DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Proteção do Meio Ambiente
O COMAER empreende diversas ações em nível nacional, com foco na
preservação do meio ambiente, com destaque para a melhoria no fluxo de tráfego aéreo, que
otimiza o tráfego e reduz a queima de combustíveis fósseis pelas aeronaves civis e militares,
bem como pelo emprego de aeronaves militares no combate a incêndios florestais.
No âmbito interno, o COMAER estimula atividades educativas de sustentabilidade,
protege áreas sob sua tutela contra o desmatamento e criou um Programa de Eficiência
Energética, com destaque para a instalação de usinas fotovoltaicas em várias instalações
militares.
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
O COMAER tem por atribuição conduzir atividades ligadas à temática de
prevenção e investigação de todos os acidentes aeronáuticos ocorridos em território
nacional, seja com aeronaves civis ou aeronaves militares de outras Forças Armadas e
auxiliares. Tal atividade é realizada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (CENIPA).
Para cada acidente ou incidente grave, são elaboradas recomendações de
segurança, a fim de sanar problemas pontuais ou evitar novas ocorrências similares.
Poder Espacial
O COMAER tem por atribuição colaborar com a Agência Espacial Brasileira
(AEB) na definição dos rumos do País no tocante a acesso e utilização do espaço exterior,
como instrumento de ação política e militar ou fator de desenvolvimento econômico e
social. Este trabalho, que é um instrumento do Estado brasileiro, é consubstanciado no
Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
A versão atual do PNAE91, que trata do período 2022-2031, direciona ações
para que o País incremente sua autonomia em relação às atividades espaciais, de modo
a atingir a visão estratégica de "ser o país sul-americano líder no mercado espacial".
Acesso ao Espaço
O COMAER tem por atribuição atuar para que o País venha a possuir o
domínio do quadrinômio de uso do espaço: centro de controle, centro de lançamento,
veículo lançador e plataforma espacial.
Neste contexto está estruturado o Programa Estratégico de Satélites Espaciais
( P ES E ) 92, contemplando os seguintes segmentos:
- terrestre: representado pelo Centro de Operações Espaciais (COPE), principal
e secundário, responsável pelo controle e operação de satélites;
- acesso ao espaço: representado pelos Centros de Lançamento de Alcântara
(CLA) e da Barreira do Inferno (CLBI), que possuem uma estrutura que permite o lançamento
de veículos espaciais de diversas ordens de grandeza, tanto civis quanto militares; e
- espacial: representado pelos Satélites (constelações LESSONIA, CARPONIS,
CALIDRIS e ATTICORA), em que cada constelação tem características próprias que
permitem o atendimento das demandas das Forças Armadas e do Estado brasileiro.
Além disso, existem outras iniciativas, como as pesquisas de tecnologias
atreladas ao espaço, o desenvolvimento de lançadores (como o Veículo Lançador de
Microssatélites - VLM, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE) e a
construção de pequenos satélites (como o ITASAT, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico
de Aeronáutica - ITA).
Por fim, estão sendo implementadas diversas ações para a efetiva implantação
do Centro Espacial de Alcântara (CEA). O objetivo é tornar o CEA capaz de realizar
operações de lançamentos não militares, incluindo o preparo, lançamento e rastreio, de
veículos lançadores. Num primeiro momento, os lançamentos seriam limitados à Categoria
II (veículos com tamanho até 30 metros e peso inferior a 100 toneladas).
OPERAÇÕES DE REPATRIAÇÃO
No início de 2023, após a ocorrência de um terremoto na Turquia, 17 pessoas,
brasileiros e estrangeiros, foram evacuadas pela FAB para o Brasil.
Da mesma forma, após os ataques do Hamas contra Israel, e a escalada da
crise, a Força Aérea Brasileira conduziu a "Operação Voltando em Paz", deixando evidente
a importância de o País dispor de um Poder Aéreo com alcance estratégico, capacidade
logística robusta e elevado nível de prontidão operacional. Por meio dos aviões da Força
Aérea foram repatriadas mais de 1400 pessoas para o território nacional, tornando-se a
maior operação de repatriação da história brasileira.
