DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cabe destacar que a insuficiência orçamentária pode levar à necessidade de
renegociação de contratos, o que afeta o cronograma físico-financeiro dos projetos,
implicando na prorrogação do término, na cobrança de multas, juros e no aumento do
seu custo total. A depender da magnitude do corte, pode resultar na descontinuidade do
projeto e na possibilidade de demissão de colaboradores, bem como na desmobilização
das empresas envolvidas vinculadas à Base da Indústria de Defesa, além do prejuízo pelo
não recebimento do objeto do contrato no prazo devido.
Nessa perspectiva,
o Ministério
da Defesa
está estudando
alternativas
normativas que assegurem a continuidade de investimentos no âmbito dos projetos
estratégicos no setor, principalmente para viabilizar o cumprimento dos objetivos
estratégicos estabelecidos na sua Política Nacional de Defesa (PND).
ORÇAMENTO EM DEFESA NO ÂMBITO INTERNACIONAL
GASTOS MUNDIAIS EM DEFESA
A comparação entre os dados dos orçamentos de Defesa de diferentes países
é útil para se obter uma visão geral de ordem de grandeza dos investimentos de cada um
deles nesse setor.
As informações sobre preparo e capacidade operacional das Forças Armadas
são de difícil mensuração. O Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI)
divulga periodicamente dados sobre os gastos dos países com a Defesa. Essas informações
têm por finalidade mostrar o ranking dos países que mais investem no Setor. As
informações podem ser verificadas no site https://www.sipri.org/databases/milex.
Em 2022, o gasto total dos países do mundo com o Setor de Defesa foi de
2,21 trilhões de dólares. Na classificação dos 25 países com maiores volumes despendidos
nesse setor, o Brasil ocupou a 17ª colocação, com um gasto de aproximadamente 20,2
bilhões de dólares.
É importante destacar que, em 2022, 39,6% dos gastos globais em Defesa
foram efetuados pelos Estados Unidos da América, seguidos da China, cujo percentual
investido representou cerca de 13,2% do total. Os investimentos dos demais países
representaram, individualmente, menos de 4% em relação ao valor global.
No que concerne ao Produto Interno Bruto (PIB), a Ucrânia teve o maior
percentual investido em 2022, cerca de 34%, seguido da Arábia Saudita com 7,4%, do
Catar 7% e da França 6,6%. O percentual investido pelo Brasil em relação ao PIB foi de
1,1%.
GASTOS EM DEFESA DOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
No que tange o Gasto em Defesa dos Países da América Latina, o Brasil teve o
maior volume de gastos com Defesa em 2022, cerca de 20,2 bilhões de dólares, ocupando o
1º lugar dentre esses países. Entretanto, em relação ao PIB, o valor despendido correspondeu
a 1,10%, enquanto a Colômbia investiu 3,10% e Equador 2,16% dos respectivo PIB.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Brasil,
como Estado soberano e
ciente de seu papel
no Sistema
Internacional, possui a necessária determinação para defender seus interesses, suas
riquezas, sua população, sua cultura e o seu patrimônio. Para isso, mantém-se atento às
mudanças que ocorrem no ambiente internacional e procura aumentar sua resiliência para
enfrentar crises internacionais que possam impactar a sociedade brasileira.
Em um mundo marcado por incertezas, mudanças, disputas geopolíticas e forte
reestruturação das relações de poder entre os Estados, o desenvolvimento e a otimização
permanentes das capacidades do Estado Brasileiro para a Defesa são fundamentais para
uma postura dissuasória robusta que sirva, por um lado, como um pilar de sustentação da
Soberania Nacional e, por outro, como um bastião para a estabilidade do País e do seu
entorno estratégico.
O compromisso do Brasil com a paz e a segurança internacionais continua a
ser uma pedra angular da Política de Defesa, em sinergia com a Política Externa. A
transparência com que compartilhamos os propósitos do Instrumento Militar visa
fortalecer a confiança mútua e a redução de incertezas entre as nações amigas. Por meio
deste Livro Branco, busca-se reforçar o entendimento e a cooperação indispensáveis para
enfrentar desafios comuns na área de defesa e em suas interações com a economia, a
educação, a ciência, tecnologia e inovação, a saúde e o meio ambiente.
