DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 221-A
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Ministério do Trabalho e Emprego............................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 10 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, e conforme autorização
concedida pela Portaria MGI Nº 9.969, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, e de acordo com os Editais de homologação dos resultados
finais: Edital nº 63, de 13 de agosto de 2025, e Retificação do Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025, publicado no DOU de 7 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes no ANEXO I, II e III com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercerem o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério.
§ 1º Os candidatos constantes no Anexo II são os previstos no item 2.8 do Edital nº 7/2025.
§ 2º Os candidatos constantes no Anexo III são os previstos no item 17, da Nota Informativa 5236 (7186260)
Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo, trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a
eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf, em
ORIENTAÇÕES PARA POSSE.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE
disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF 19958.205647/2025-10.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a
Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 
3º
A 
Declaração
que 
poderá
ser 
utilizada 
como
modelo, 
mencionada
no 
item
4 
do 
OFÍCIO
CIRCULAR 
SEI
nº 
645/2025/MTE,
disponível 
em
https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdOrigin=BROWSELINK, deverá
ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico nomeacaoaft@trabalho.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
. .SITUAÇÃO 
DA
V AG A
.Nº INSCRIÇÃO
.NOME
.LOT AÇ ÃO
.CO DV AG A
. .AMPLA
.2406151268
.LARIÇA SARAIVA AMANDO ALENCAR
.PE_SRTE/PE
.0198038
. .AMPLA
.2402324010
.JAYDER FRANCISCO DIAS DA SILVA
.DF_SRTE/DF
.0196468
. .PPP
.2419255610
.UBIRAJARA DOS SANTOS VASCONCELOS
.BA_FEIRA DE SANTANA
.0196043
. .AMPLA
.2416841046
.GABRIEL CHIUSOLI RUSCITO
.SP_RIBEIRÃO PRETO
.0199600
. .PCD
.2409627506
.CLARA OLIVEIRA BARRETO
.BA_VITÓRIA DA CONQUISTA
.0196232
. .AMPLA
.2415658485
.FELIPE AUGUSTO DE AZEVEDO MARQUES ARRUDA
.SP_SRTE/SP
.0198887
. .AMPLA
.2401675900
.ITHALLO DIAS GOMES DE SOUZA
.DF_SRTE/DF
.0196473
. .PPP
.2415671830
.RAFAEL FERNANDES BARROS
.SP_SRTE/SP
.0198888
. .AMPLA
.2408634991
.RHUAM DIEGO AMBRÓSIO SANTOS LEITE
.PE_SRTE/PE
.0198040
. .AMPLA
.2401583542
.CIRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
.RJ_SRTE/RJ
.0198418
. .AMPLA
.2402677010
.ELEONORA DE ALMEIDA ALVES
.DF_SRTE/DF
.0196480
. .PPP
.2402749258
.LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO
.DF_SRTE/DF
.0196489
. .AMPLA
.2410919230
.MARCOS DA SILVA COIMBRA
.DF_SRTE/DF
.0196494
. .AMPLA
.2405794700
.LAURA FERNANDES GONÇALVES
.DF_SRTE/DF
.0196495
. .AMPLA
.2413018063
.JOÃO WESLEY LEMOS MOREIRA ALBERTO
.RJ_CAMPOS DOS GOYTACAZES
.0198478
. .AMPLA
.2407370990
.CLAIR JUNIO PROTES FERREIRA
.MG_PONTE NOVA
.0197356
. .PPP
.2405345433
.RUBENS SOUZA GOES
.SE_SRTE/SE
.0198879
. .AMPLA
.2420716013
.GUSTAVO DE CAMPOS ALMEIDA
.M G _ I P AT I N G A
