DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
A forma de vida dos Manxineru e Jaminawa é concebida como intimamente
vinculada ao ambiente florestal e ao ecossistema de rios e matas. As atividades produtivas
refletem ideias sobre autonomia, capacidades produtivas de gênero e o conceito de viver
bem com fartura. A pesca é uma atividade executada com frequência quase cotidiana,
sendo mais bem-sucedida durante a época de estiagem (verão amazônico). As principais
áreas de pesca utilizadas pelos Jaminawa e pelos Manxineru são o Rio Iaco, o Riozinho e
seus igarapés. Embora seja um território com abundância de peixes, é unânime a
percepção dos indígenas da Terra Indígena Riozinho do Iaco sobre a diminuição na
quantidade de peixes ao longo do tempo. Eles associam essa diminuição aos impactos
causados por atividades no entorno da TI, como o desmatamento para o cultivo de capim
e instalação de pastos, a retirada de madeira, e outras causas de assoreamento. Os
recursos da floresta são essenciais para a construção, alimentação, confecção de artefatos
e uso medicinal/ritualístico. As principais madeiras utilizadas para construção das casas são
encontradas em áreas de terra firme e de restinga. Tanto os Manxineru quanto os
Jaminawa constroem as suas casas atualmente utilizando-se principalmente de madeira
serrada. As principais espécies de madeiras utilizadas para a construção das casas são a
maçaranduba, a cerejeira, a entaúba, o amarelão, a aquariquara, o jatobá, a jacareúba, a
catuaba ou o jitó. Também é comum o aproveitamento da madeira encontrada nas áreas
onde se vai abrir um roçado novo. Os cipós fazem parte dos grupos de plantas que
possuem grande
importância para a cultura
manxineru e jaminawa.
Esse grupo
compreende os grandes cipós lenhosos que atingem a copa da floresta, e vegetais epífitas,
cujas raízes recaem, como o cipó timbó, o titica e a ayahuasca. Os dois primeiros fornecem
fibras que são utilizadas na confecção de artesanatos e utensílios de uso cotidiano Entre as
frutas mais apreciadas pelas famílias, as mais citadas foram a cagassa, a pama, a cajarana,
o cajá, o bacuri, o jatobá, o jutaí, o cajuzinho, a mão de onça, o cacau, o mamãozinho, o
inharé, o ingá e o jenipapo, que é consumido in natura, usado para fazer vinho e usado
para pintura corporal. A caça, outro tema central para o modo de vida dos Manxineru e
Jaminawa, é uma função masculina, vista como cansativa e perigosa, mas realizada com
orgulho, alegria e divertimento. É um momento crucial de aprendizado e formação dos
homens da aldeia, ocasião privilegiada para a composição e transmissão de um
conhecimento extensivo e refinado do território. Caçadores experientes conhecem bem as
matas circundantes em raios de 20 a 30 km. Entre os Manxineru, há uma forte valorização
da atividade, pois empreendem longas excursões de caça (de dormida) com cachorros. Os
Jaminawa, por seu turno, preferem caçar "a ponto" (sem cachorro) e organizam caçadas
mais curtas. A caça e o peixe são entregues às mulheres, que distribuem a proteína entre
os parentes consanguíneos próximos que vivem no casario, sendo um veículo de relações
de compartilhamento e nutrição. O compartilhamento da carne é um sinal de civilidade e
cultura. As atividades produtivas, em especial a caça e a pesca, são essenciais na
composição dos vínculos sociais nas aldeias e estão estritamente vinculadas às formas
tradicionais de ocupação do território. O espaço da floresta e dos rios são mais associados
aos seres extra-humanos, sendo contrastado pelos Manxineru e Jaminawa aos espaços da
aldeia e dos roçados, que são tidos como espaços mais familiares, objeto de um cuidado
e de uma manipulação mais constante. Os roçados têm, tanto entre os Manxineru quanto
entre os Jaminawa, um papel fundamental na organização familiar, na dieta e na
conceituação do espaço. A agricultura não é vista como uma imitação da floresta, mas
como espaço que se constitui diferenciando-se dela. O método utilizado é a tradicional
prática da coivara. Os roçados são considerados de posse do casal que os cultiva. As
antigas capoeiras (roçados abandonados) permanecem como inscrições da memória na
geografia, confundindo-se com a história e o parentesco das famílias. As mulheres, por
serem as responsáveis pelo preparo alimentar, são as detentoras de um conhecimento
detalhado das espécies consumidas, além de serem elas as guardiãs privilegiadas dos
conhecimentos relativos à agrobiodiversidade. A produção dos roçados visa principalmente
a subsistência e a diversidade de cultivares é um sinal de excelência moral. A base da
alimentação é composta por carne/peixe e macaxeira/arroz cozidos. A macaxeira
(mandioca) é o "grande cultivo" manxineru e serve de paradigma para o plantio de outros
cultivos, cujo excedente pode ser comercializado.
