DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 222, sexta-feira, 21 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 01205.000528/2023-40.
Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 06.028.733/0001-10 - L G
SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação da
convenção coletiva de trabalho 2025/2026, referente ao serviços de apoio técnico de
secretariado, zeladoria, copeiragem, apoio contábil e apoio operacional, de forma
continuada, com regime dedicação de mão de obra, na realização de serviços essenciais e
acessórios para atuação no museu paraense emílio goeldi em belém/pa. a repactuação
prevista no contrato original na cláusula sétima, atendendo ao disposto no art.6º, inciso lix
da lei nº. 14.133/2021 e em conformidade com a instrução normativa nº. 05/2017,
fundamenta-se nos termos das convenções coletivas de trabalho - cct, registradas no mte
sob os números pa000133/2025 (sei 12965595), cujos efeitos financeiros são
respectivamente de 01/01/2025 a 31/12/2026.. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2029. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.723.406,40. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 01205.000253/2022-63.
Contratante:
MUSEU PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado: 14.787.830/0001-15 -
AMAZONTECHNOLOGY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. Objeto: Reajuste
após o interregno de um ano, aplicando-se o índice nacional de preço de custo da
construção - incc - m exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a
ocorrência da anualidade. O reajuste, cuja previsão contratual, está prevista na cláusula
sexta, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº. 8.666/93, será referente aos
períodos de novembro de 2022 a novembro de 2023 e novembro de 2023 a novembro de
2024, com fulcro na variação acumulada do índice nacional de preço de custo da
construção - m - (incc - m), cujo percentual total para aplicação do reajuste foi de 9,41 %
.. Vigência: 29/12/2022 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.759.192,56.
Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.000327/2024-57
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971461/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 971461/2024, até a data de 15 de
janeiro de 2027, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o
art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto
8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), EDUARDO DE LIMA
MOREIRA, Presidente do Instituto Conecta Brasil.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 01341.006008/2020-33.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
17.482.916/0001-28 - TRANSFORT-GESTAO EM SERVICOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2025 a 15/12/2026, nos termos do
art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 66.147,72. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
AVISO DE LICENÇA
Processo nº 01341.003369/2023-71.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) torna público que requereu ao
IBAMA a Licença de Instalação para o Empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro
(RMB), instalação nuclear/radiativa localizada em Iperó/SP.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 01344.000087/2023-26.
Contratante: 
COMISSÃO 
NACIONAL 
DE 
ENERGIA 
NUCLEAR-CDTN. 
Contratado:
29.605.329/0001-68 - ABA LINK LTDA. Objeto: Alterar a razão social da contratada de Edson
Rodrigo Mellado de Lima me para Aba Link ltda; e reajustar os valores do contrato nº
03/2024/CDTN/DIGEA em razão da aplicação do ICTI/IPEA apurado de abril/2024 a
março/2025.. Vigência: 17/11/2025 a 09/05/2029. Valor do Termo de Apostilamento: R$
15.687,84. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria Técnico-Científica firmado entre a Comissão Nacional de Energia
Nuclear, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - CNEN/IPEN, CNPJ/MF
nº 00.402.552.552/0005-50, e a Universidade Estadual do Piauí - UESPI, por meio de sua
Reitoria, CNPJ/MF nº 07.471.758/0001-57. OBJETO: O presente Acordo de Parceria tem por
objeto o desenvolvimento conjunto de projetos de pesquisa e de divulgação das
respectivas áreas de atuação junto à sociedade, em especial nas áreas da saúde, meio
ambiente, energias renováveis, nuclear, e indústria, sendo a área de materiais um dos
principais temas de pesquisa do IPEN/CNEN. As partes decidem em comum acordo firmar
o Acordo de Parceria por 3 (três) anos. A vigência será de 30 de outubro de 2025 até 29
de outubro de 2028. VALOR DO INSTRUMENTO: Cooperação mútua entre os participes para
desenvolvimento de
projetos, sem
despesas financeiras.
DATA DA
ASSINATURA:
30/10/2025; SIGNATÁRIOS: Dra. Isolda Costa - RG nº 10.XXX.XXX-6 e CPF nº 044-XXX.XXX-
44, Diretora/Superintendente do IPEN/CNEN, e Dr. Evandro Alberto de Sousa - CPF nº
420.XXX.XXX-87, Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Piauí - UESPI.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/02140; Espécie: Contrato nº 77.25.0750.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ALL ABOUT ENERGY EVENTOS
LTDA. ME. CNPJ nº 27.190.034/0001-42. Objeto: "INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON
ENERGY: ENERGY TRANSITION, GREEN HYDROGEN AND SUSTAINABLE INDUSTRY (ISE
2025)", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 27 a 28 de novembro. Valor: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data
de sua assinatura. Assinatura em 7/11/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 - (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5229289751779146.
Brasília, 19 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública ARC-SAÚDE 2024 - Chamada nº 12/2024 - Evento
Pequeno Porte (de 100 a 300 participantes) (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1816275697112279
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública ATS 2024 - Chamada CNPq/DGITS/SECTICS/MS - Nº 35/2024 - EIXO II - Produção de estudos
científicos, tecnológicos e inovadores na linha de ATS para doenças ultrarraras (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0164144690362776
Em 19 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional 
(Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
http://resultado.cnpq.br/2527170130094364
Em 19 de novembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Evento Empreend 2025 - CHAMADA CNPQ/SETEC/MCTI Nº
06/2025 - APOIO A EVENTOS DE PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO
NO 
BRASIL
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
http://resultado.cnpq.br/0014659201592321
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1:
Projeto
em 
cooperação
(Prorrogação).
As
propostas 
aprovadas
encontram-se
http://resultado.cnpq.br/1098332551837562
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SDI_MAPA_L1 - ENCOMENDA SDI-MAPA: LINHA 1 - MODERNIZAÇÃO E
INOVAÇÃO
NA AGROPECUÁRIA
(Suplementação
Interna).
As propostas
aprovadas
encontram-se http://resultado.cnpq.br/7114103040599334
Em 19 de novembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT_2024 - CHAMADA CNPq/SECTICS/CAPES/FAPs Nº 46/2024 -
Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/1012758818886201
Em 19 de novembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT_2024 - CHAMADA CNPq/SECTICS/CAPES/FAPs Nº 46/2024 - Programa
Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT (Suplementação Interna). As propostas
aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/3004324908253724
Em 19 de novembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI