DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
51°06'19.707"WGr; P-44 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'34.667"S e
51°06'19.512"WGr; P-45 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'34.012"S e
51°06'16.351"WGr; P-46 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'33.374"S e
51°06'10.536"WGr, até o P-47 de coordenadas geográficas aproximadas 30°13'33.320"S e
51°06'07.551"WGr, localizado na margem esquerda do Arroio Lami; deste, segue a
montante pelo Arroio Lami, até o Ponto P-01, início da descrição deste perímetro. As
coordenadas geográficas indicadas na descrição do perímetro estão referenciadas sobre a
base cartográfica da Prefeitura Municipal de Porto Alegre PMPOA, produzida a partir de
cobertura fotogramétrica com precisão de 12,5 cm e perfilamento laser realizados no ano
de 2010, e encontram-se representadas no sistema GMS, tendo como sistema de
referência SIRGAS 2000.
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DESPACHO DECISÓRIO Nº 156/2025/PRES-FUNAI
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º
do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.063667/2014-31 e considerando
o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9367789) de autoria
do antropólogo Marcos de Almeida Matos, que acolhe, face às razões e justificativas
apresentadas, decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco (AC), de
ocupação tradicional dos povos indígena Manxineru e Jaminawa, com superfície
aproximada de 199.284 ha (cento e noventa e nove mil duzentos e oitenta e quatro
hectares) e perímetro aproximado de 303.362 m aproximadamente (trezentos e três mil e
trezentos e sessenta e dois metros) localizada no Município de Sena Madureira, no Estado
do Acre.
JOENIA WAPICHANA
ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA RIOZINHO DO IACO
Referência: Processo FUNAI n.º 08620.063667/2014-31. Denominação: Terra
Indígena Riozinho do Iaco. Superfície aproximada: 199.284 ha (cento e noventa e nove mil
duzentos e oitenta e quatro hectares). Perímetro aproximado: 303.362 m (trezentos e três
mil e trezentos e sessenta e dois metros). Localização: Município de Sena Madureira,
Estado do Acre. Povo indígena: Manxineru e Jaminawa. População atual: 255 indígenas
(2023). Grupo Técnico constituído pela Portaria n.º 651, de 19 de abril de 2023,
coordenado pelo antropólogo Marcos de Almeida Matos.
I DADOS GERAIS
Os Manxineru (falantes de uma língua Arawak) e os Jaminawa (falantes de uma
língua Pano) ocupam tradicionalmente a Terra Indígena Riozinho do Iaco, tendo suas
histórias entrelaçadas. Apesar do largo histórico de convivência, os Manxineru e os
Jaminawa formam complexos culturais distintos, com línguas, costumes e modos de vida
que guardam diferenças significativas. Vivem na terra indígena cerca de 255 pessoas,
segundo o censo realizado pelo Grupo Técnico em agosto de 2023. Há fortes evidências
arqueológicas de que tanto os povos falantes de línguas Arawak (como os Manxineru)
quanto os povos falantes de línguas Pano (como os Jaminawa) possuem uma longa história
de interação com o macro-território no Sudoeste da Amazônia, em especial nas bacias do
alto Purus e Acre, desde pelo menos 2850-2150 anos atrás. A reconstituição histórica,
propriamente dita, da ocupação dos povos Manxineru e Jaminawa na região do alto rio
Iaco é marcada por uma continuidade permanente e tradicional desses grupos no
território, mesmo diante de deslocamentos forçados, violências colonizatórias e pressões
extrativistas. Desde antes do século XIX, os Manxineru habitam as margens do rio Iaco e
seus igarapés afluentes, estabelecendo roçados, constituindo famílias extensas e mantendo
práticas culturais próprias. Os Jaminawa, a partir da década de 1940, também se fixaram
na área em decorrência das frentes de colonização, reforçando vínculos de convivência e
uso comum do espaço. Conhecidos nos registros históricos também pelos nomes
Manchineri, Maniteneri, Manetenery e Catiana, os Manxineru já figuravam em relatos de
viajantes e cronistas do século XIX, descritos como canoeiros, comerciantes e produtores
de túnicas de algodão, com redes de circulação que se estendiam do rio Ucayali, no Peru,
até os rios Madre de Dios e Purus, alcançando o rio Iaco. A expedição de Chandless em
1866, por exemplo, já os situa navegando em grandes canoas no médio Purus. Os
Manxineru historicamente constituíam uma rede de subgrupos locais interligados por
parentesco, comércio e festividades, cuja territorialidade abrangia amplas áreas dos rios
Purus, Iaco e afluentes. Com a invasão e colonização da região, impulsionada pela
economia extrativista em busca da borracha e caucho, a partir do final do século XIX, a
vida e a mobilidade Manxineru foram radicalmente restringidas, período marcado pela
exploração seringalista que se estendeu até quase a metade do Séc. XX. Massacres foram
realizados, a exemplo do ocorrido no Seringal Guanabara, fundado por Avelino de
Medeiros Chaves, onde os Manxineru eram inicialmente perseguidos em "correrias" pelos
caucheiros e seringueiros. João Alberto Masô, em 1910, denunciou um massacre de