IV - MEIO AMBIENTE
A rede
hidrográfica da
Terra Indígena Riozinho
do Iaco
é formada
principalmente pela relação entre dois rios principais: o igarapé Riozinho e o rio Iaco
(afluente da margem direita do curso superior do Rio Purus). As áreas imprescindíveis para
a reprodução física e cultural dos Manxineru e Jaminawa que habitam este território vão
desde o rio Iaco, adentrando pela foz de seus afluentes Riozinho e Triunfo, até suas
cabeceiras. O Riozinho vai da porção oeste à área sudeste da delimitação proposta,
enquanto o igarapé Triunfo vai da porção sudeste para porção norte, em direção ao rio
Macauã. O rio Macauã delimita a porção norte da terra indígena, e corre praticamente em
paralelo ao rio Iaco, que delimita a sua porção sul. O Riozinho tem sua nascente no extremo
sudeste das áreas que formam o Parque Estadual Chandless. O rio Iaco e seus afluentes são
fontes
riquíssimas de
alimentos
com abundância
de
peixes,
jacarés e
tracajás
(principalmente os ovos) que são importantíssimos na dieta indígena, especialmente no
verão. A disponibilidade desses recursos é crucial para a reprodução física e cultural dessas
populações. A diversidade da fauna é crucial para os dois povos. A área possui alta
diversidade faunística, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção. Entre as espécies
cruciais estão o queixada e a anta, que são de importância fundamental para a dieta e para
a cultura dos indígenas. Ambas são consideradas "engenheiros ambientais" por serem
frugívoras e dispersoras de sementes, dependendo de grandes áreas de floresta e alta
disponibilidade de água, o que reforça a necessidade de manutenção de vastas áreas de
refúgio. Desta forma, as áreas imprescindíveis para a reprodução física e cultural que
podem assegurar as condições mínimas e suficientes para a reprodução física e cultural dos
Manxineru e Jaminawa, segundo seus usos, costumes e tradições foram mapeadas em nove
categorias, todas igualmente importantes: 1. Áreas de Moradia e Uso Cotidiano: incluem
aldeias, roçados, espaços coletivos (escola, campo de futebol) e locais de criação de
animais. As antigas capoeiras ou roçados velhos também são tomadas como áreas
imprescindíveis. 2. Áreas de Extrativismo e Caça Cotidiana: áreas constantemente
frequentadas para obtenção de proteína (caça e peixe) e coleta de palha (ouricuri, jarina) e
madeira para uso cotidiano. 3. Áreas de Pesca e Coleta de Ovos de Tracajá: margens e
praias formadas principalmente pelo Riozinho, utilizadas para pesca (linha, tarrafa,
mergulho) e coleta de ovos de tracajá entre junho e agosto. 4. Áreas Frequentadas para
Caça, Pesca e Extrativismo Vegetal: são aqueles locais de longas excursões (acampamentos
temporários) para caça de animais de grande porte (veados, antas, queixadas, macacos-
preto) e para a retirada de madeira de lei específica (como jacareúba e cedro) para a
construção de canoas. 5. Áreas Próximas à Margem Esquerda do Rio Iaco e TI Mamoadate:
são os lugares historicamente habitados por parentes antigos, que não podem ser
desconsiderados pois trariam ameaças à integridade e ao usufruto exclusivo, mesmo que
sejam apenas utilizadas esporadicamente (especialmente poços de pesca). 6. Área
Fundamental de Preservação da Fauna (Refúgio), Recursos Hídricos e Ecossistemas: engloba
o curso superior do Riozinho e de seus principais formadores. É uma área de suma
importância para a preservação das águas e dos recursos pesqueiros do Riozinho e do Iaco,
atuando como um corredor de conectividade florestal. 7. Área com Muito Alta Prioridade
para a Conservação: localizada no centro-leste, é fundamental para a preservação dos
recursos naturais e possui subsídios de gestão territorial. 8. Área de Importância Histórica e
Estratégica para Proteção Territorial: a porção norte da TI, limite com a Resex Cazumbá-
Iracema e as Flonas Macauã e São Francisco. São historicamente habitadas por antigos
parentes e garante a conectividade florestal. 9. Área de Proteção de Indígenas em
Isolamento Voluntário: o extremo oeste da área está nas rotas prováveis de deslocamento
de indígenas em isolamento voluntário Mashco Piro, sendo fator fundamental para a
preservação e diversidade de espécies, além de garantir a reprodução física e cultural dos
povos em isolamento voluntário. As principais ameaças ao território são a pressão crescente
