "Laboratório Sentinela", voltado à integração
com diversos laboratórios e à detecção, ao diagnóstico e ao monitoramento das
arboviroses, como também de outras doenças infecciosas emergentes ou reemergentes,
virais ou bacterianas, que venham a demandar atenção epidemiológica no País.
PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL - CARRO-PIPA
As Forças Armadas e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC)
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atuam, conjuntamente, desde
2005, no Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no semiárido brasileiro,
também conhecido como "Operação Carro-Pipa", cujo objetivo principal é levar água para
consumo humano nas áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino. É um projeto
criado pelo Governo federal, por meio da SEDEC, que envolve os entes federados
estaduais e municipais, além de outros órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil (SINPDEC).
Cabe especificamente ao Exército Brasileiro a responsabilidade pela execução
da Operação, que compreende a contratação dos carros-pipa, pela coordenação e pela
fiscalização da distribuição da água nos recantos mais inóspitos do sertão nordestino. É
uma das atividades subsidiárias de maior vulto desenvolvida pelas Forças Armadas, sendo
de grande importância para a população das áreas atendidas.