DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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272
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.632, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SALGADO & YAMADA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME /
24.321.997/0001-40
25351.581566/2016-06 / 8145791
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1493467255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde.
--------------------------------------
CIRURGICA CAPITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.457.356/0001-08
25351.225112/2021-55 / 1252760
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1493064258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Big hospitalar comercio de produtos para saude / 40.294.876/0001-02
25351.068772/2024-75 / 8288448
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1492938254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde.
--------------------------------------
DROGALIDER DRUGSTORE LTDA / 13.679.002/0001-09
25351.659877/2013-85 / 7020946
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1466481251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LJ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 53.146.562/0001-04
25351.390729/2024-93 / 8297907
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1493311255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde.
--------------------------------------
PHARMA ACCESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 54.670.730/0001-29
25351.047376/2025-95 / 5175080
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1469633256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.633, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LOG 10 EXPRESS LTDA / 12.361.867/0002-32
25351.208331/2025-01 / 1420457
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1483355250
--------------------------------------
FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 36.043.292/0001-97
25351.207729/2025-12 / 1419892
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1481380257
--------------------------------------
AMF DISTRIBUIDORA LTDA / 61.235.861/0001-43
25351.205175/2025-19 / 1420443
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1467355259
--------------------------------------
W J S MONTEIRO LTDA / 47.056.781/0001-08
25351.207188/2025-22 / 1419844
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1478162252
--------------------------------------
PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA / 61.027.500/0001-01
25351.208079/2025-22 / 1419921
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1482846250
--------------------------------------
TRANSCOMMERCE SERVICOS DE ENTREGAS LTDA / 14.105.218/0001-15
25351.204675/2025-33 / 1419705
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1465249257
--------------------------------------
TOTTAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA / 32.300.808/0001-80
25351.206915/2025-34 / 1419827
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1477197257
--------------------------------------
ONCOSITE CENTRO DE PESQUISA CLINICA EM ONCOLOGIA LTDA / 08.106.789/0001-71
25351.204440/2025-41 / 1419662
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO
INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1464075255
--------------------------------------
PLENNA COM.
E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS
E PROD. HOSPITALARES
LTDA /
57.415.889/0001-95
25351.204544/2025-56 / 1419680
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1464325251
--------------------------------------
E-FAST LOGISTICA INTEGRADA E TRANSPORTES LTDA / 31.863.443/0001-30
25351.204260/2025-60 / 1419628
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1463057253
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0084-92
25351.204969/2025-65 / 1419736
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1466451254
--------------------------------------
IBÉRICO TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA / 33.611.111/0001-93
25351.204242/2025-88 / 1420412
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1462876251
--------------------------------------
NZ EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.194.940/0001-34
25351.204508/2025-92 / 1420488
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1464247251
--------------------------------------
MERCEARIA DA SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 05.049.959/0002-16
25351.209383/2025-97 / 1419997
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1488127255
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.634, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de concessão de autorização de
funcionamento da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução - RE n° 1.990, de 27 de
maio de 2025, no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2025, Seção 1 pág. 83 e 84.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COMERCIAL DRM LTDA / 20.720.244/0001-56
25351.061610/2025-97 /
RUA ASTROGILDO FIGUEIREDO BARROS, 931, 931 - JOAO XXIII - 36883211 - MURIAÉ/MG
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0544291/25-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.635, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O
COORDENADOR
DE AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO
DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos
e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a
Portaria n°.
344, de
12 de
maio de
1998 e
suas atualizações,
observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALAGOANA FARMA LTDA / 59.195.604/0001-83
25351.022661/2025-01 / 1328467
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1493691252
25351.022661/2025-01 / 1328467
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1492901253
--------------------------------------
ITA FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 04.189.532/0001-70
25351.602935/2014-80 / 1130786
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 -
AE -
ALTERAÇÃO -
FARMÁCIA DE
MANIPULAÇÃO -
ENDEREÇO /
1470923254