DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 607/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846227/21 - Not.301/2025 - R$ 11.578,40,
846228/21 - Not.303/2025 - R$ 12.009,59, 846229/21 - Not.305/2025 - R$ 12.265,67,
846282/21 - Not.307/2025 - R$ 241,90
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 608/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850394/21 -
Not.707/2025 - R$ 61.034,72, 850395/21 - Not.709/2025 - R$ 61.238,86
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 609/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Exotica Stones Granitos e Marmores Ltda - 896347/21 - Not.161/2025 - R$ 5.224,11
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
D ES P AC H O
Relação Nº 610/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
rp Mineração Ltda - 800146/21 - Not.285/2025 - R$ 5.964,48
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 43/2025
Fase de Concessão de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2645)
815.445/1999-MINERADORA PORTO LTDA ME
830.662/1983-PEDREIRA UM VALEMIX MINERACAO JOASPE LTDA
810.025/2001-ALC - PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Nega provimento ao recurso interposto(2851)
930.641/1989 - VALE S.A.
815.341/1999 - ITÁ HIDROMINERAL S A
830.359/2004 - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2855)
815.421/1987 - SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 44/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(535)
815.445/1999-MINERADORA PORTO LTDA ME- Publicado DOU de 06/12/2022
830.662/1983-PEDREIRA UM VALEMIX MINERACAO JOASPE LTDA- Publicado
DOU de 27/11/2024
Torna sem efeito Instauração processo administrativo para declaração de
caducidade da concessão de lavra(633)
810.025/2001-ALC - PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 45/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
815.445/1999-Mineradora Porto Ltda ME- AI N° 5148/2022
830.662/1983-Pedreira Um Valemix Mineração Joaspe Ltda- AI N° 872/2017;
873/2017; 874/2017; 875/2017
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
D ES P AC H O
Relação Nº 15/2025
Fase de Concessão de Lavra
Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2366)
BARRAGEM 
01-SAMACA 
FERROS 
LTDA-870.602/1980-OF.
N°46460/2025/GERG/ANM - REITERA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
CONTIDAS ORIGINALMENTE NO OFÍCIO N° 24366/2025/COGR/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARNABÉ, BARNABÉ
I, MARÉS
I, MARÉS
II, NOVA
BAIXO JOÃO
PEREIRA,
FORQUILHA
I,
II, 
III
E
IV-VALE
S.A.-930.925/2005-OF.
N°47253/2025/GERG/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.588, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Petro Rio Coral Exploração Petrolífera Ltda:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO
CO N T R AT O
. .FZ A - M - 2 5 4
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro 
Rio
Coral
.FZ A - M -
254_R11
.48610005487201398
. .FZ A - M - 5 3 9
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petro 
Rio
Coral
.FZ A - M -
539_R11
.48610005489201387
A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 712, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230078/2025-61, resolve: autorizar a empresa PRIMETRADE LTDA a exercer a
atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 939, de 18 de Dezembro de 2023.
. .CNPJ
. .51.999.565/0001-65
. .51.999.565/0003-27
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seuart. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.228790/2025-09, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 196, de 10 de abril de 2025, por
requerimento do agente autorizado KH Chemicals Brasil Ltda, CNPJ nº 46.557.875/0001-90,
para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/GO0208616 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa PRIME ENERGY
PIRINEUS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 36.588.471/0001-00, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.213808/2025-60.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.591, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/AL0178154
.F J DOS SANTOS SILVA LTDA
.09.227.902/0001-30
.48610.006693/2009-39
.
.GLP/PR0234862
.FERREIRA PAZ LTDA
.19.175.088/0002-91
.48610.006620/2016-76
.
.GLPSC0377346
.IDEAL GAS LTDA
.41.452.993/0001-10
.48610.206842/2021-54
.
.GLPTO0302396
.JAQUES PEREIRA SOARES EIRELI
.29.980.468/0001-71
.48610.007277/2018-49
.
.GLPMG0309663
.JET GAS DISTRIBUIDORA LTDA
.31.097.774/0001-06
.48610.011246/2018-92
.
.GLPSC0301145
.JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI
.78.815.958/0006-32
.48610.005991/2018-01
.
.GLPMT0423530
.MORETTI CONVENIENCIA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS &
GAS LTDA
.51.604.928/0001-16
.48610.232801/2023-85
. .001/GLP/PA0011700
.NCR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
.34.668.772/0002-07
.48610.001336/2007-12
.
.GLPDF0371355
.OURO GAS ARAPOANGA COMERCIO DE GLP LTDA
.40.274.964/0001-42
.48610.001085/2021-24
.
.G L P ES 0 4 2 6 8 1 6
.POSTO GENTIL SAO DOMINGOS LTDA
.12.382.635/0001-80
.48610.239190/2023-04
. .001/GLP/SP0020158
.STEFANNY PEREIRA LOBO
.08.468.634/0001-85
.48610.003025/2008-79
BRUNO VALLE DE MOURA