PROMOÇÃO DA CIDADANIA
O Setor de Defesa tem, dentre as suas missões, colaborar com as Políticas
Públicas que promovam o fortalecimento da cidadania e a profissionalização para parcela da
sociedade brasileira, de maneira articulada com outros programas e projetos da área social,
para criar oportunidades individuais, com ênfase a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, estão sob a coordenação ou direção do Setor de Defesa o Programa Forças no
Esporte, o Projeto João do Pulo, o Projeto Soldado Cidadão, o Projeto Rondon, o Programa de
Incorporação de Atletas de Alto-Rendimento e o Programa Calha Norte.
PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE (PROFESP)
O PROFESP é conduzido pelo Ministério da Defesa com o apoio das Forças
Armadas e outros Ministérios, desde 2003, com o objetivo de contribuir para a valorização
de crianças e adolescentes, na redução de riscos sociais e no fortalecimento da cidadania,
da inclusão e da integração sociais. Seus beneficiários são jovens de 6 a 18 anos que
recebem, em diversas Organizações Militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea e
no Ministério da Defesa, o apoio e os meios para a prática de atividades diversas,
socialmente inclusivas, voltadas à educação, ao desporto e à saúde física e mental. Dentre
as oficinas oferecidas estão atletismo, natação, remo, vela, canoagem, música, jogos de
tabuleiro, futebol, basquete e reforço escolar.
O Programa beneficia, aproximadamente, 30.000 crianças e adolescentes, por
ano, em situação de vulnerabilidade social em todo o território nacional, com a
participação de mais de 200 Organizações Militares.
Para os próximos anos, planeja-se o incremento da participação de crianças e
adolescentes, com a ampliação do número de Organizações Militares apoiadoras,
buscando retirar da situação de vulnerabilidade social um expressivo número de
beneficiados pelo projeto.
PROJETO JOÃO DO PULO (PJP)
É um projeto que viabiliza a inclusão social de pessoas com deficiência (PcD),
acima de seis anos de idade, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social.
O PJP promove, anualmente, por meio do acesso à prática de atividades
educacionais, físicas e esportivas e de ações socialmente inclusivas, a redução de riscos
sociais, o fortalecimento da cidadania e da inclusão e da integração sociais de
aproximadamente 1.000 pessoas com deficiência, em diversos sítios do território nacional,
com a participação de cerca de 30 Organizações Militares.
O nome do Projeto presta homenagem a um dos maiores desportistas
brasileiros, o militar e atleta especializado em saltos João Carlos de Oliveira. Em 1975, nos
Jogos Pan-Americanos realizados na Cidade do México, ele obteve o recorde mundial da
prova de Salto Triplo ao atingir a marca de 17,89m, o que lhe rendeu o apelido carinhoso
de "João do Pulo". Foi quatro vezes medalhista de ouro em Jogos Pan-Americanos (duas
no salto triplo e duas no salto em distância). O atleta conquistou ainda duas medalhas de
bronze em Jogos Olímpicos (Montreal 1976 e Moscou 1980). Em 1981, teve a carreira de
atleta brutalmente interrompida, quando sofreu um grave acidente automobilístico e teve
uma perna amputada.
PROJETO SOLDADO CIDADÃO (PSC)
O Projeto Soldado Cidadão contempla um conjunto de ações desenvolvidas
pela MB, pelo EB e pela FAB, coordenadas pelo Ministério da Defesa, para qualificar social
e profissionalmente os jovens que prestam o Serviço Militar Obrigatório. O Projeto visa
complementar a construção cidadã e o ingresso desses militares no mercado de trabalho,
por ocasião do término do tempo de serviço militar.
