DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900072
72
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202207645
.MEDICINA (Bacharelado)
.182 (cento
e
oitenta e duas)
.Afya Centro
Universitário
São Lucas
.CENTRO DE
ENSINO SAO
LUCAS
LT DA
.RUA ALEXANDRE GUIMARÃES, 1927,
CAMPUS - PORTO VELHO - AREAL, AREAL,
PORTO VELHO/RO
. .2
.202317554
.LETRAS (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
.CENTRO FEDERAL
DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.AVENIDA AMAZONAS,
5253, ,
NOVA
SUIÇA, BELO HORIZONTE/MG
. .3
.202317541
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário Anísio
Teixeira
.SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL
ANISIO TEIXEIRA LTDA
.RUA JURACY MAGALHÃES, 222, - ATÉ
558/559, PONTO CENTRAL,
FEIRA DE
S A N T A N A / BA
. .4
.202317295
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Licenciatura)
.150 (cento
e
cinquenta)
.Centro Universitário Carlos
Drummond de Andrade
.ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR
SAO JORGE
.RUA PROF. PEDREIRA DE FREITAS, 415,
TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP
. .5
.202317417
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.100 (cem)
.Centro 
Universitário 
de
Iporá
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
IPORA LTDA - EPP
.RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 -
LOTE
04, 
512,
, 
JARDIM
NOVO
HORIZONTE II, IPORÁ/GO
. .6
.202317455
.CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
(Licenciatura)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
JA L ES
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL 
DE
JA L ES
.AVENIDA FRANCISCO JALES, 1851, - DE
1354/1355 A 1998/1999, LOTEAMENTO
AVENIDA, JALES/SP
. .7
.202317312
.CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
P I AU Í
.AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI
LTDA .
.RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285, UNIDADE
ARLINDO 
NOGUEIRA, 
CENTRO,
T E R ES I N A / P I
. .8
.202317281
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ
.IREP 
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA .
.RUA DELFIM MOREIRA, 40, FACULDADE
ESTÁCIO DE SANTO
ANDRÉ, CENTRO,
SANTO ANDRÉ/SP
. .9
.202317323
.JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) .100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
FAC I S A
.CESED 
- 
CENTRO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR 
E 
DESENVOLVIMENTO
LT DA
.AV: 
SENADOR 
ARGEMIRO 
DE
FIGUEIREDO, 1901, , ITARARÉ, CAMPINA
GRANDE/PB
. .10
.202207761
.MEDICINA (Bacharelado)
.180 (cento
e
oitenta)
.Centro 
Universitário
FAMINAS Belo Horizonte
.LAEL 
VARELLA
EDUCACAO 
E
CULTURA LTDA
.AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 12001, -
DE 11001 A 12999 - LADO ÍMPAR, VILA
CLORIS, BELO HORIZONTE/MG
. .11
.202317201
.QUÍMICA (Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
F I EO
.FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO
.AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA
YARA, VILA YARA, OSASCO/SP
. .12
.202321186
.CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
(Licenciatura)
.150 (cento
e
cinquenta)
.Centro 
Universitário
Frassinetti do Recife
.CONGREGACAO 
DE
SANTA
DOROTEIA DO BRASIL
.AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 921,
BOA VISTA, RECIFE/PE
. .13
.202321185
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.125 (cento
e
vinte e cinco)
.Centro 
Universitário
Frassinetti do Recife
.CONGREGACAO 
DE
SANTA
DOROTEIA DO BRASIL
.AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 921,
BOA VISTA, RECIFE/PE
. .14
.202326269
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.50 (cinquenta)
.Centro Universitário IDEAU
.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI
LT DA
.RUA
JACOB GREMMELMAIER,
215,
,
CENTRO, GETÚLIO VARGAS/RS
. .15
.202317285
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.240 (duzentas e
quarenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO 
DE 
NASSAU
D E R BY
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AV. 