A efetividade do setor de Defesa é intensificada pelo desenvolvimento das
capacidades do Estado Brasileiro para a Defesa Nacional, que devem ser constantemente
aperfeiçoadas, em conjunto com a sociedade e em sintonia com as demais políticas
públicas brasileiras. Nesse contexto, a modernização, a inovação e a transformação das
Capacidades Militares de Defesa tornam-se fundamentais para permitir maior qualificação
e vantagem operacional para as Forças Armadas, além do potencial transbordamento para
outros setores estratégicos nacionais, alavancando o desenvolvimento tecnológico e o
crescimento econômico do país.
O fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) e o aprimoramento das
competências em ciência, tecnologia e inovação são vitais para permitir maior autonomia
e independência nacional e para que as Forças Armadas cumpram com eficácia a sua
Destinação Constitucional. Isso requer, obrigatoriamente, uma alocação orçamentária
adequada e um processo de gestão e planejamento eficiente que permita a construção
das capacidades militares de defesa prioritárias para a estruturação do potencial
estratégico de defesa que proporcione ao Instrumento Militar o adequado poder para que
possa dissuadir ou responder às possíveis ameaças, manifestas ou potenciais, existentes
no cenário internacional.
O Instrumento Militar Brasileiro será tão forte quanto a sua habilidade de
manter-se atualizado em relação às inovações tecnológicas que se apresentam, seja no
que se refere à evolução de estruturas, de doutrinas e de equipamentos, seja pelo
imperativo de buscar soluções para os novos desafios, a exemplo daqueles impostos pelas
mudanças climáticas, que demandarão esforços conjuntos para a adaptação e a resiliência
do Estado Brasileiro.
Nesse sentido, a contínua promoção de estudos na área de Defesa liderada pelo
Ministério da Defesa, inclusive por meio de diferentes iniciativas em parceria com
universidades, centros de pesquisa e outros setores do governo e da sociedade, é primordial.
O desenvolvimento de pesquisas aprofundadas por uma crescente e diversificada comunidade
de especialistas - tanto militares quanto civis - permite a expansão do diálogo crítico entre
pesquisadores, formuladores de política públicas e tomadores de decisão, possibilitando o
envolvimento cívico na formulação da Política de Defesa, além do incremento das relações
civis-militares.
Ao encerrar esta quarta edição do Livro Branco de Defesa Nacional, reiteramos
o compromisso inabalável do Setor de Defesa com a soberania do Brasil e com a proteção
de nossos interesses e nosso patrimônio. Este documento, fundamentado nas diretrizes
estabelecidas na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa
(END), demonstra que, ainda que o Brasil seja um País de tradição pacífica, a Defesa é
imprescindível para uma nação soberana e não pode ser relegada a um segundo
plano.
Convidamos toda a sociedade brasileira para envolver-se ativamente na
reflexão sobre a Defesa Nacional. O Livro Branco não é apenas uma exposição de
políticas; é uma ferramenta de transparência e democratização do conhecimento em
defesa, uma ponte para uma participação mais informada e ativa dos cidadãos brasileiros
na segurança coletiva do País e na construção de uma Política de Defesa alinhada aos
interesses nacionais. Assim, enquanto enfrentamos um futuro incerto, o Brasil permanece
firme no propósito de construir uma nação cada vez mais democrática, desenvolvida,
segura, justa e influente no cenário internacional.
Notas:
1 A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional fundada em
1945, composta, originalmente, por 51 Estados Membros, incluindo o Brasil; atualmente,
193 países integram a Organização. As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil
desde 1947. A presença da ONU em cada país varia de acordo com as demandas
apresentadas pelos respectivos governos ante a Organização. No Brasil, o Sistema das
Nações Unidas está representado por agências especializadas, fundos e programas que
desenvolvem suas atividades em função de seus mandatos específicos (www.un.org).
2 O CSNU possui a responsabilidade primária na manutenção da paz e da segurança
internacionais. Além da faculdade de impor sanções mandatórias, o Conselho é, ainda
hoje, a única instância internacional capaz de autorizar o uso legítimo da força em caso
de ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão, conforme o estabelecido no
Capítulo VII da Carta da ONU (Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG).