pessoas do povo Catiana em 1901, onde dezenas de corpos ficaram espalhados nas
margens do Iaco. Os sobreviventes foram incorporados ao sistema seringalista, trabalhando
para patrões como Avelino Chaves e, posteriormente, Alfredo Vieira Lima (entre 1938 e
1957). A vida de exploração e servidão levou a mobilidade Manxineru a restringir-se às
colocações de seringa, o que inviabilizava as formas tradicionais de vida. As antigas
malocas foram destruídas, e as famílias indígenas foram forçadas a viver separadas, em
colocações ou unidades de habitação impostas pelo seringal, de acordo com as
necessidades do trabalho extrativista. Apesar da violência, os Manxineru mantiveram sua
presença constante na microrregião do Iaco, havendo inúmeras referências históricas de
sua moradia. A antiga estrutura social foi profundamente afetada pela invasão seringalista
e pela colonização, mas manteve uma continuidade na memória e na prática social. Em
1976, funcionários da Funai encontraram várias famílias Manxineru e Jaminawa
trabalhando nos seringais. Quando o Posto Indígena Mamoadate (TI Mamoadate) foi
fundado em 1978, muitas famílias se recusaram a se mudar para a localidade escolhida,
permanecendo próximos aos seus locais de nascimento, como o Seringal Guanabara e suas
colocações. A persistência dessas famílias em permanecer e reagrupar-se em aldeias
demonstra o marcado apego ao seu território de ocupação tradicional, buscando garantir
a reprodução física e cultural das novas gerações no local. Quanto aos Jaminawa ou
Yaminawa, estes podem ser compreendidos como parte dos grupos indígenas Pano do
Sudoeste ou Pano Meridionais, composto por povos falantes de línguas mutuamente
inteligíveis que viviam nas áreas do alto Juruá, alto Purus e de seus principais afluentes. A
etno-história atesta sua presença no rio Iaco desde a primeira metade do século XX. Fontes
documentais dessa época indicam que esses grupos circulavam entre os rios Tarauacá,
Envira e Iaco, resistindo à penetração dos seringais e às frentes de colonização. Esses
registros são reforçados pelos relatos orais
de famílias Jaminawa, que narram
deslocamentos forçados durante o auge do extrativismo, e confirmam que já ocupavam
aldeias e locais de caça e pesca no rio Iaco no início do século passado. Na memória
Jaminawa há registros de que, no período do boom do caucho e da borracha, grupos que
moravam no Envira, mantendo relações de aliança matrimonial e de hostilidades,
fragmentaram-se devido às tensões e à violência da exploração extrativista. Com isso,
diferentes grupos Jaminawa começaram a chegar ao rio Iaco ao longo da primeira metade
do século XX. Suas trajetórias incluíam deslocamentos motivados por guerras e conflitos
com outros grupos e pela necessidade de fugir de patrões e de vinganças. Em 1964, um
relatório missionário já informava a presença de pelo menos 22 pessoas Jaminawa,
chamadas "Marinaua", no Seringal Icuriã, trabalhando na extração de caucho e borracha.
A chegada e fixação dos Jaminawa na região do Iaco ocorreu no contexto de trabalho
forçado nos seringais, especialmente nas terras do Seringal Petrópolis (mais tarde, Fazenda
Brasil). O trabalho extrativista imposto no tempo dos seringais comprometeu as formas
tradicionais de vida indígena, que só puderam ser retomadas após a saída dos antigos
patrões, quando as famílias se reagruparam nos seus territórios, retomando suas práticas
próprias de roçado e relação com a floresta e os rios. Parte dessas famílias migrou para a
Terra Indígena Mamoadate, enquanto outras permaneceram no rio Iaco, próximas a seus
locais históricos, e hoje lutam pelo reconhecimento da Terra Indígena Riozinho do Iaco, a
fim de garantir autonomia e proteção contra novas invasões.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
A Terra Indígena Riozinho do Iaco conta com uma população de 255 pessoas,
distribuídas em sete aldeias, sendo três aldeias manxineru, Mulateiro (55 pessoas), Santa
Rosa (82 pessoas) e Vida na Floresta (30 pessoas); e quatro aldeias Jaminawa, Cafarnaum
(9 pessoas), Boca do Riozinho (24 pessoas), Guajará (34 pessoas) e Boca do Ouro (21
pessoas) - dados de 2023. Há uma ocupação tradicional, permanente e contínua dos
Manxineru na região sob estudo, na bacia do alto rio Iaco, afluente do rio Purus, desde
antes do século XIX até hoje. Apesar da ocorrência de deslocamentos e mortandades
provocados pela colonização, há uma notável continuidade da presença e da ocupação dos
Manxineru nas margens do alto rio Iaco e em seus principais igarapés afluentes, uma região
em que sempre viveram, e à qual, especialmente desde a década de 1940, vieram habitar
também grupos Jaminawa, em função de um movimento de diáspora causado pelas
violentas frentes de colonização. Esses povos foram encontrados pelo próprio órgão
indigenista na região sob estudo na década de 1970, onde trabalhavam em condições de
grande exploração nos seringais dos patrões brancos que haviam comprado ou arrendado
as colocações que compunham o antigo Seringal Guanabara e outros seringais rio abaixo.
