DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Nº Processo: 21050.004237/2024-20. Acordo de Cooperação de 01/11/2024. Partícipes:
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA DE SC-SFA/SC e o INSTITUTO
CATARINENSE DE SANIDADE AGROPECUÁRIA-ICASA.
Cláusula Primeira- Do Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação
pelo período máximo de 60 (sessenta) meses, com efeitos a partir de 04/11/2024, salvo
manifestação de qualquer um dos partícipes pelo seu encerramento ou rescisão.
Cláusula Segunda- Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Acordo de Cooperação e no Plano de Trabalho não alteradas por este
Termo Aditivo. Data de Assinatura: 18/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.000114/2025-37. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73. DONATÁRIO
(A): Município de Cascavel/CE, CNPJ nº 07.589.369/0001-20. OBJETO: Doação de veículo
automotor, marca Iveco, modelo Eurocargo 170 E 22, ano/modelo 2010/2010, patrimônio
16004997, placa JJU-7921, CHASSI: 93ZA1NFH0A8710269, classificados como inservíveis pela
Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco
Augusto de Souza Junior, Superintendente da SFA-CE; e, Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz,
Prefeita do Município de Cascavel/CE. DATA DE ASSINATURA 19/11/2025. Francisco Augusto de
Souza Junior. Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA / C E
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.000359/2025-64. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73. DONATÁRIO (A):
Município de Cascavel/CE, CNPJ nº 07.616.162/001-06. OBJETO: Doação de veículo automotor, marca
Iveco, modelo Eurocargo 170 E 22, ano/modelo 2010/2010, patrimônio 16005007, placa JHT-1101,
CHASSI: 93ZA1NFH0B8710960, classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de Avaliação
e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de
2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 14133/21, Decreto
Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020.
SIGNATÁRIOS: Francisco Augusto de Souza Junior, Superintendente da SFA-CE; e, Naumi Gomes de
Amorim, Prefeito do Município de Caucaia/CE. DATA DE ASSINATURA 19/11/2025. Francisco Augusto
de Souza Junior Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - S FA / C E
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.000318/2024-97. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO (A): Associação Comunitária de Várzea Formosa II - Tauá/CE, CNPJ nº
02.810.628/0001-88. OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Fiesta,
ano/modelo
2009/2009,
patrimônio 
16003975,
placa
HXV-9494,
CHASSI:
9BFZF55P098397321, classificados como inservíveis pela Comissão Permanente de Avaliação e
Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de
novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei
nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº
232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Augusto de Souza Junior,
Superintendente da SFA-CE; e, Maria Aline Lopes Araújo Presidente da Associação Comunitária
de Várzea Formosa II - Tauá/CE. DATA DE ASSINATURA 18/11/2025. Francisco Augusto de
Souza Junior. Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA / C E
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.002227/2023-13. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73. DONATÁRIO (A):
Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos dos Inhamuns - Tauá/CE, CNPJ nº 05.355.231/0001 - 31.
OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Iveco, modelo Eurocargo 170 E 22, ano/modelo
2010/2010, patrimônio 16005008, placa JIH-1062, CHASSI: 93ZA1NFH0B87109303, classificados como
inservíveis pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de
2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 14133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do
Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Augusto de Souza
Junior, Superintendente da SFA-CE; e, Kleytonn Alves de Oliveira Pedrosa, Presidente da Associação dos
Criadores de Ovinos e Caprinos dos Inhamuns - Tauá/CE. DATA DE ASSINATURA 18/11/2025. Francisco
Augusto de Souza Junior Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21026.000655/2023-64.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado:
09.238.496/0001-00 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 meses e reajuste do valor contratual pelo índice icti acumulado.. Vigência: 18/11/2025
a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.807,98. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora:A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU
de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE BAGÉ, inscrita no CNPJ nº 88.073.291/0001-99, situado a Rua Caetano
Gonçalves, 1151 Bairro Centro CEP 96.400-040, Bagé/RS, representado neste ato pelo
Senhor Prefeito, Luiz Fernando Mainardi, doravante denominado DONATÁRIO, tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21042.012116/2025-31 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018,o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO,01 Motoniveladora - XCMG Chassi XUG01803CRPB02592, modelo GR1803BR,
no valor de R$696.900,00 (Seiscentos e Noventa e Seis Mil e Novecentos Reais) doação de
bem adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha no
Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024)
para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144
20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº
57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado
de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos
climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que
"Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em
parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos
climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº
00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000041367202510. , publicada no D.O.U de 23/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação
de 
serviços
de 
suporte
operacional,
atendimento 
aos
usuários,
operacionalização de webconferências e realização de pesquisas no Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA Enagro Virtual). Novo Edital: 21/11/2025 das 08h00 às 11h59 e
de13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d - Ed.sede Sala 103
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/12/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
KLEBER DE LIMA MORAIS
Pregoeiro
(SIDEC - 19/11/2025) 130005-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000042507202577. Objeto: Aquisição de máquinas pesadas, por
meio de Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 25. Edital:
21/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/130005-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON MARQUES FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/11/2025) 130005-00001-2025NE000259
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.060378/2025-07.
Dispensa Nº 219/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 35.764.167/0001-03 - ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de 4 freezers horizontais, para atendimento das demandas
das copas dos gabinetes do MAPA/SEDE, visando o armazenamento de perecíveis necessários
à realização de reuniões, coffee breaks e eventos corporativos deste ministério, quando essas
requeiram a necessidade de preparo de alimentos nas respectivas repartições, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026.
Valor Total: R$ 9.553,20. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).