3 A OCDE constitui foro composto por 35 países, dedicado à promoção de padrões
convergentes em vários temas, como questões econômicas, financeiras, comerciais,
sociais e ambientais. Suas reuniões e debates permitem troca de experiências e
coordenação de políticas em áreas diversas da atuação governamental.
4 A OMC
é o
foro multilateral
responsável pela
regulamentação do
comércio
internacional. Seus diversos órgãos se reúnem regularmente para monitorar
a
implementação dos acordos em vigor, bem como a execução da política comercial dos
países membros, negociar o acesso de novos participantes e acompanhar as atividades
relacionadas com o processo de solução de controvérsias.
5 A governança global refere-se a uma gama de instrumentos (regimes e organizações,
por exemplo) que, apoiados em objetivos compartilhados, permitem o estabelecimento
de padrões de relacionamento e, assim sendo, englobam processos por meio dos quais
se espera que seja possível administrar interesses divergentes e promover a cooperação
entre os atores (KEOHANE e NYE, 2001). Entre tais possibilidades, uma forma
institucional capaz de coordenar as relações entre múltiplos Estados compreende a
noção 
de
multilateralismo. 
Segundo 
a 
definição
de 
Ruggie 
(1992:
571), 
o
multilateralismo corresponde a "uma forma institucional que coordena as relações entre
três ou mais estados com base em princípios generalizados de conduta, ou seja,
princípios que especificam o comportamento adequado para uma série de ações".
6 Países emergentes são nações que apresentam indicadores de desenvolvimento e
qualidade de vida medianos, com acelerado crescimento econômico. As economias
emergentes são fundamentais para o dinamismo econômico mundial. Elas são
caracterizadas pelo desenvolvimento industrial e urbano tardio e por um amplo mercado
consumidor, sendo esses países grandes produtores e fornecedores de matérias-primas
e bens de produção e de consumo.
7 Na esteira da disputa por protagonismo no setor de CT&I, países que reúnam
capacidades tecnológicas relevantes obterão vantagens estratégicas significativas, em
particular, no que tange ao poder militar. Sistemas e Materiais de Emprego Militar
(SMEM) que agreguem tecnologias de ponta serão, cada vez mais, empregados em
conflitos bélicos, demandando constantes atualizações das doutrinas militares e das
concepções estratégicas de emprego das FA. A crescente utilização de armamentos e de
outros equipamentos de emprego militar que agregam alta tecnologia será um fator de
desequilíbrio de poder cada vez mais presente. O aproveitamento das possibilidades da
Inteligência Artificial, da cibernética, da energia nuclear, da computação quântica, dentre
outras, será significativamente relevante para a construção de capacidades militares de
defesa críveis. Nesse quadro, é muito provável que, em razão do aumento do gap
tecnológico entre os países, as nações providas de limitados recursos de poder militar
sejam
instadas, de
forma mais
incisiva, a
se posicionarem
quanto a
eventuais
alinhamentos políticos, econômicos e militares, o que limitará as suas autonomias no
âmbito internacional.
8 O crime organizado transnacional abrange diferentes atividades ilícitas, tais como
tráfico de drogas, de pessoas, contrabando de armas, comércio de órgãos humanos,
falsificações,
fraudes
e 
lavagem
de
dinheiro
(https://www.funag.gov.br/ipri/btd/index.php/10-dissertacoes/3926-a-globalizacao-da-
criminalidade-organizada).
9 A Defesa Nacional consiste no conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com
ênfase na expressão militar, para a defesa do Território Nacional, da soberania e dos
interesses nacionais
contra ameaças
preponderantemente externas,
potenciais ou
manifestas. Contribui com a Segurança Nacional, entendida como a condição que
permite a preservação da soberania e da integridade territorial; a realização dos
interesses nacionais, a despeito de pressões e ameaças de qualquer natureza; e a
garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais (PND 2024).
10 As mudanças climáticas são capazes de influenciar os riscos sócio-políticos e
geopolíticos, nos médios e longo prazos. Desastres naturais tendem a se tornar mais
frequentes e extremos, enquanto as elevações do nível do mar e das temperaturas têm
o potencial de afetar diversas dimensões das sociedades, como o abastecimento de
água, produção agrícola, segurança alimentar, subsistência econômica e biodiversidade.
