DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
. .
.
.
.
.
.
.
.R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .65000
.Ministério das Mulheres
.0
.0
.0
.1.870.000
.0
.1.870.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.1.870.000
.0
.1.870.000
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
. .
.
.
.
.
.
.
.R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.1.371.333
.0
.1.371.333
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.1.371.333
.0
.1.371.333
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
. .
.
.
.
.
.
.
.R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.1.870.000
.0
.1.870.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.1.870.000
.0
.1.870.000
PORTARIA GM/MPO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 79.819.951,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 5º, da Constituição, e o art. 60, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 79.819.951,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2308
Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- SNCTI
5.000.000
.At i v i d a d e s
2308 20US
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico
19 571
5.000.000
2308 20US 0001
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico -
Nacional
19 571
5.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
5.000.000
2324
Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
36.000.000
.Operações Especiais
2324 00RL
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação
19 572
36.000.000
2324 00RL 0001
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação -
Nacional
19 572
36.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
36.000.000
.TOTAL - FISCAL
41.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
41.000.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2307
Programa Espacial Brasileiro
17.736
.At i v i d a d e s
2307 21AI
Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações
Espaciais
19 572
17.736
2307 21AI 0001
Funcionamento e Atualização de
Infraestruturas e Aplicações
Espaciais - Nacional
19 572
17.736
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
17.736
.TOTAL - FISCAL
17.736
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
17.736