DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Nº 17.171 Processo nº 53500.079984/2025-43. Expede autorização à TM COMUNI C ACO ES
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Nº 17.173 Processo nº 53500.080342/2025-97. Expede autorização à SANTOS & RIEWE
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Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
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Nº 17.174 Processo nº 53500.080838/2025-61. Expede autorização à MAGNO A DA SILVA
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Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
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Nº 17.175 Processo nº 53500.080084/2025-49. Expede autorização à VIP NET SO LU CO ES
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Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
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Nº 17.176 Processo nº 53500.080846/2025-15. Expede autorização à N L DE SOUZA LTDA,
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Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.177 Processo nº 53500.081339/2025-91. Expede autorização à J2 SERVICO DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.203.642/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.178 Processo nº 53500.081099/2025-24. Expede autorização à META TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 53.029.305/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.179 Processo nº 53500.087581/2025-78. Expede autorização à NOISE TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 09.123.732/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
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Nº 17.180 Processo nº 53500.081098/2025-80. Expede autorização à GRP ALAN A LV ES
LTDA, CNPJ/MF nº 48.916.769/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.181 Processo nº 53500.067448/2025-03. Expede autorização à R CONDE DA SILVA
COMERCIO, CNPJ/MF nº 18.638.869/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.184 Processo nº 53500.079869/2025-79. Expede autorização à SOUNET SERVICOS DE
INTERNET E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 26.956.189/0001-84, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.185 Processo nº 53500.075232/2025-11. Expede autorização à ALTO PADR AO
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
58.137.361/0001-64,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.186 Processo nº 53500.071235/2025-78. Expede autorização à BUZIOS FIBRA
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
49.980.615/0001-10,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
17.187
Processo
nº
53500.084562/2025-90.
Expede
autorização
à
VJR
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 62.844.981/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
17.188
Processo
nº
53500.080852/2025-64.
Expede
autorização
à
SPN
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 46.686.582/0001-02, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
17.189 Processo
nº 53500.068999/2025-86.
Expede
autorização à
LOGFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.037.440/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
17.190
Processo
nº
53500.080353/2025-77.
Expede
autorização
à
MKNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.735.268/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.192 Processo nº 53500.074932/2025-81. Expede autorização à CONEXAO ZN LTDA,
CNPJ/MF nº 38.096.167/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.195 Processo nº 53500.087180/2025-18. Expede autorização à JRC SERVICOS DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 06.987.622/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.196 Processo nº 53500.065453/2025-73. Expede autorização à W K ROPKE
MANUTENCOES,
CNPJ/MF
nº
48.804.768/0001-44,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.197 Processo nº 53500.086966/2025-18. Expede autorização à NUCLICK NET LTDA,
CNPJ/MF nº 35.935.488/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.198 Processo nº 53500.086760/2025-98. Expede autorização à ENTRERIOS SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 14.724.145/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.199 Processo nº 53500.087462/2025-15. Expede autorização à ONLINE ES NET
PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 49.690.551/0001-13,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.200 Processo nº 53500.086586/2025-83. Expede autorização à SPEEDMK GROUP
LTDA, CNPJ/MF nº 31.469.683/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.321 Processo nº 53500.090160/2025-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO, CNPJ
03.787.257/0001-23, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Alfenas/MG.
Nº 17.322 Processo nº 53500.095939/2025-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pesqueira/PE.
Nº 17.323 Processo nº 53500.087476/2025-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Caravelas/BA.
Nº 17.325 Processo nº 53500.097021/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO SANTAMARIENSE LTDA, CNPJ 95.594.990/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santa Maria/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.401 Processo nº 53500.098012/2025-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FM LIBERDADE DE ABRE CAMPO LTDA, CNPJ 01.912.004/0001-09,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Abre Campo/MG.
Nº 17.402 Processo nº 53500.097869/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
VALE
EUROPEU
PUBLICIDADE
E
PROPAGANDA
LTDA,
CNPJ
07.049.921/0001-98, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Indaial/SC.
Nº 17.403 Processo nº 53500.088493/2025-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lagarto/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.415 Processo nº 53500.098234/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Manaus/AM.
Nº 17.485 Processo n° 53500.088668/2025-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cdt Network Ltda., CNPJ nº 07.861.033/0001-75, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.486 Processo nº 53566.000305/2025-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA, CNPJ 12.176.442/0001-72,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais, na localidade de
Teresina/PI.
Nº 17.488 Processo n° 53500.088670/2025-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cdt Network Ltda., CNPJ nº 07.861.033/0001-75, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.489 Processo n° 53500.090305/2025-97. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VICOM TELECOM LTDA, CNPJ nº 30.152.683/0001-63, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.491 Processo n° 53500.071008/2025-42. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VICOM TELECOM LTDA, CNPJ nº 30.152.683/0001-63, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 74/2025/RCTS/SRC
Processo Anatel SEI nº 53500.074223/2025-03
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial as dispostas no art. 160, I e V, do Regimento Interno da
Anatel (RIA), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e nos artigos 42, 43,
e 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória (RFR), aprovado pela Resolução nº 746,
de 22 de junho de 2021;
CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 53500.074223/2025-03, que trata
do monitoramento das Ofertas comercializadas nos modelos do Regulamento Geral de
Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução
nº 765, de 06 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO
a
transparência
exigida
na
oferta
de
serviços
aos
consumidores, nos termos previstos no RGC e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor - CDC);
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