DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900053
53
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 17.523, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo: 53578.000580/2024-42. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Jony de Oliveira
Ferreira Junior, CPF nº ***.345.362-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 15.804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53500.081418/2025-00. Expede autorização à ADRIANA M DA S
SANTOS
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
43.128.841/0001-91,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.750, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº
53500.088053/2025-36. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO INOVAR E PROTECAO SOCIAL-IPS, CNPJ 47.608.141/0001-55,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Poranga/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.827, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº
53500.082477/2025-97. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA ALVO R A DA
FM, CNPJ 26.494.611/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Guarujá/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.081
Processo nº 53500.087829/2025-09.
Expede autorização
à ACFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.621.953/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.082 Processo nº 53500.088315/2025-62. Expede autorização à JOELSON DE S.A.
BARRETO SOARES MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 40.537.542/0001-12, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.083 Processo nº 53500.087787/2025-06. Expede autorização à DOIS IRMAO S
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
27.228.387/0001-94,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.084 Processo nº 53500.087790/2025-11. Expede autorização à EDEL SOLUCOES E
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 62.958.758/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.085 Processo nº 53500.087775/2025-73. Expede autorização à S. TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.782.656/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.086 Processo nº 53500.087547/2025-01. Expede autorização à WL FIBRA LTDA ,
CNPJ/MF nº 57.262.382/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.090 Processo nº 53500.087740/2025-34. Expede autorização à SONET TEL ECO N
SERVICOS EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.957.664/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.091 Processo nº 53500.087309/2025-98. Expede autorização à SOMAVOX LTDA ,
CNPJ/MF nº 40.437.168/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.092 Processo nº 53500.088445/2025-03. Expede autorização à 62.287.698 JOSE
BRUNO DE SOUZA BARBOSA, CNPJ/MF nº 62.287.698/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.095 Processo nº 53500.087502/2025-29. Expede autorização à MJ FIBER T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 34.693.347/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.098 Processo nº 53500.084852/2025-33. Expede autorização à WESTERN T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 46.521.890/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.101 Processo nº 53500.087359/2025-75. Expede autorização à LUIS ANTONIO
PEREIRA 
MOTA, 
CNPJ/MF
nº 
12.810.274/0001-25, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.105 Processo nº 53500.084065/2025-91. Expede autorização à GERALDO FREIRE DA
SILVA 
JUNIOR, 
CNPJ/MF
nº 
27.703.250/0001-44, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.110 Processo nº 53500.088524/2025-14. Expede autorização à KNET PROVEDOR
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.638.946/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.114 Processo nº 53500.089529/2025-56. Expede autorização à SIIMNET CONEC T
BRASIL
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
41.243.479/0001-74,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.115 Processo nº 53500.089634/2025-95. Expede autorização à FBT NET LTDA ,
CNPJ/MF nº 31.651.402/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.118 Processo nº 53500.089107/2025-81. Expede autorização à LCS SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 55.033.299/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.119 Processo nº 53500.089606/2025-78. Expede autorização à INVINET P R OV E D O R
LTDA, CNPJ/MF nº 28.081.319/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.120 Processo nº 53500.089099/2025-72. Expede autorização à VLL SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 37.482.042/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
17.122 
Processo 
nº 
53500.089307/2025-33.
Expede 
autorização 
à 
BARION
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.030.302/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
17.123 
Processo 
nº 
53500.089089/2025-37.
Expede 
autorização 
à 
OBBU
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.574.396/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.126 Processo nº 53500.089182/2025-41. Expede autorização à VITERNET INTERNET
FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 36.570.421/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.127 Processo nº 53500.089068/2025-11. Expede autorização à TELEMATICA NERES
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 35.112.926/0001-53, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.129 Processo nº 53500.089412/2025-72. Expede autorização à J. KENNEDY DE C.
FERREIRA, CNPJ/MF nº 30.219.345/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.130 Processo nº 53500.089044/2025-62. Expede autorização à H A RODRIG U ES
LTDA, CNPJ/MF nº 08.057.856/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.132 Processo nº 53500.089036/2025-16. Expede autorização à BR TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 10.947.368/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
17.136 
Processo 
nº 
53500.088983/2025-90.
Expede 
autorização 
à 
NPNET
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 54.829.101/0001-07, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.141 Processo nº 53500.088967/2025-05. Expede autorização à LNC TELECO M
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
32.275.280/0001-37,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.147 Processo nº 53500.088974/2025-07. Expede autorização à NEW SOLUTION NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.084.896/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.155 Processo nº 53500.089207/2025-15. Expede autorização à BC NOVAES
PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 40.050.846/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.156 Processo nº 53500.088119/2025-98. Expede autorização à ODAIR CERQUEIRA
SANTOS
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
58.802.192/0001-30,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.159 Processo nº 53500.089040/2025-84. Expede autorização à TURBO FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.323.781/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.162 Processo nº 53500.057786/2025-29. Expede autorização à JOAO VICTOR M. M.
LTDA, CNPJ/MF nº 49.920.477/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.163 Processo
nº 53500.070025/2025-62. Expede autorização
à BMNET.RJ2
TELECONNECT LTDA,
CNPJ/MF nº 52.128.537/0001-35,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.164 Processo nº 53500.077573/2025-13. Expede autorização à MAK-FIBER SERVICOS
EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 14.731.174/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.165 Processo nº 53500.066766/2025-49. Expede autorização à F DE S SILVA ,
CNPJ/MF nº 42.712.871/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.166 Processo nº 53500.074750/2025-18. Expede autorização à MS NET INTERNET
FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 51.471.150/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.167 Processo nº 53500.076688/2025-91. Expede autorização à VALMIR DOS SANTOS
SILVA 
TELECOM, 
CNPJ/MF
nº 
25.147.849/0001-13, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.

                            

Fechar