.0197231
. .AMPLA
.2407555540
.MONICA BEATRIZ RODRIGUES BRAGA
.AM_SRTE/AM
.0195310
. .PCD
.2408897100
.DANIELE MALUCELLI
.DF_SRTE/DF
.0197306
. .AMPLA
.2404466555
.GABRIEL CORREIA ALVES
.DF_SRTE/DF
.0197962
. .PPP
.2406553986
.LUCILENE DA SILVA
.P R _ C A S C AV E L
.0198274
. .AMPLA
.2409662409
.FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO NETO
.RN_SRTE/RN
.0198536
. .AMPLA
.2408265465
.MARCELO BIANCHIN
.S C _ L AG ES
.0198865
. .AMPLA
.2404027578
.GEOMARA BALSANELLO
.S C _ C H A P ECÓ
.0198811
. .AMPLA
.2403674340
.NICOLAS BENKLER WILLY
.RJ_SRTE/RJ
.0198419
. .PPP
.2416700809
.BRUNO PIRES DE OLIVEIRA
.SP_GUARULHOS
.0199357
. .AMPLA
.2400673653
.WILSON THIAGO PAHINS BARROS
.PE_SRTE/PE
.0198042
. .AMPLA
.2401604280
.RAPHAEL DE MATTOS QUEIROZ
.M G _ U B E R A BA
.0197405
. .AMPLA
.2408125205
.LEONARDO FILIPE MELO DE ALMEIDA
.PE_SRTE/PE
.0198043
. .AMPLA
.2415935195
.RICARDO MIOTO FABRICIO MOREIRA
.RS_NOVO HAMBURGO
.0198711
. .PPP
.2407131236
.RANNA KATLYN MENEZES REGO
.BA_FEIRA DE SANTANA
.0196047
. .AMPLA
.2415938755
.MARIA CECÍLIA BASILE LEITE DE BARROS
.SP_SANTOS
.0199653
. .AMPLA
.2400820451
.ARTHUR DA SILVA GEMAQUE
.AP_SRTE/AP
.0195511
. .AMPLA
.2420184380
.VICTOR DE CARVALHO FRAGA
.BA _ S R T E / BA
.0195644
. .AMPLA
.2401675676
.JEAN CARLOS PIEROZAN
.RS_NOVO HAMBURGO
.0198712
. .PPP
.2400739980
.ADELMAR DIAS PINHEIRO FILHO
.P I _ G R T E / P A R N A Í BA
.0198812
. .AMPLA
.2407667497
.LUCAS ALVES DA COSTA
.CE_JUAZEIRO DO NORTE
.0196287
. .AMPLA
.2410046210
.INGRID LIMA SANTOS
.RN_SRTE/RN
.0198539
. .PCD
.2413583658
.ANDRÉ FELIPE CARDOSO FERNANDES ROSAS DIAS
.RJ_SRTE/RJ
.0198420
. .AMPLA
.2407504318
.ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS
.PE_SRTE/PE
.0198051
. .PPP
.2408860231
.DANIEL GOMES DA SILVA MACHADO
.RN_SRTE/RN
.0198540
. .AMPLA
.2414216012
.ROMERO BORGES CORREIA DO VALLE
.RJ_SRTE/RJ
.0198424
. .AMPLA
.2404897467
.CYNTHIA DIAS MARTINS
.CE_SOBRAL
.0196392
. .AMPLA
.2413062046
.PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO
.SIT
.0200031
. .AMPLA
.2401718944
.LUIZ HENRIQUE SILVA SOUZA
.SP_CAMPINAS
.0199269
. .PPP
.2402818470
.FABIO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS
.P R _ C A S C AV E L
.0198275
. .AMPLA
.2412506528
.IVANA DE LIMA E MARTINS LARA
.SIT
.0200037
. .AMPLA
.2405326552
.RAINAL LINS CARNEIRO
.PB_CAMPINA GRANDE
.0198026
. .AMPLA
.2405672418
.RICARDO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
.GO_SRTE/GO
.0196520
. .AMPLA
.2404405939
.ELVIS COSTA DOS SANTOS
.PA_SRTE/PA
.0197604
. .PPP
.2412899830
.RENATA CASTRO COSTA
.RJ_VOLTA REDONDA
.0198520
. .AMPLA
.2402657418
.GUILHERME HOPPE
.TO_SRTE/TO
.0199990
. .AMPLA
.2404639514
.EDER JOSE FREIRE LOPES
.PE_CARUARU
.0198144
. .AMPLA
.2402810437
.ROBSON DA SILVA ALENCAR
.PE_SRTE/PE
.0198056
. .AMPLA
.2415739949
.CRISTIAN TAKAO HIKITA
.S P _ A R AÇ AT U BA
.0199111
. .PPP
.2405704590
.AFONSO FERNANDES DA SILVA NETO
.RN_MOSSORÓ
.0198541
. .AMPLA
.2421138862
.YNDIARA NOVAES SANTOS OLIVEIRA
.BA _ G R T E / I L H É U S
.0196103
. .AMPLA
.2409995181
.SAMIR ALVES DAURA
.M G _ U B E R A BA
.0198206
. .PCD
.2412365592
.DIEGO SANTOS DE CARVALHO
.RJ_DUQUE DE CAXIAS
.0198480
. .AMPLA
.2402137996
.PAULA MELISSA COELHO DA SILVA SARAIVA
.BA _ S R T E / BA
.0195650