de extração de madeira (legal e ilegal) na região transfronteiriça (Brasil-Peru-Bolívia),
intensificada pela construção da Estrada do Pacífico (IRSA). Outro problema levantado é o
desmatamento e a agropecuária, sendo que a abertura de pastagens é a principal causa do
acelerado desmatamento no entorno, inclusive na Resex Chico Mendes.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
No ano de 2023, a população total da Terra Indígena era de 255 pessoas. Os
dados demográficos indicam que a população apresenta um perfil jovem e em
crescimento. A taxa de natalidade é calculada em 0,07 crianças por habitante (com 18
crianças com até um ano para 255 habitantes em 2023). E a taxa de fecundidade
encontrada foi de 0,3 filhos por mulheres de 15 a 49 anos. Por outro lado, a mortalidade
anual foi de 0,0039 (cerca de um óbito por ano). Em outros termos, a pirâmide etária
demonstrou que cerca de 76% da população tem até 30 anos, com mais de 50% na idade
reprodutiva, o que leva à expectativa de crescimento populacional significativo nos
próximos anos. Para os Manxineru e Jaminawa, a abundância de recursos alimentares,
como peixe e caça, da qual depende a sua reprodução física e cultural, está relacionada à
existência de locais importantes no território associados a seres espirituais ou "donos" dos
animais. Assim como os roçados e os casarios são espaços nos quais são os homens e
mulheres manxineru e jaminawa que são os "donos", espaços da mata e dos rios são os
espaços dos "donos dos bichos" ou dos "donos dos peixes". Locais com fartura de peixes,
poços e lagos são espaços que "têm um dono", seres extra-humanos, frequentemente
representados por predadores aquáticos como o jacaré-açú ou a sucuri, que zelam pelos
peixes. A existência desses seres impõe cuidados e etiquetas aos pescadores, sob pena de
não terem sucesso ou sofrerem acidentes graves. As áreas de "mata bruta", de vegetação
não desmatada e antiga, são tidas como áreas povoadas por importantes seres não-
humanos, espíritos ou donos. Tais áreas seriam habitadas por seres espirituais teriomorfos,
reputados como "donos" dos espaços não-antropizados. Esses seres seriam responsáveis
pela preservação e reprodução dos animais que os homens matam em suas caçadas. A
disponibilidade das espécies predadas pelos caçadores depende da existência desses
espaços pouco ou nada antropizados. Um caso exemplar são as matas que estão
relativamente próximas à antiga localidade da aldeia Guajará, perto do lote doado aos
Jaminawa pelo Incra em 1983. Os Jaminawa afirmam que no interior dessas matas, acima
das cabeceiras do igarapé Triunfo, vive um "bicho" que espanta caçadores incautos ou
descuidados. As cabeceiras do Riozinho também são reconhecidas como moradia de
"bichos-fera" (como se diz no português regional): cobras sucuri, jacarés e onças de
tamanho notável que são ditos donos de poços, lagos ou espaços na floresta. A fartura em
peixe e caça dessas áreas pouco frequentadas pelos homens é explicada pela presença
desses "donos" dos espaços longínquos. A existência desses seres e de seus espaços, como
a existência da mata bruta ou das capoeiras antigas que darão lugar a novos roçados, é
condição para a reprodução física e cultural dos Jaminawa e Manxineru.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área
delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto
n.º 1.775/1996, Portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011 e Lei n.º 14.701/2023. O
trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e
territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações
coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria Funai n.º 1.245/2024
e alterada pela Portaria de Pessoal Funai n.º 57, de 27 de janeiro de 2025. Foram
realizadas reuniões técnicas da Funai os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes
dos entes federativos envolvidos. Um aspecto central a ser considerado na análise
fundiária da Terra Indígena Riozinho do Iaco é a ausência de glebas formalmente
arrecadadas ou criadas pelo Estado dentro do perímetro em estudo, presumindo que a
área constitui terra pública da União. A ausência de destinação formal facilita, em tese, a
consolidação jurídica da Terra Indígena Riozinho do Iaco, uma vez que não há outros usos