As relações entre os países também serão afetadas, uma vez que fronteiras físicas não
restringem as ações de causa e efeito que interferem nas dinâmicas das mudanças
climáticas. Tais mudanças, com impacto relevante na vida das pessoas, na soberania e
na economia do país, certamente terão impactos na forma de atuação e emprego das
FA (Manual de Fundamentos Conceito Operacional do Exército Brasileiro - Operações de
Convergência 2040 - EB20-MF-07.101, 1ª Edição, 2023).
11 O Pacto Global para Migração integra a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.
Cada Estado-Membro da ONU se compromete a fortalecer a cooperação para facilitar a
migração segura, ordenada e regular. Os objetivos do Pacto foram detalhados na
Declaração de Nova Iorque, como ficou conhecido o documento sobre o tema, aprovado
em 2016. São eles: tratar todos os aspectos da migração internacional, incluindo as
questões de tipo humanitário, de desenvolvimento e de direitos humanos, entre outros
aspectos; contribuir para a governança mundial e fortalecer a cooperação sobre
migração internacional; criar um marco legal para uma cooperação internacional integral
que 
beneficie
os 
migrantes 
com 
a
mobilidade 
humana
(https://news.un.org/pt/focus/migrantes-e-refugiados).
12 A Organização Internacional para as Migrações (OIM) faz parte do Sistema das Nações
Unidas como a principal organização intergovernamental que promove a migração
humana e ordenada para o benefício de todos. A OIM está presente no Brasil desde
2016 (https://brazil.iom.int/pt-br).
13 A concepção estratégica de defesa do País, em tempo de paz ou de crise, está
pautada na capacidade de dissuadir eventuais ameaças, potenciais ou manifestas,
observando o estabelecido na Constituição Federal, nos preceitos do direito
internacional e nos compromissos firmados pelo País. Nesse sentido, dissuadir não
implica que, em caso de crise ou conflito, o País tenha que se limitar estritamente à
realização de ações de caráter militar. No contexto de um plano mais amplo de defesa,
e a fim de repelir uma eventual agressão, será empregado o Poder Nacional necessário,
com vistas à decisão do conflito no prazo mais curto possível e com um mínimo de
danos à integridade e aos interesses nacionais (END 2024).
14 Capacidades do Estado para a Defesa Nacional: Cibernética, Projeção de Poder,
Proteção, Pronta Resposta, Coordenação e Controle, Gestão da Informação, Logística,
Mobilização, Desenvolvimento Tecnológico, Comunicação Estratégica e Resiliência (END
2024).
15 Ao aumento da resiliência encontra-se atrelada a redução das vulnerabilidades, obtida pelo
robustecimento das capacidades de reação do Estado e/ou pela redução da intensidade do
impacto frente a ações hostis, principalmente no setor de segurança energética e no
suprimento de recursos naturais. Tal quadro requer uma estratégia multifacetada, direcionada
à materialização da redução de riscos e à melhoria dos mecanismos de enfrentamento e
adaptação, concomitantemente (END 2024).
16 O Brasil, por sua tradição de defensor do diálogo e da convivência harmoniosa entre os
povos, poderá ser convidado a dar sua contribuição para a paz mundial. Em consequência,
deve estar preparado para atender às possíveis demandas de participação em Operações de
Paz, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) ou de organismos multilaterais.
Essas participações e outras, tais como exercícios e operações internacionais, devem seguir os
princípios e as prioridades das Políticas Externa e de Defesa do Brasil (END 2024).
17 O entorno estratégico brasileiro inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da
costa ocidental africana e a Antártica (PND 2024).
18 A integração regional contribui para a defesa do Brasil, fomenta a confiança e transparência
entre as Forças Armadas da América do Sul, e pode contribuir para o desenvolvimento das
Bases Industriais de Defesa dos países de maneira colaborativa, de modo a proporcionar um
desenvolvimento mútuo das capacidades tecnológicas (END 2024).
19 No âmbito regional, a convergência de interesses contribui para o incremento da
cooperação entre os países Sul-Americanos, o que poderá promover a consolidação da
confiança mútua e a execução de projetos de defesa, visando, entre outros, ao
desenvolvimento tecnológico e industrial, além de estratégias para a solução de
problemas comuns (PND 2024).

                            

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