GUARARAPES, 
203, 
, 
SANTO
ANTÔNIO, RECIFE/PE
. .16
.202317564
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Licenciatura)
.100 (cem)
.Centro 
Universitário
Multivix Vitória
.EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO
PESQUISA 
E 
EXTENSAO 
S/A 
-
M U LT I V I X
.RUA 
JOSÉ
ALVES, 
135,
VITÓRIA,
GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES
. .17
.202317557
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.120 (cento
e
vinte)
.Centro 
Universitário
Multivix Vitória
.EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO
PESQUISA 
E 
EXTENSAO 
S/A 
-
M U LT I V I X
.RUA 
JOSÉ
ALVES, 
135,
VITÓRIA,
GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES
. .18
.202317563
.AUTOMAÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.120 (cento
e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NOSSA 
SENHORA
DO
P AT R O C Í N I O
.SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA
SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA
.PRAÇA ANTÔNIO VIEIRA TAVARES, 73, ,
CENTRO, SALTO/SP
. .19
.202318020
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
PARAÍSO
.FIUSA 
EDUCACIONAL 
S/SIMPLES
LT DA
.RUA SÃO BENEDITO, 344, - ATÉ 665/666,
SÃO MIGUEL, JUAZEIRO DO NORTE/CE
. .20
.202317433
.SISTEMAS 
AUTOMOTIVOS
(Tecnológico)
.40 (quarenta)
.Centro Universitário Senai
São Paulo
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
.RUA 
MOREIRA
DE 
GODÓI,
226, 
,
IPIRANGA, SÃO PAULO/SP
. .21
.202317309
.GESTÃO 
DA 
PRODUÇÃO
INDUSTRIAL (Tecnológico)
.80 (oitenta)
.Centro Universitário UNA de
Contagem
.BRASIL EDUCACAO S/A
.AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA,
175, , BITÁCULA
OU 40 ALQUEIRES,
CO N T AG E M / M G
. .22
.202317330
.MATEMÁTICA 
APLICADA
(Bacharelado)
.51 (cinquenta e
uma)
.ESCOLA 
DE 
MATEMÁTICA
A P L I C A DA
.FUNDACAO GETULIO VARGAS
.PRAIA DE BOTAFOGO, 190, , BOTAFOGO,
RIO DE JANEIRO/RJ
. .23
.202317486
.LETRAS 
- 
LÍNGUA
PORTUGUESA 
E
LIBRAS
(Licenciatura)
.100 (cem)
.Faculdade Assis Gurgacz
.FUNDACAO ASSIS GURGACZ
.AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565,
JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR
. .24
.202317296
.FILOSOFIA (Licenciatura)
.40 (quarenta)
.FACULDADE CANÇÃO NOVA
.FUNDACAO JOAO PAULO II
.RUA CARLOS PINTO FILHO, , , VILA
CACARRO, CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .25
.202317334
.GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE CATÓLICA
DE
PARÁ DE MINAS
.CONFRARIA N. S. DA PIEDADE DA
PAROQUIA DE N. S. DA PIEDADE DE
PARA DE MINAS
.RUA RICARDO MARINHO,
110, SÃO
GERALDO, PARÁ DE MINAS/MG
. .26
.202317237
.FILOSOFIA (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE DE FILOSOFIA E
TEOLOGIA PAULO VI
.ASSOCIACAO CULTURAL PAULO VI
.AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES FILHO,
248, 
,
VILA 
MOGILAR,
MOGI 
DAS
C R U Z ES / S P
. .27
.202317283
.CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE 
ESTÁCIO
DO
AMAZONAS 
-
ESTÁCIO
AMAZONAS
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO AMAZONAS LTDA
.AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693,
CONSTANTINO 
NERY, 
CHAPADA,
M A N AU S / A M
. .28
.202321537
.CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADES DOCTUM DE
C A R AT I N G A
.INSTITUTO ENSINAR BRASIL
.RUA JOÃO PINHEIRO, 147, CAMPUS -
CARATINGA 
- 
CENTRO, 
CENTRO,
C A R AT I N G A / M G
. .29
.202317472
.PROCESSOS 
QUÍMICOS
(Tecnológico)
.160 (cento
e
sessenta)
.FACULDADES 
INTEGRADAS
DE TRÊS LAGOAS
.ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA
DE MATO GROSSO DO SUL
.AVENIDA PONTA PORÃ, 2750, DISTRITO
INDUSTRIAL, TRÊS LAGOAS/MS
. .30
.202317263
.ARTES CÊNICAS (Bacharelado) .30 (trinta)
.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DA 
GRANDE
DOURADOS
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DA GRANDE DOURADOS
.RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 ,
, 
CIDADE 
UNIVERSITÁRIA,
DOURADOS/MS