públicos legalmente instituídos que colidam com a reivindicação indígena. Outro ponto
relevante diz respeito à sobreposição de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
vinculados à família Munhoz, que incidem sobre mais de 90% da área da Terra Indígena em
estudo. A busca cartorial realizada até o momento evidenciou a situação fundiária de
antigos seringais incidentes sobre a área de estudo, notadamente os Seringais Palmira,
Katianã e Guanabara. Embora este último não conste nas bases do Sigef, as diligências
indicam que sua área foi desmembrada em pequenos lotes, sendo aproximadamente 98%
da antiga extensão ocupada pela família Munhoz, que figura como proprietária da maior
parte das matrículas oriundas da referida subdivisão. Trata-se de um conflito já
judicializado, no qual a família reivindica a posse da área, em oposição à demarcação
conduzida pela Funai. Além disso, durante a coleta de dados em campo, foram
identificadas 15 ocupações não indígenas dentro do perímetro da terra em estudo. A
maioria desses imóveis apresenta ocupação permanente, com residências fixas e vínculos
estáveis com o território. A situação fundiária predominante é a posse, seguida por apenas
um caso de usufruto. As moradias estão majoritariamente associadas a atividades de
subsistência, como agricultura, extrativismo e pesca. As ocupações não indígenas
registradas na área não apresentam, até o presente momento, documentos que
comprovem propriedade formal. Tratam-se, em sua maioria, de situações de posse,
arrendamentos informais ou registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os quais, por sua
natureza, não conferem direito real sobre a terra, tampouco se sobrepõem aos
procedimentos de demarcação, conforme estabelece a Constituição Federal. Todo esse
processo vem sendo conduzido com atenção aos princípios do contraditório e da ampla
defesa, assegurando que todas as partes tenham espaço para se manifestar, conforme
estabelece a legislação. A seguir o quadro de imóveis e de ocupantes não-indígenas
identificados no perímetro da terra indígena.
. .N.
.Nome do Ocupante
.C P F/ R G / C N P J
.Nome do Imóvel
. .01
.Antônio Monteiro de Souza
.1052***-4 PC-AC (RG)
.Triunfo
. .02
.Davi Nascimento Pereira
.016.***.462-60
.Colônia Vieira Lima
. .03
.Clévio de Araújo Barbosa
.Sem informação
.Colônia Santa Luzia
. .04
.Mariane Vileme de Araújo
.006.***.492-97
.Colônia Santa Luzia
3
. .05
.Antônio José da Silva
.891.***.102-10
.Colônia São Rafael
. .06
.Joel de Souza Rodrigues
.002.***.212-50
.Colônia São Pedro
. .07
.Francisco Rodrigues da Silva
.829.***.002-63
.Colônia Santa Maria
. .08
.Wilson Nascimento da Silva
.Sem informação
.Colônia Carrapicho
. .09
.Ed u a r d o
.Sem informação
.Colônia 
Carrapicho
2
. .10
.Raimundo
.Sem informação
.Colônia Carrapicho
. .11
.Nonato Pereira Rodrigues
.891.***.362-87
.Colônia Brasil
. .12
.Leandro da Silva Rodrigues
.Sem informação
.Colônia Matadouro
. .13
.Alielison
.Sem informação
.Sem informação
. .14
.José 
Francisco 
Barros
Barbosa
.Sem informação
.Colônia Santa Luzia
. .15
.Bruno Araújo
.Sem informação
.Colônia Santa Luzia
. .16
.Marcia Mendonça da Cunha
.891.***.282-68
.COLOCAÇÃO 
SÃO
R A FA E L
. .17
.Antonio Reatequim Filho
. 837***.492-72
.CO LÔ N I A
CO R D I L H E I R A
. .18
.Iana Hoebel Munhoz
. 009***.859-75
.Lote 23
. .19
.Fenando de Oliveira Munhoz
. 075***.199-49
.Lote 32-A
. .20
.Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49
.Lote 32
. .21
.Iana Hoebel Munhoz
. 009***.859-75
.Lote 27
. .22
.Iana Hoebel Munhoz
. 009***.859-75
.Lote 25
. .23
.Iana Hoebel Munhoz
. 009***.859-75
.Lote 24
. .24
.Iana Hoebel Munhoz
. 009***.859-75
.Lote 26
. .25
.Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49
.Lote 29
. .26
.Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49
.Lote 31
. .27
.Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49
.Lote 30
. .28
.Fernanda Hoebel Munhoz
. 009***.879-19
.Lote 34
. .29
.Fernanda Hoebel Munhoz
. 009***.879-19
.Lote 33
. .30
.Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49
.Lote 36
. .31
.Iana Hoebel Munhoz
. 009***.859-75
.Lote 15-C
. .32
.Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49
.Lote 43
. .33
.Fernando de Oliveira Munhoz . 075***.199-49
.Lote 38

                            

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