Apesar da transferência de algumas famílias manxineru e jaminawa promovida pela Funai
para a Terra Indígena Mamoadate, rompendo as relações de servidão com os seringais, os
Manxineru e Jaminawa que hoje reivindicam o reconhecimento de sua ocupação tradicional
através da demarcação da Terra Indígena Riozinho do Iaco preferiram continuar morando
próximo aos lugares onde sempre viveram, cultivaram seus roçados e constituíram sua
convivência, demonstrando um marcado apego ao seu território de ocupação tradicional.
Os critérios de ocupação territorial dos Manxineru e Jaminawa e escolha dos locais de
moradia atendem a diferentes fatores, em especial à disponibilidade de água potável e
aspectos relevantes da paisagem - há uma predileção por lugares altos, à salvo de
alagações, e com locais planos o suficiente para a construção de casas. A disponibilidade de
recursos ambientais relevantes (fontes de palha para a cobertura das casas, madeira para
a construção, proximidade a boas áreas para a colocação de roçados, abundância de caça
ou de peixes, etc.) também é critério determinante para a escolha dos locais de moradia.
As aldeias são sempre locais que foram "abertos" por alguém em particular, e os
moradores de cada lugar sempre se lembram de quem "abriu" (isto é, derrubou e brocou
a mata, para depois construir as primeiras casas) cada um dos lugares habitados. É bastante
comum que um casal sênior abra um local de moradia, e seja acompanhado por filhos,
filhas e as respectivas famílias. Já o modo como as aldeias são organizadas e distribuídas no
território tem estreita relação com concepções de parentesco e organização social. No caso
dos Jaminawa, as quatro aldeias formam uma rede, e, sob certo aspecto, conformam o
espalhamento de uma parentela estendida, que hora se expande, hora se retrai. Essa
parentela, que ocupou por um tempo a colocação Asa Branca, vindo morar depois no
antigo Guajará, é a origem das principais famílias que hoje formam as aldeias jaminawa da
Terra Indígena Riozinho do Iaco. O Guajará é uma área de aproximadamente 600 hectares
doada pelo Incra aos Jaminawa no início dos anos 1980, que se tornou um lugar de
referência para os grupos jaminawa do rio Iaco, e chegou a ser uma aldeia populosa, com
mais de 70 pessoas em 1999, que deu origem às outras. As aldeias atuais são formadas
geralmente por um grupo de parentes (filhos, genros e netos) que se estrutura ao redor de
um casal sênior. Diferentemente dos Manxineru, os Jaminawa adotam um estilo de vida de
maior mobilidade, mas as aldeias não são abandonadas por isso: sempre ficam ali pessoas
vivendo e cuidando do lugar e das casas, que permanecem como locais de referência. Os
Jaminawa da TI Riozinho do Iaco têm sua história ligada a um padrão de mobilidade que foi
motivada pela violência dos patrões e pelos conflitos internos. Há diferentes conceitos que
se aproximam de habitação permanente permeando a organização territorial dos
Manxineru e Jaminawa no território. O seringal referia-se ao sistema de exploração
extrativista, especialmente durante o ciclo da borracha, no qual o território era controlado
por patrões, assim, o seringal impunha um padrão de vida de exploração, sendo que os
indígenas por vezes eram tratados como escravos. As colocações, por sua vez, eram uma
forma de habitação imposta pelo sistema seringalista, contrastando com o modo de vida
tradicional indígena. No tempo dos patrões, as aldeias antigas haviam sido destruídas, e os
indígenas foram obrigados a viver separados, com cada família sendo colocada pelo patrão
em locais determinados segundo as necessidades de exploração do trabalho, inviabilizando
as formas tradicionais de vida indígena. A história das famílias (tanto Manxineru quanto
Jaminawa) é uma história de "idas e vindas das colocações". Por fim, o conceito de aldeia
se contrapõe ao modo de vida imposto pelos seringais e colocações, representando a
retomada da autonomia e do modo de vida tradicional, promovendo um acesso mais
compartilhado às áreas de floresta e de extração de recursos naturais.

                            

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