Desde 2004, a iniciativa beneficiou mais de 260 mil jovens em todo Brasil. Os
cursos, ministrados por instituições civis, públicas e/ou privadas, de reconhecida competência,
incluem noções básicas de empreendedorismo, ética e cidadania, de acordo com a demanda
do mercado de trabalho regional e a preferência dos interessados. Algumas áreas de
formação
contempladas
são
tecnologia da
informação,
telecomunicações,
mecânica,
alimentação, construção civil, artes gráficas, confecção, têxtil, eletricidade, comércio,
comunicação, transportes, informática e saúde.
O Ministério da Defesa, por meio de parceria, prevê, para o período de 2024-
2027, capacitar cerca de 33 mil jovens em todo o Brasil.
PROJETO RONDON
O Projeto Rondon é uma ação interministerial de cunho estratégico do
Governo federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, em parceria com governos
estaduais, prefeituras municipais e Instituições de Ensino Superior, que visa levar, para
munícipios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), soluções desenvolvidas
no meio acadêmico, que são implementadas por meio de medidas sustentáveis para a
inclusão social e a redução de desigualdades regionais, colaborando com o fortalecimento
da Soberania Nacional.
As ações realizadas são voltadas, prioritariamente, para áreas de saúde,
cultura, educação, meio ambiente, direitos humanos e justiça, trabalho, comunicação,
tecnologia e produção. As Forças Armadas prestam apoio logístico às operações, bem
como proporcionam condições adequadas de segurança a todos os participantes.
A primeira operação, chamada de Operação Piloto ou Operação Zero, foi
realizada em julho de 1967 e contou com a participação de trinta alunos e dois
professores universitários da então Universidade do Estado da Guanabara, da
Universidade Fluminense e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Durante
28 dias, os rondonistas realizaram trabalhos de levantamento, pesquisa e assistência
médica no território de Rondônia.
Desde 2005, o Projeto Rondon realizou aproximadamente 100 Operações que
levaram ações transformadoras a mais de 1.300 Municípios, estando presente em quase
todas as Unidades da Federação. O Projeto contou com a participação de cerca de 25.000
rondonistas (estudantes e professores) e formou mais de dois milhões de multiplicadores
de conhecimento entre produtores, agentes públicos, professores e lideranças locais.
PROGRAMA DE INCORPORAÇÃO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO (PAAR)
O PAAR teve seu início em 2008, sendo fruto de uma parceria entre o
Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte, com o objetivo de fortalecer as equipes
militares brasileiras em eventos esportivos de alto nível, que são conduzidos pelo
Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM).
O programa é gerenciado pela Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB),
que integra o Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa, e tem como
principais atribuições a implantação da política desportiva militar no âmbito das Forças
Armadas, bem como o incentivo e a difusão da cultura esportiva em todo o território
nacional. Nesse sentido, o Presidente da CDMB faz parte do Conselho Nacional do
Esporte, que desenvolve as políticas esportivas no Brasil.
O ingresso no programa é feito por alistamento de forma voluntária e a
seleção
leva em
conta
os
resultados dos
atletas
em
competições nacionais
e
internacionais. Sendo assim, as medalhas conquistadas na carreira transformam-se em
pontuações
no
processo
seletivo para
preenchimento
das
vagas,
proporcionando
qualidade ao PAAR.
A partir do momento em que os atletas tornam-se militares, eles têm à sua
disposição todos os direitos da carreira: assistência médica, odontológica e psicológica,
incluindo fisioterapeuta e nutricionista, além de disporem de instalações esportivas
militares adequadas ao treinamento, nos centros de excelência da Marinha (Centro de
Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN), do Exército (Centro de Capacitação
Física do Exército e Complexo Esportivo de Deodoro) e da Aeronáutica (Comissão de
Desportos da Aeronáutica - CDA).
PROGRAMA CALHA NORTE (PCN)
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo Governo federal com
o objetivo de contribuir para a manutenção da Soberania Nacional, a Integridade
Territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado em sua área de atuação.
A partir de janeiro de 2025, o PCN passou por um processo de reestruturação:
as atividades de sua vertente civil passaram à esfera pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, com foco no fortalecimento social e na execução de obras
estruturantes. Já sua vertente militar ganhou ênfase no campo da transição energética,
com projetos voltados à sustentabilidade e à modernização das unidades militares da
Amazônia.
O Programa contribui para o desenvolvimento na sua área de atuação,
aumentando a presença do Poder Público na região, proporcionando assistência às suas
populações, fixando o homem na região.
Realizam obras que proporcionem a melhoria da infraestrutura básica nas
áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social,
transportes e desenvolvimento econômico dos estados e municípios.
O Programa proporciona melhoria das condições que permitam a fixação da
população local na região e o fortalecimento da integração social desta população, em
especial, dos indígenas, comunidades isoladas e Ribeirinhas.
Realizam obras de infraestrutura básica, principalmente, para os setores de
defesa, comunicações, educação, energia, cultura, lazer, saneamento básico, saúde,
transporte e aquisição de equipamentos e veículos.
Atualmente, o Programa abrange 783 Municípios em 10 Estados da Federação
(Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins), dos quais 170 estão situados, no todo ou em parte, ao longo dos
16.885,7 km de faixa de fronteira, correspondendo a 59,2% do território nacional, onde
habitam cerca de vinte e sete milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 90% da
população indígena do Brasil.
Capítulo 6
ESTUDOS DE DEFESA NACIONAL
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A população brasileira, que há muitos anos vive livre de conflitos bélicos, tem
a percepção desvanecida sobre ameaças, potenciais ou manifestas, que possam se
contrapor à soberania nacional, à consecução dos objetivos fundamentais da nação ou ao
alcance dos interesses nacionais. A história demonstra que, mesmo nos períodos das duas
grandes guerras mundiais, a população e os dirigentes de então não percebiam,
claramente, ameaças ao nosso País, possivelmente pela aparente inexistência de qualquer
risco à nossa integridade territorial, haja vista que as fronteiras nacionais estavam há
muito consolidadas, o que foi fruto de um trabalho efetivo da diplomacia brasileira.
Entretanto, a partir da aprovação, em 1996, da então denominada Política de Defesa
Nacional (PDN)93 e, em 2008, da Estratégia Nacional de Defesa (END), a sociedade
brasileira vem tomando cada vez mais consciência da sua responsabilidade em relação à
Defesa Nacional.
O Setor de Defesa, visando contribuir para o processo de construção do
conhecimento sobre Defesa Nacional e colaborar para que o tema ocupe posição de
destaque na sociedade brasileira, desenvolve programas, projetos e atividades que visam
aumentar a percepção de importantes setores estratégicos, principalmente do meio
acadêmico, sobre a relevância da Defesa Nacional para o País.
OS DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA
A Política Nacional de Defesa (PND) e a END enfatizam a importância de se
inserir os assuntos relacionados à Defesa Nacional no seio da sociedade brasileira. Para
isso, foi estabelecido, naqueles documentos estratégicos, o Objetivo Nacional de Defesa
VI94, descrito como "Ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de
Defesa Nacional", que deve ser entendido como a necessidade de se aumentar a
participação de importantes setores da sociedade brasileira nas discussões afetas ao tema,
proporcionando condições para a geração de uma sólida cultura de Defesa.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SETORIAL DE DEFESA 2020-2031 (PESD 2020-2031)
O Planejamento Institucional do Setor de Defesa - PESD 2020-2031 é alinhado
estrategicamente com os Documentos Estratégicos de Defesa, possuindo, dentro da
Política Setorial de Defesa, o objetivo nº 9, descrito como "Estimular o Desenvolvimento
de Estudos de Defesa". Esse objetivo promove a realização de estudos e debates sobre
temas ligados à Defesa Nacional no Setor de Defesa e na sociedade brasileira,
particularmente no meio acadêmico, bem como a sua inserção no sistema educacional do
País, com o propósito de ampliar o conhecimento de assunto que afeta a existência da
nação como ente soberano e respeitado na comunidade internacional.